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DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM SAÚDE 
(POR SUBFUNÇÃO) 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(L)
% 
(L/TOTAL 
L) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(M)
% 
(M/
TOTAL 
M) X100
Atenção Básica
108.666.545,00
133.081.263,48
113.212.835,75
3,17
103.073.294,88
3,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.006.689.971,00
2.428.496.984,00
2.281.287.977,56
63,83
2.160.175.566,44
63,50
Suporte Profilático e Terapêutico
93.062.254,00
100.051.330,56
94.784.369,53
2,65
75.802.364,02
2,23
Vigilância Sanitária
33.842.570,00
33.350.848,66
32.170.419,95
0,90
31.298.796,68
0,92
Vigilância Epidemiológica
18.456.466,00
25.159.952,31
24.156.330,81
0,68
20.080.847,55
0,59
Administração Geral 
861.855.723,00
896.796.513,26
883.032.734,91
24,71
869.413.990,58
25,56
Tecnologia da Informação
17.679.919,00
15.293.811,92
14.528.295,68
0,41
12.673.176,50
0,37
Formação de Recursos Humanos
31.562.643,00
26.937.614,55
24.191.111,84
0,68
23.854.418,05
0,70
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
396.445,00
-
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico 
325.000,00
-
-
-
-
-
Outras Subfunções (Execução dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
106.862.846,40
2,99
105.419.206,06
3,10
TOTAL
3.172.537.536,00
3.659.168.318,74
3.574.226.922,43
100,00
3.401.791.660,76
100,00
  
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos: 
      - Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite; 
      - Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “”OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS””; 
      - Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), sendo deduzidas na linha “DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE 
AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL”
7 - No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓR-
CIOS segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, págs. 459 e 460 - VERSÃO 18/06/2018):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato  
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cratéus 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Vale do Curu - CISVALE - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité 
 
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim
9 - Itens Excluídos conforme recomendação do TCE (Valores empenhados):   
10.089.539,72 
33903200009 - Material de Assistência Social
 4.799.489,53 
33903900041 - Multas Indedutíveis
 13.698,66 
33904700023 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas
 233,33 
33909200025 - Indenizações e Restituições
 2.051.460,42 
33909300001 - Indenizações
 241.436,39 
33909300002 - Restituições
 2.848.154,82 
33909300007 - Devoluções de Saldos e Convênios
 135.066,57
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE    
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2018
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00
 DESPESAS COM SAÚDE CONSOLIDADAS 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS: 
CPS ACARAÚ; CPS IBIAPABA; CPS CRATO; CPS 
CRATEÚS; CPS LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; 
CPS MARACANAÚ; CPS ARACATI; CISVALE; CPS 
BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS JUAZEIRO; CPS 
IGUATÚ; CPS RUSSAS;  
 VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO 
DE RATEIO 
(A) 
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 ATÉ O  
BIMESTRE 
(B) 
 % 
(B/A) X  
100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(C) 
 % 
(C/A)  
100 
DESPESAS CORRENTES
 106.075.311,07 
 98,06 
 104.657.935,61 
 96,75 
 1.417.375,45 
    Pessoal e Encargos Sociais
55.534.084,23
 51,34 
55.243.244,17
 51,07 
290.840,07
    Juros e Encargos da Dívida
1.960,78
 0,00 
1.960,78
 0,00 
 -   
    Outras Despesas Correntes
50.539.266,05
 46,72 
49.412.730,67
 45,68 
 1.126.535,39 
DESPESAS DE CAPITAL
 787.535,33 
 0,73 
 761.270,45 
 0,70 
 26.264,88 
    Investimentos 
661.133,61
 0,61 
634.868,73
 0,59 
26.264,88
    Inversões Financeiras
0,00
 -   
0,00
 -   
0,00
    Amortização da Dívida
126.401,72
 0,12 
126.401,72
 0,12 
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
 108.172.984,81 
 106.862.846,40 
 98,79 
 105.419.206,06 
 97,45 
 1.443.640,34
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
 ATÉ O  
BIMESTRE 
(D) 
 % 
(D/IB) X  
100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E) 
 % 
(E/IC) X  
100 
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
11.500.509,18
10,76
11.408.276,52
10,82
92.232,66
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
11.500.509,18
10,76
11.408.276,52
10,82
92.232,66
Recursos de Operações de Crédito
-
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Outros Recursos
-
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-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019

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