DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº194/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
9643609/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20
da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARTHA HELENA
PESSOA DE CASTRO, exercente da função de Visitador Sanitário, matrícula
nº 404207-1-1, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, refe-
rente a Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, Área de
Conhecimento;Educação, com vigência a partir de 13 de novembro de 2018.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
9522020/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora ANTONIA
NILZA BEZERRA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Enfer-
magem, matrícula nº 491828-1-3, integrante do Grupo Ocupacional, Atividades
Auxiliares de Saúde - ATS, em exercício funcional no Hospital São José de
Doenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40% (QUARENTA
POR CENTO), sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da
Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº
15.294, de 08 de janeiro de 2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da
Lei nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 04 de
dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº342, de 22 de março de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRATICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CASCAVEL – CPSMCAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE
SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de
2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo
desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual
da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Cascavel
– CPSMCAS vinculado à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº
11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos
de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Lilian Alves Amorim Beltrão,
servidora pública estadual, com exercício funcional no Gabinete do Secretário
da Saúde, para, observada a legislação vigente, participar da assembleia do
Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS, a ser
realizada no dia 22.03.2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e
votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente
do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito
da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
22 de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/343- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1533243/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor ANTÔNIO BEROALDO GARCIA DE BRITO,
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 49268912 acusado
de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, inciso XIV c/c o art. 199,
inciso III e §1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma
vez que o mesmo não comparece ao seu local de lotação desde março/2018,
passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/344 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7137218/2018 c/c
7781850/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº 2018/2417, datada de 11 de outubro de 2018 e publicada no
Diário Oficial do Estado, de 19 de outubro de 2018, que resolve determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor FRANCISCO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR,
Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492576-1-9 acusado de haver prati-
cado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II, IV e VIII c/c art. 193,
inciso V (primeira parte) da Lei nº 9.826/1974, em razão fortes indícios de
incontinência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social,
bem como a falta de urbanidade. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
26 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/345 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e
tendo em vista o que consta do Processo nº 7137218/2018 c/c 7781850/2018,
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATI-
VO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de
apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO BERNARDO
DA SILVA JÚNIOR, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492576-1-9
acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II,
IV e VIII c/c art. 193, inciso V (primeira parte) da Lei nº 9.826/1974, em
razão de supostamente ter subtraído medicação do Hospital em que labora,
tratado pacientes de forma não amistosa, bem como possuir dificuldade de
relacionamento, com a equipe escalada em seus plantões, passível da sanção
prevista no art. 196, inciso II da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº063/2019 AOS CONTRATOS
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almi-
rante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador
do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-
49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº 01820855/2019, resolve com fundamento no art.
65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato listado abaixo, para substituir o nome do Gestor, consig-
nado na Cláusula Da Fiscalização, passando para a Srª. Irinêz Batista
Pereira Arraes, inscrita na matrícula n° 08529019 e CPF 219.178.093-87,
consignado no Contrato: Nº Contrato Empresa CNPJ Nº 0419/2017 ART
MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA 02.626.340/0001-58 1199/2015 CEPROF – CENTRO
DE PRÓTESE E ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA 07.577.570/0001-98
0270/2017 CREMER S/A 82.641.325/0021-61 0989/2017 HOLLISTER DO
BRASIL LTDA 00.938.703/0001-65 0054/2018 LOCMED HOSPITALAR
LTDA 04.238.951/0001-54 0882/2017 LOCMED HOSPITALAR LTDA
04.238.951/0001-54 0986/2017 MR HOSPITALAR COMERCIO DE MATE-
RIAIS HOSPITALARES EIRELI EPP 20.391.152/0001-70 0187/2017 MR
HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
EPP 20.391.152/0001-70 0120/2018 MR HOSPITALAR COMERCIO
DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI EPP 20.391.152/0001-70
0350/2016 OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR
IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA 04.844.523/0001-75 1246/2018
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEU-
TICOS 01.722.296/0001-17 0650/2016 PROHOSPITAL COMERCIO
REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA 09.485.574/0001-71 0984/2017
PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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