DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUCIANA ASSUNCAO 
NOGUEIRA SILVEIRA, matrícula 300248-18, lotado(a) no(a) COORDENADORIA PEDAGÓGICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA a 
partir de 30 de Novembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de atender demanda requerida pela procuradoria Geral do Estado - PGE, concedendo-lhes diárias e percentuais, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de  março de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
 TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS 
DE CARVALHO
COORDENADOR
300323.1.4
III
27 E 28/3/2019
FORTALEZA/
JUAZEIRODO 
NORTE/FORTALEZA
01 e ½
77,10
115,65
20%
138,78
138,78
ANA PAULA 
SOUSA GOMES
ARTICULADOR
300385.1.7
III
27 E 28/3/2019
FORTALEZA/
JUAZEIRODO 
NORTE/FORTALEZA
01 e ½
77,10
115,65
20%
138,78
138,78
TOTAL
277,56
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019 e, CONSIDERANDO os Atos de Nomeações correspondentes as datas e publicações no Diário Oficial do Estado elencados neste 
anexo Único; CONSIDERANDO ainda, os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionadas no Anexo Único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados 
no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MESES
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXSANDRO AMARAL 
DO NASCIMENTO
ASSESSOR 
TÉCNICO
30041119
11/3/2019
18/3/2019
MARÇO
15,00
13
195,00
ABRIL
15,00
21
315,00
CAROLINE DE FATIMA 
RIBEIRO LIMA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30040414
1°/3/2019
15/3/2019
MARÇO
15,00
16
240,00
ABRIL
15,00
21
315,00
ELANA BESSA FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30039912
18/2/2019
15/3/2019
FEVEREIRO
15,00
09
135,00
MARÇO
15,00
16
240,00
ABRIL
15,00
21
315,00
JOSE ALUIZIO NERI 
ROCHA SOBREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30040015
18/2/2019
15/3/2019
FEVEREIRO
15,00
09
135,00
MARÇO
15,00
16
240,00
ABRIL
15,00
21
315,00
LUCIANO DE 
SOUSA PONTES
COORDENADOR
30040910
18/2/2019
15/3/2019
FEVEREIRO
15,00
09
135,00
MARÇO
15,00
16
240,00
ABRIL
15,00
21
315,00
VERONICA CORPE 
DE MESQUITA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
30039718
18/2/2019
15/3/2019
FEVEREIRO
15,00
09
135,00
MARÇO
15,00
16
240,00
ABRIL
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o que dispõe o art.3º-A da Portaria MPS Nº519, de 24 de agosto de 2011, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, 
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011; CONSIDERANDO o art.3º do Decreto Nº 31.873, de 30 de dezembro de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, que instituiu o Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, no âmbito da Secre-
taria do Planejamento e Gestão, com atribuições de caráter consultivo e auxiliar no processo decisório relativo à gestão financeira dos recursos do regime 
próprio de previdência social do Estado do Ceará, denominado Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, instituído pela Lei 
Complementar estadual Nº12, de 29 de junho de 1999; e CONSIDERANDO a Portaria nº218/2016, de 11 de março de 2016, do Secretário do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de março de 2016, RESOLVE: I – NOMEAR: a) FLÁVIO ATALIBA FLEXA 
DALTRO BARRETO para compor o Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, como membro suplente, na forma do art. 3º, §1º, 
do Decreto Nº 31.873, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 31 de janeiro de 2019; e b) BRUNO MAIA CAVALCANTE para compor o Comitê Estadual 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019