DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES  DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
0,00
0,00
0,00
   RP NÃO PROCESSADOS 
672.722.233,67
273.505.497,33
127.410.306,59
636.277.093,34
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
  DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
427.337.778,90
0,00
0,00
95.242.040,58
 
 
 
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/03/2019 17:05
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2:  Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de  R$ 497.565..608,69, R$ 23.661.873,77 R$  550.228,34  referentes aos recursos da Folha de Pessoal do mês de dezembro/18 dos  poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, 
respectivamente;
Nota 3:  Foi  excluído  da disponibilidade de caixa o valor de R$ 821.225.659,74 do RPPS ( R$ 696.582.512,68 dos fundos:FUNAPREV,PREVMILITAR e PREVID, e R$124.643.147,68 do FPP) ;
Nota 4:  Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 104.496.507,17 (posição de 31/12/2018) referentes aos recursos de Fianças Criminais do Tribunal de Justiça ;
Nota 5: Excluídos deste Anexo o montante de R$ 447.861.500,84 (posição de 31/12/2018), relativos aos Depósitos Judiciais à disposição da justiça sob a gestão do Tribunal de Justiça e o valor de  R$ 5.963.700,86 dos Depósitos Judiciais 
do FERMOJU;
Nota 6: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 3.058.758,47  referente aos RP não processados que foram liquidados em 2018;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial  informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da  última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação 
Atuarial - DRAA 2017;
Nota 8: Os saldos dos Depósitos Judiciais em que o Estado não é parte, conforme Lei Estadual nº 15.878/2015, estão demonstrados na linha “Outras Dívidas”, integrante da Dívida Consolidada (DC), na coluna “Até o 3º Quadrimestre”, 
referente ao SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018,conforme determina a 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais,aprovado pela Portaria STN/MF nº 495/2017.Essa dívida havia sido registrada, NO SALDO DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR, como “OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC”, na linha “APROPRIAÇÃODE DEPÓSITOS JUDICIAIS”;
Nota 9: Em virtude do normativo contido na Nota anterior, a partir do 3º quadrimestre do ano de 2018, os Depósitos Judiciais em que o Estado é parte estão registrados nos “OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC”, na linha 
“APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
Nota 10: A partir do 1º Quadrimestre de 2018, o saldo da dívida da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE, foi incuido no estoque da Dívida do Estado;
Nota 11: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COTES/CEDIP.  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
                    
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
COORDENADORIA DO TESOURO ESTADUAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
CONTADORIA DIRETA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
  
 
 
                 
 
 
 
 
 
 
  (R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 
ATÉ O 
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
2º QUADRIMESTRE
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
669.087.595,93
203.620.954,40
241.887.257,68
216.711.186,35
    Em Operações de Crédito Externas
201.980.540,25
203.620.954,40
241.887.257,68
216.711.186,35
    Em Operações de Crédito Internas
467.107.055,68
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
669.087.595,93
203.620.954,40
241.887.257,68
216.711.186,35
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
17.779.471.739,21
18.139.026.679,61
18.349.844.006,67
19.186.195.108,18
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
3,76
1,12
1,32
1,13
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019