DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL PODER
EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)”
JAN/18
FEV/18
MAR/18
ABR/18
MAI/18
JUN/18
JUL/18
AGO/18
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
631.479.466,37
657.593.263,26
747.323.434,13
783.329.025,45
726.567.616,54
769.644.730,25
1.040.464.329,71
780.182.782,56
768.462.014,24
802.528.030,05
746.614.731,08
1.346.631.777,91
9.852.337.201,80
24.660.054,19
PESSOAL ATIVO
465.932.898,75
459.926.909,08
525.957.679,22
541.605.332,61
506.143.322,46
537.767.320,11
723.575.478,90
553.192.952,45
531.272.364,99
572.480.779,68
522.450.020,13
982.715.383,01
6.974.536.441,64
258.828,62
- Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis
403.238.612,19
403.113.884,18
433.566.474,28
452.352.539,17
427.384.779,25
460.968.551,40
658.356.763,44
452.399.909,29
457.304.668,23
482.510.482,29
458.100.642,37
791.019.527,37
5.931.832.833,71
142.796,39
- Obrigações Patronais
62.593.066,04
56.797.312,08
92.202.985,27
89.152.055,58
78.744.576,83
76.611.377,86
65.118.192,38
100.692.250,75
73.867.533,41
89.870.711,26
64.264.963,82
191.599.242,19
1.041.514.267,47
116.032,23
- Benefícios Previdenciários
101.220,52
15.712,82
188.219,67
100.737,86
13.966,38
187.390,85
100.523,08
100.792,41
100.163,35
99.586,13
84.413,94
96.613,45
1.189.340,46
PESSOAL INATIVO
165.300.951,45
165.965.254,04
171.933.481,29
180.215.049,14
174.197.156,98
174.782.517,45
260.169.104,90
176.644.060,32
176.727.880,75
176.744.933,71
178.401.533,37
284.261.040,61
2.285.342.964,01
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
165.300.951,45
165.965.254,04
171.933.481,29
180.215.049,14
174.197.156,98
174.782.517,45
260.169.104,90
176.644.060,32
176.727.880,75
176.744.933,71
178.401.533,37
284.261.040,61
2.285.342.964,01
- Pensões
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
245.616,17
31.701.100,14
49.432.273,62
61.508.643,70
46.227.137,10
57.094.892,69
56.719.745,91
50.345.769,79
60.461.768,50
53.302.316,66
45.763.177,58
79.655.354,29
592.457.796,15
24.401.225,57
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
140.762.720,33
136.339.630,93
116.918.871,71
127.127.332,31
136.000.794,72
119.106.948,05
129.686.962,54
129.071.928,61
135.984.847,48
133.574.519,51
146.356.607,64
315.427.452,42
1.766.358.616,25
0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
76.029,20
72.990,82
107.261,38
139.070,24
219.973,51
341.244,44
359.720,97
469.732,83
10.158.512,20
11.066.769,70
21.976.374,58
98.253.703,12
143.241.382,99
Despesas de Exercícios Anteriores
5.931.869,66
16.313.189,13
3.909.322,14
4.123.940,71
1.897.652,36
4.139.534,20
3.994.515,28
2.750.621,02
3.451.441,98
3.026.501,08
1.588.596,47
1.654.905,70
52.782.089,73
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
134.754.821,47
119.953.450,98
112.902.288,19
122.864.321,36
133.883.168,85
114.626.169,41
125.332.726,29
125.851.574,76
122.374.893,30
119.481.248,73
122.791.636,59
215.518.843,60
1.570.335.143,53
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
490.716.746,04
521.253.632,33
630.404.562,42
656.201.693,14
590.566.821,82
650.537.782,20
910.777.367,17
651.110.853,95
632.477.166,76
668.953.510,54
600.258.123,44
1.031.204.325,49
8.085.978.585,55
24.660.054,19
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
19.186.195.108,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
11.682.992,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
19.174.512.116,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
8.110.638.639,74
42,30%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
9.395.510.936,93
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
8.925.735.390,08
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
8.455.959.843,24
44,10%
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 28/03/2019 17:05
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidades são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício.
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência;
3 : Exclui “ Pensionistas”, conforme Resolução nº 2230/10-TCE;
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID);
5 : Do total da Despesa Bruta com Pessoal Ativo, na linha Vencimentos e Vantagens, R$ 51.516.000,25 se referem às despesas de Pessoal dos Consórcios de Saúde Pública efetuadas com recursos estaduais;
6 : O Consórcio Público de Crato não apresentou a prestação de contas do RGF em conformidade com a 8a Edição do MDF. Portanto, foram incluídos os valores pelas transferências correntes efetuadas no período.
7 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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