DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)=(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
Outros Recursos não Vinculados
678.477.905,98
527.266,22
38.115.930,95
11.819.311,74
64.465.108,67
-
563.550.288,40
110.736.997,81
-
TOTAL (III)= (I+II) 
4.255.630.956,62
8.057.733,34
234.824.445,20
52.980.165,22
786.492.103,80
-
3.173.276.509,06
526.540.779,85
-
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/03/2019 17:05  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: Os Recursos  das fontes 1.00.00,1.00.02,1.01.00 e 1.10.00, 2.12.00 e fontes de empréstimos (exceto os saldos de contrapartidas e outros recursos do órgão) ficam depositados na Conta Única do Tesouro, sendo liberados no momento 
do pagamento; 
 
 
 
 
 
Nota 2: Os Recursos  da fonte Alienação de Bens são creditados na conta do Tesouro, mas é apurada no demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação 
dos recursos;
Nota 3: A disponibilidade para pagamentos dos Restos a Pagar e de  Outras obrigações da fonte de Recurso-1.01.00 está incluída na disponibiliadde da fonte de recurso -1.00.00;
Nota 4: A disponibilidade da fonte de recurso 1.00.04, no valor de R$ 49.995.492,70, ficou registrada na SEFAZ, em 31/12/18; 
 
 
Nota 5: Na coluna “Insuficiência Financeira verificada no Consórcio Público” 
ocorreram nos consórcios de Saúde de Tiangua/Ibiapaba (R$16.231,87), de Russas (R$ 994.671,62) e de Itapipoca (R$ 540.381,47) . Os demais consórcios não apresentaram informações. 
 
 
 
 
 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
      (R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
19.186.195.108,18
Receita Corrente Líquida Ajustada
19.174.512.116,18
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.110.638.639,74
42,30
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
9.395.510.936,93
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
8.925.735.390,08
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
8.455.959.843,24
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
10.962.426.243,30
57,14
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
38.372.390.216,36
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
216.711.186,35
1,13
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.220.962.923,80
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
908.064.839,15
4,73
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.069.791.217,31
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.343.033.657,57
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
526.540.779,85
3.176.276.509,06
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 
 
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/03/2019 17:05  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019