DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, como membro suplente, na forma do art. 3º, IV, do Decreto Nº 31.873, de 30 de dezembro de 2015, a partir 
de 16 de março de 2019; II - RECONDUZIR PAULO AMÍLCAR PROENÇA SUCUPIRA, para compor o Comitê Estadual de Investimentos da Previdência 
Social – CEIPS, como membro titular  representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, na forma do art. 3º, V, do Decreto Nº 31.873, de 30 de 
dezembro de 2015, a partir de 16 de março de 2019; III - PRORROGAR os mandatos dos membros titulares e suplentes sujeitos à nomeação pelo Secretário 
do Planejamento e Gestão por 3 (três) anos, a partir de 16 de março de 2019, na forma do Anexo I desta Portaria; e IV - TORNAR PÚBLICA a composição 
do CEIPS na forma do Anexo II desta Portaria, tendo por Presidente o Secretário do Planejamento e Gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2019.  
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
DA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS
NOME
CATEGORIA
ÓRGÃO
TÉRMINO DE MANDATO
Átila Einstein de Oliveira
Titular
PEFOCE
15/03/2022
Isaac Figueiredo de Sousa
Suplente
SEPLAG
15/03/2022
Sérgio Bastos de Castro
Suplente
SEPLAG
15/03/2022
Fernando César Ferreira de Queiroz
Suplente
SEFAZ
15/03/2022
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2019, DE 21DE MARÇO DE 2019
DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA SEPLAG
MEMBRO TITULAR
MEMBRO SUPLENTE
NOME
ÓRGÃO
INÍCIO DE 
MANDATO
TÉRMINO DE 
MANDATO
NOME
ÓRGÃO
INÍCIO DE 
MANDATO
TÉRMINO DE 
MANDATO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SEPLAG
31/01/2019
-
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SEPLAG
31/01/2019
-
Francisco Robson da Silva Fontoura
SEPLAG
16/03/2016
-
Isaac Figueiredo de Sousa
SEPLAG
16/03/2016
15/03/2022
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
16/03/2016
-
Sérgio Bastos de Castro
SEPLAG
16/03/2016
15/03/2022
Átila Einstein de Oliveira
PEFOCE
16/03/2016
15/03/2022
Bruno Maia Cavalcante
SEPLAG
16/03/2019
15/03/2022
Paulo Amílcar Proença Sucupira
SEFAZ
16/03/2019
15/03/2022
Fernando César Ferreira de Queiroz
SEFAZ
16/03/2016
15/03/2022
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PORTARIA Nº127/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 8879463/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 019/2017, datada de 17/01/17, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23/01/17, da empregada pública RACHEL MAIA RÔLA TIMBÓ SILVEIRA, Advogado II, matrícula nº 3039-2, lotada na Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT-1, na Câmara Municipal de Fortaleza. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0228/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00359887/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LARISSA 
ARAUJO DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48110312, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 
pelo período de 13 de Março de 2019 a 12 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº : 01533643 / 2019  OBJETO: Fornecimento de Vales Transporte Eletrônico – VTE – Urbano e Metropolitano, por meio de cartão 
magnético, para benefício de servidores desta Secretaria, que residem em localidades fora das rotas percorridas pelos ônibus fornecidos pela Seplag, que 
transportam os servidores de casa para o trabalho e do trabalho para casa  JUSTIFICATIVA: O fornecimento que ora se busca contratar, somente pode se 
prestado pelo SINDIONIBUS, de acordo com o Decreto Municipal nº 9142/93, de 08/07/1993, publicado no Diário Oficial do Município de 16/07/1993 e a 
Declaração de Exclusividade do SINDIONIBUS, que é entidade legítima para consumar a exigência legal inserida no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 
e alterações  VALOR : R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903300.1.00.00.0.20-11062 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo diploma legal  CONTRATADA 
: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIONIBUS  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2019, para a contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de 
Passageiros do Estado do Ceará - SINDIONIBUS. Fortaleza, 21 de março de 2019. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG.
Fortaleza, 21 de março de 2019.José Flávio Barbosa Jucá de Araújo Secretário do Planejamento e Gestão, Respondendo.      
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições,  no uso de suas atribuições conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010,  RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 
13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO de 2019. INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza,  27 de março de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
22
330,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
22
330,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019