DOE 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7
Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 24 de Outubro de 2018
1. Data, Hora e Local: Em 24 de outubro de 2018, às 17 horas na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, na Cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900 (“Companhia”). 2. Presença e Convocação: Acionista representando 
a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas, ficando dispensada, assim, a 
convocação formal, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da mesa: Luciana 
de Morais Ferreira; (ii) Secretária: Leonice Fabiani Da Ros. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a destituição de membro do Conselho de Administração 
da Companhia; e (ii) a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Conselheiro destituído. 5. Deliberações: 
Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Assembleia Geral, os presentes iniciaram a deliberação das matérias indicadas 
na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) a destituição da Sra. Andreea-Diana Pal, cidadã alemã, casada, 
diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G392338-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 240.020.928-60, residente e domiciliada na 
Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, nº 90010, Bairro Anchieta, CEP 90.200-310, como membro do Conselho 
de Administração da Companhia, que deixará seu cargo a partir desta data, nos termos do art. 122 da Lei 6.404/76; (ii) a eleição do Sr. Balint Szentivanyi, 
cidadão britânico, casado, diretor, portador do Passaporte britânico nº 534649702, residente e domiciliado em Oberweg 51, Frankfurt am Main, 60318, 
Alemanha, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir o período remanescente do mandato do Conselheiro 
destituído, o qual estende-se até 4 de dezembro de 2019. O novo membro do Conselho de Administração ora eleito é empossado mediante assinatura do 
correspondente termo de posse, constante do Anexo I à presente ata. O novo membro do Conselho de Administração ora eleito comparece a presente e declara, 
sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenado nem se encontra sob efeitos da 
condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a 
fé pública ou a propriedade. Diante das deliberações constantes dos itens (i) e (ii) acima, o Conselho de Administração da Companhia será composto pelos 
seguintes membros: Dr. Stefan Schulte, alemão, casado, diretor, portador do Passaporte alemão nº C5LP2YHTY, residente e domiciliado na Bad Homburg 
v. d. Höhe, Alemanha, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Sra. Aletta Alice Gerda Lilly Freiin von Massenbach, alemã, solteira, 
Vice Presidente Executiva Sênior, portadora do Passaporte alemão nº C5HHNP8X0, residente e domiciliada na Eichendorff Strasse 25, 60320 Frankfurt 
am Main, Alemanha, Vice Presidente do Conselho de Administração; Sr. Kai Peter Holger Zobel, alemão, casado, diretor, portador do Passaporte alemão 
nº C5HTMLLGN, residente e domiciliado na Flughafen Geb. 178, 60547, em Frankfurt am Main, Alemanha, membro do Conselho de Administração da 
Companhia; Sr. Christian Alois Naumann, alemão, solteiro, Diretor de Projetos, portador do passaporte alemão nº C5HT9MKHR, residente e domiciliado na 
Stalburgstrasse 7, 60318 Frankfurt am Main, Alemanha, membro do Conselho de Administração da Companhia; e Sr. Balint Szentivanyi, britânico, casado, 
diretor, portador do passaporte britânico nº 534649702, residente e domiciliado em Oberweg 51, Frankfurt am Main, 60318, Alemanha, para ocupar o cargo 
de membro do Conselho de Administração da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela 
quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai 
assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Mesa: Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária. Acionista: Fraport 
AG Frankfurt Airport Services Worldwide - p.p. Luciana de Morais Ferreira e Leonice Fabiani Da Ros. Fortaleza, 24 de outubro de 2018. Confere com a 
original lavrada em livro próprio. Mesa: Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária. Junta Comercial do Estado do 
Ceará - Certifico o registro sob o nº 5200648 em 13/11/2018. Protocolo: 181581809 - 26/10/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Extrato do Primeiro Aditivo do Convênio nº 03/2018. O Governo Municipal do Município de 
Pereiro-CE, através da Secretaria de Saúde e Saneamento, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo do Convênio nº 03/2018. Unidade Administrativa: 
Secretaria Saúde e Saneamento. Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse 
de recursos para apoio financeiro ao Instituto Compartilha - SAMEAC, visando o apoio a prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação 
e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS e no apoio aos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, 
através do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com o Plano de Trabalho parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. Convenente: Instituto Compartilha - CNPJ N° 07.206.048/0001-08. Valor Global: R$ 1.189.822,39 (hum milhão, cento e 
oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos). Vigência: O aditivo do Convênio terá vigência por 90 (noventa) dias, com início 
a partir de 01 de janeiro de 2019, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo. Assina pelo Concedente: Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Luiz 
Bezerra de Queiroz Neto, RG n° 95029016092 e CPF nº. 924.983.103-04. Assina pela Convenente: Maria Heleni Lima da Rocha (Presidente), CPF n° 
280.857.362-68. Pereiro/CE, 30 de novembro de 2018. Luiz Bezerra de Queiroz Neto - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.001/2019 
- PP. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, Através de sua Comissão Especial de Licitação torna público que se encontra a disposição 
dos interessados o Edital na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01.001/2019 - PP, sessão pública marcada para o dia 09 de Janeiro de 2019, às 09:00h, 
cujo objeto REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS, COMBUSTÍVEIS 
E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, CENTRO 
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO E POLICLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ.  O referido Edital poderá ser adquirido no Site 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro 
- Ubajara - CE, CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. Ubajara - CE, 26 de Dezembro de 2018. Anna Eugênia Freire Lima - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca, 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.12.01/PE, cujo objeto é Contratação de 
empresa para realização de circuito dos três climas de futsal masculino, no Município de Itapipoca sob a proposta nº 053697/2018 – Convênio: 
878214/2018; Data de Cadastramento das Propostas até o dia 07 de Janeiro de 2019 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 08 de Janeiro de 2019, 
a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 09 de Janeiro de 2019, a partir das 14h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. 
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/
licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca - CE, 26 de Dezembro de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira do Município de Itapipoca, torna 
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.06.18/PE, cujo objeto é Registro de Preços 
para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar, em atendimento 
as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca-CE, de acordo com as especificações e quantidades identificadas neste termo de 
referência. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 10 de Janeiro de 2019 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 11 de Janeiro de 2019, a 
partir das 10h00min às 18h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 14 de Janeiro de 2019, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário 
de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.
br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 26 de Dezembro de 2018. Caroline Nascimento Dutra – 
Pregoeira da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 09.009/2018 - TP. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi/CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de 
Preços, tombado sob o n° 09.009/2018 - TP, critério de julgamento Menor Preço Global, tendo como objeto a construção de uma praça de lazer na Localidade 
Marrecas no Município de Trairi/CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico e demais exigências do edital. A Sessão será realizada às 10:00 
horas do dia 15 de janeiro de 2019, na Sala da Comissão situada à Avenida Miguel Pinto Ferreira, N° 356 - Planalto Norte - Trairi/CE. A documentação do 
Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 07:30 às 11:30 hs. Maiores informações no endereço citado. Trairi/
Ce, 26 de dezembro de 2018. José Cleandro Araújo Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº241  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018