DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            09.485.574/0001-71 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas nos Contratos mencionado, devendo este apostilamento ser publi-
cado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
CEO.R/CAMOCIM  
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CHAVAL, 
GRANJA, BARROQUINHA, CAMOCIM,- CE, E O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: Execução 
de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite 
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão 
do CEO-R JOSÉ HINDENBURG SABINO AGUIAR - Regional de 16 
ª REGIÃO , Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA – Este Contrato 
fundamenta-se nas seguintes legislações: Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 
6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8080/90 e suas altera-
ções, Lei 8142/90, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Martinópole (Lei 
nº 353, de 09 de abril de 2010), de Chaval (Lei nº 219, de 26 de abril de 
2010), de Granja (Lei nº 889 de 07 de maio 2010), de Barroquinha (Lei nº 
340, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei nº 1112, de 24 de fevereiro 
de 2010) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 
2009 e outras normas pertinentes; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: 
A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 
21/02/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, Francisco 
Fontenele Júnior, Sebastião Sotero Veras, Amanda Arruda Menezes, Ademar 
Pinto Veras, Mônica Gomes Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2019
POLI.R/CAMOCIM 
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CHAVAL, 
GRANJA, BARROQUINHA, CAMOCIM,- CE, E O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: Execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do 
município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica 
da 16ª - Regional de Camocim, Unidade integrante da Rede Própria da Secre-
taria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– Este Contrato fundamenta-se nas seguintes legislações: Lei nº. 11.107/2005, 
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8080/90 e 
suas alterações, Lei 8142/90, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos 
poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Martinópole 
(Lei nº 353, de 09 de abril de 2010), de Chaval (Lei nº 219, de 26 de abril de 
2010), de Granja (Lei nº 889 de 07 de maio 2010), de Barroquinha (Lei nº 
340, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei nº 1112, de 24 de fevereiro 
de 2010) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 
2009 e outras normas pertinentes; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: 
A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 
21/02/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, Francisco 
Fontenele Júnior, Sebastião Sotero Veras, Amanda Arruda Menezes, Ademar 
Pinto Veras, Mônica Gomes Aguiar;
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1455/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 175/2019 1º termo aditivo ao contrato nº 1455/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ELFI SERVICE ELETRI-
CIDADE LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Capitão Vasconcelos nº 645, 
Aerolândia, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, § 
1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) 
dias, a partir do dia 26 de março de 2019, o Contrato nº 1455/2018, para o 
cumprimento de seu objeto: contratação dos serviços de correção, adequação, 
interligação entre painéis (antigos e novos) da subestação do Hospital Geral 
de Fortaleza-HGF/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - 
VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, 
a partir do dia 26 de março de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  XII - DATA: 08/03/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel 
de Holanda Araújo, Artur Edísio Meira Façanha e Antônio Armando Oliveira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°306/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: MR HOSPITALAR – COMERCIO DE 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP, HOLLISTER DO BRASIL 
LTDA, PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, COLOPLAST 
BRASIL LTDA e BMD COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; 
III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisi-
ções de Material Médico Hospitalar (BOLSA COLETORA, BARREIRA 
PROTETORA, ANÉIS E ADESIVOS FLEXÍVEIS), cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20180797- SESA/NUPLAC, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 0770969/2018. Subcláusula Única – Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA 
BMD COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; ITEM: 3; ESPE-
CIFICAÇÃO: Bolsa coletora para ostomia urinaria, transparente, uma peça, 
drenável, recortável, de resina sintética, com ou sem adesivo microporoso, 
flexível, com grade demarcadora. Com recorte inicial entre 10 e 20mm, 
recorte final entre 64 e 76mm, com margem de segurança na adesividade 
entre 1,5cm e 2cm, válvula antirefluxo e válvula para esvaziamento. Emba-
lagem resistente, adequado ao produto e segura, que permita abertura pratica, 
com rotulo que atenda a RDC 185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. 
