DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte.
5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) /
Uniformes e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018/BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO A REALIZAR
( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
93.478,00
14.494.759,01
(14.401.281,01)
Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
93.478,00
1.015.675,97
(922.197,97)
Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
-
13.479.083,04
(13.479.083,04)
Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
-
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
(E)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(F)
DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PROCESSADOS
PAGAMENTO
DE
RESTOS A
PAGAR
(G)
SALDO
(H) = (D-E)
APLIC. DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
95.381,88
25.983,60
25.983,60
25.392,00
0,00
5.129,10
69.398,28
DESPESAS DE CAPITAL
95.381,88
25.983,60
25.983,60
25.392,00
0,00
5.129,10
69.398,28
Investimentos
95.381,88
25.983,60
25.983,60
25.392,00
-
5.129,10
69.398,28
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CORRENTES DOS REG DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regime Geral da Previdência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
(I)
EXERCÍCIO
2018
(J) = (IB - (IIF + IIG))
SALDO ATUAL
(J) = (IIIH + IIII)
VALOR (III)
44.412.982,93
14.464.237,91
58.877.220,84
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; : 28/03/2019 17:07
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior trans
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2018
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
13.818.902.552,00
14.103.837.605,81
14.171.631.637,17
100,48
Impostos s/ Transmissão causa mortis e Doação - ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
146.727.881,33
128,91
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
11.625.019.262,00
11.909.954.315,81
11.841.800.958,22
99,43
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
859.706.149,40
98,51
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
1.128.964.084,86
106,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
84.992.787,00
84.992.787,00
105.241.708,38
123,82
Dívida Ativa dos Impostos
46.441.280,00
46.441.280,00
61.607.358,81
132,66
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.380.491,00
16.380.491,00
27.583.496,17
168,39
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
6.687.742.130,00
6.705.837.130,00
6.571.412.745,02
98,00
Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.647.140.472,00
6.495.532.039,16
97,72
Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
34.875.312,00
52.548.002,58
150,67
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
23.821.346,00
23.821.346,00
23.332.703,28
97,95
Desoneração ICMS (LC 87/96)
23.821.346,00
23.821.346,00
23.332.703,28
97,95
Outras
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.248.472.169,00
3.376.158.169,00
3.319.339.336,10
98,32
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
2.790.045.287,00
2.897.569.187,00
2.844.900.129,04
98,18
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
450.792.804,00
465.351.804,00
461.302.206,94
99,13
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
7.634.078,00
13.237.178,00
13.137.000,12
99,24
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(IV) = I + II - III
17.258.172.513,00
17.433.516.566,81
17.423.705.046,09
99,94
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
811.727.818,00
818.001.382,87
811.174.732,84
99,17
Provenientes da União
809.760.818,00
811.423.382,87
685.909.006,84
84,53
Provenientes de Outros Estados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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