DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 7956170/2014, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, a servidora SANDRA REGINA DE MORAIS 
DOS SANTOS, matrícula nº 496007-1-2, lotada na Secretaria da Saúde em 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 23 de março 
de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAUDE 
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-
plinar nº 123/2017 - nº 3387181/2015 do VIPROC, acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de novembro de 1987, por ABANDONO DE CARGO 
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado) a servidora INÁCIA NEVES JERÔNIMO DA SILVA, exercente 
da função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 011218-1-2, lotada na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº174/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI 
Art. 20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o 
estagiário GLAUBER LUCAS BARBOSA DE SOUSA a partir de 12 de 
fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/175 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 03188600/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°2019/177 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo no 00779878/2019 (Viproc), RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA 
CATARINA MACHADO ARCANJO, Médica, matrícula no 006.280-1-8, 
para responder pelo expediente do Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, 
unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 07 a 16 de março de 2019, por motivo de 
férias da titular.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº179/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo n.º 9284870/2018 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao 
servidor FRANCISCO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, ocupante do 
cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula n.º 492576-1-9, lotado nesta 
Secretaria, em exercício funcional no Hospital de Saúde Mental Professor 
Frota Pinto, com atividades no Núcleo de Atendimento ao Cliente/NAC, de 
28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 14%(QUATORZE POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 
de março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da 
Lei 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 01 de julho de 
2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº180/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 
9026650/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora JOSEFA 
LILIAN VIEIRA, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula 
nº 496359-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, com atividades de plantão no Setor de Emergência, de 
35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso 
III da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 30 de 
outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº181/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
n.º 00136080/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
ELIZANGELA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, matrícula n.º 492422-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, com atividades 
de plantão no Setor de Internação, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) 
para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com funda-
mento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os 
ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei 15.294 de 08 de janeiro de 
2013, com vigência a partir de 01 de novembro de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº182/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 
00968603/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora LEONITI 
DANTAS QUEIROZ LIMA, exercente da função de Fisioterapeuta, matrí-
cula nº 132186-1-7, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
São José de Doenças Infecciosas, com atividades de plantão na Unidade de 
Internamento à Emergência, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 
70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 
1993, com vigência a partir de 05 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº183/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
n.º 00525043/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora 
MARLIETE FERREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de 
Enfermagem, matrícula n.º 492519-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no 
Centro de Ambulatório Externo, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 
14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com funda-
mento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os 
ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei 15.294 de 08 de janeiro de 
2013, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019