Registro na ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 45.760; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 11,50; EMPRESA COLOPLAST BRASIL LTDA; ITEM: 5; ESPECI-
FICAÇÃO: Bolsa coletora para ostomia intestinal, transparente, uma peça, 
drenável, recortável, de resina sintética, convexa, com ou sem adesivo micro-
poroso, com grade demarcadora, haste para cinto. Recorte inicial entre 10 e 
20mm. Recorte final entre 43 e 51mm, com margem de segurança na adesi-
vidade entre 1,5cm e 2cm, plástico antiodor e antirruído, tela protetora de 
pele, clamp individual ou sistema de fechamento integrado. Embalagem 
resistente, adequado ao produto e segura, que permita abertura pratica, com 
rotulo que atenda a RDC 185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro 
na ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 90.810; VALOR UNITÁRIO: R$ 
15,00; EMPRESA KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; 
ITEM: 14; ESPECIFICAÇÃO: Adesivo flexível, elástico e macio, em forma 
de arco, para reforço a fixação e aderência do adesivo da bolsa de ostomia e 
aumento da sensação de segurança. Embalagem resistente, adequado ao 
produto e segura, que permita abertura pratica, com rotulo que atenda a RDC 
185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro na ANVISA; UNID: 
UNID; QUANT: 5.545; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,36; EMPRESA ART 
MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA; ITEM: 1; ESPECIFICAÇÃO: Bolsa coletora para ostomia 
urinaria infantil, transparente, drenável uma peça, recortável, de resina sinté-
tica, com ou sem recorte inicial, com ou sem adesivo microporoso, com grade 
demarcadora para facilitar o autocuidado. Recorte final entre 25 e 40mm. 
Com tela protetora de pele, com margem de segurança na adesividade entre 
1,5cm e 2cm, válvula antirefluxo e válvula para esvaziamento. Embalagem 
resistente, adequado ao produto e segura, que permita abertura pratica, com 
rotulo que atenda a RDC 185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro 
na ANVISA/ UNID: UND; QUANT: 12.865; VALOR UNITÁRIO: R$ 
13,65; ITEM: 6; ESPECIFICAÇÃO: Bolsa coletora para ostomia urinário, 
uma peça, drenável, recortável, de resina sintética, convexa, com ou sem 
adesivo microporoso, haste para cinto. Recorte final entre 35 e 51mm. Válvula 
antirefluxo e sistema de esvaziamento adaptável ao coletor de urina de sistema 
fechado. Embalagem resistente, adequado ao produto e segura, que permita 
abertura pratica, com rotulo que atenda a RDC 185 de 22 de Outubro de 2001/
ANVISA. Registro na ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 37.014; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 17,80; ITEM: 8; ESPECIFICAÇÃO: Bolsa coletora para 
ostomia urinário, transparente, drenável, duas peças, recortável, convexa, de 
resina sintética, com ou sem adesivo microporoso, com grade demarcadora, 
haste para cinto. Recorte final entre 40 e 60mm, com margem de segurança 
na adesividade entre 1,5cm e 2cm, válvula antirefluxo e válvula para esva-
ziamento, tela protetora de pele. Embalagem resistente, adequado ao produto 
e segura, que permita abertura pratica, com rotulo que atenda a RDC 185 de 
22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro na ANVISA; UNID: UNID 
QUANT: 39.515; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,72; ITEM: 10; ESPECIFI-
CAÇÃO: Barreira protetora de correção das irregularidades da derme para 
ostomias planas e retraídas, em resina sintética, elástica, composta por CMC, 
podendo ser de qualquer forma (bastão ou anel), sem álcool. Embalagem 
resistente, adequado ao produto e segura, que permita abertura pratica, com 
rotulo que atenda a RDC 185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro 
na ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 9.625; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,75; 
ITEM: 12; ESPECIFICAÇÃO: Barreira protetora da derme para ostomias 
em forma de placa, resina sintética, composta de CMC, tamanho 
20x20cm(aproximadamente +ou- 3cm). Embalagem resistente, adequado ao 
produto e segura, que permita abertura pratica, com rotulo que atenda a RDC 
185 de 22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro na ANVISA; UNID: 
UNID; QUANT: 5.108; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,80; EMPRESA 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; GRUPO 2 - ITEM: 4; 
ESPECIFICAÇÃO: Bolsa coletora para ostomia urinário, transparente, duas 
peças, recortável, drenável, flexível, de resina sintética, com ou sem adesivo 
microporoso, com grade demarcadora, haste para cinto. Recorte final entre 
44 e 55mm, com margem de segurança na adesividade entre 1,5cm e 2cm, 
válvula antirrefluxo e válvula para esvaziamento, tela protetora de pele, 
plástico antirruído e antiodor. Embalagem resistente, adequado ao produto e 
segura, que permita abertura pratica, com rotulo que atenda a RDC 185 de 
22 de Outubro de 2001/ANVISA. Registro na ANVISA; UNID: UNID; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019