DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
        FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/03/2019 17:05
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações 
de crédito vedada
 
 
 
 
 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   (R$ 1,00) 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)=(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
2.652.954.477,05
6.170.202,93
71.266.193,73
33.561.480,16
82.068.470,68
-
2.459.888.129,55
332.346.328,35
-
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Educação 
69.665.612,11
 2.525.485,16 
 11.949.371,69 
635.535,48
8.689.030,56
-
 45.866.189,22 
46.246.123,33
-
Transferências do FUNDEB  60%
51.505.858,95
15,77
21.004.049,82
 5.852,03 
9.977.549,25
-
20.518.392,08
375.440,80
-
Transferências do FUNDEB  40%
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
-
 -   
 -   
-
Outros Recursos Destinados à Educação
244.198.494,10
 350.476,50 
 2.139.335,28 
629.618,63
281.190,30
-
240.797.873,39
20.293.992,31
-
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Saúde 
118.862.264,51
 998.497,05 
 22.122.546,35 
 10.137.648,20 
 9.881.403,46 
-
75.722.169,45
 76.129.644,20 
-
Outros Recursos Destinados à Saúde
196.264.233,21
 16.853,07 
 6.529.032,26 
 1.645.264,21 
 273.341,69 
-
187.799.741,98
 95.386.306,31 
-
 Recursos Destinados à Assistência Social
23.308.027,46
2.917,74
4.884.465,06
116.601,02
1.162.554,02
-
17.141.489,62
 7.177.746,33 
-
 Recursos Destinados ao RPPS-
Plano Previdênciário
565.244.747,98
 -   
 -   
 -   
1.661,19
-
565.243.086,79
 -   
-
 Recursos Destinados ao RPPS-Plano Financeiro
131.337.764,70
 -   
 -   
 -   
51.075.315,78
-
80.262.448,92
 -   
-
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto 
destinados a Saúde e Educação)
579.395.814,66
2.048.401,60
300.151,32
13.301.829,83
247.709,52
-
563.497.722,39
31.858.898,89
-
 Recursos de Alienação de Ativos
 58.876.629,24 
 -   
 -   
 -   
 -   
-
58.876.629,24
 -   
-
Outras Destinações Vinculadas de recursos
614.295.030,13
227.556,04
2.337.241,95
7.089.130,76
478.714,91
-
604.162.386,47
54.878.176,18
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO 
VINCULADOS(II)
1.602.676.479,57
1.887.530,41
163.558.251,47
19.418.685,06
704.423.633,12
-
713.388.379,51
194.194.451,50
-
 Recursos Ordinários   
924.198.573,59
1.360.264,19
125.442.320,52
 7.599.373,32 
639.958.524,45
-
149.838.091,11
83.457.453,69
-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019