DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.700,00 
(VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) referente a aquisição de material hospitalar hemostático para esta unidade no Ano de 2014  (Controle 
1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15 /2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº00740165/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e na Dispensa de Licitação nº 072/2018, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa EMPRESA CENTRO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO SOCIAL inscrita 
no CNPJ: 20.777.243/0001-48 referente aos serviços especializados de técnicos e auxiliares em radiologia desta unidade e a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 182.261,70 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, 
DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) referente aos serviços especializados de técnicos e auxiliares em radiologia para 
esta unidade no período de 21 de DEZEMBRO de 2018 a 20 de JANEIRO de 2019  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, 
em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180480
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180480, Processo VIPROC Nº 0079166/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 0480/2018  – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNIT – INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
R$ 41,99
R$ 31.996,38
2
R$ 69,00
R$ 18.906,00
3
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 16,00
R$ 22.880,00
4
R$ 17,00
R$ 29.240,00
VALOR TOTAL
R$ 103.022,38
Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180677
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180677, Processo VIPROC Nº 6837973/2017, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 20180677  – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
R$ 1.010,00
R$ 70.700,00
5
R$ 1.010,00
R$ 50.500,00
3
MEDI GLOBE BRASIL LTDA
R$ 60,00
R$ 73.740,00
11
R$ 340,99
R$ 268.018,14
12
R$ 720,99
R$ 40.375,44
1
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
R$ 115,00
R$ 11.845,00
2
R$ 115,00
R$ 4.025,00
10
R$ 780,98
R$ 24.991,36
13
R$ 5.499,99
R$ 170.499,69
15
R$ 197,50
R$ 7.110,00
6
E. TRAMUSSINO & CIA LTDA
R$ 993,86
R$11.926,32
7
R$ 993,86
R$ 11.926,32
8
R$ 993,86
R$ 11.926,32
9
WEM  EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
R$ 405,88
R$ 21.511,64
14
AGF MEDICAL LTDA - EPP
R$ 248,64
R$ 16.410,24
VALOR TOTAL
R$ 795.505,47
Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180911
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/
CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180911, Processo VIPROC nº 2702090/2018, que tem por objeto 
“O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MEDICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 4,86
R$ 2.478,60
2
R$ 6,75
R$ 3.442,50
3
R$ 8,50
R$ 14.110,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019