DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO CREDENDIAMENTO Nº01/2019/SESA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE – SESA, JOÃO MARCOS MAIA, portador da Carteira de 
Identidade nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO CREDENDIAMENTO Nº 01/2019/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica 
e jurídica procedida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2019/088 – D.O.E – 05.02.2019, 
a HABILITAÇÃO da entidade INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, para fins de credenciamento, por atender 
as exigências editalícias.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
 PROCESSO Nº00838955 / 2019  OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, tendo como objeto a prestação de serviços 
e venda de produtos, no tocante a serviços postais não exclusivos, quais sejam: 1 – Mala Direta: mala direta postal básica e domiciliária sem endereça-
mento, 2 – SEDEX, 3 – PAC, 4 – Correio Internacional – Documentos: econômico e prioritário – Mercadorias: leve internacional e mercadoria econômica, 
5 – Venda de Produtos (em âmbito nacional e internacional), pelo período de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: Pela essencialidade de continuidade das 
atividades administrativas ao desempenho de maneira eficiente e eficaz das competências institucionais, faz-se indispensável a contratação dos serviços 
postais […] Ademais, justifica-se abaixo a necessidade de contratar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, […] , tendo em vista que o prazo do 
contrato nº 9912350509 completou o prazo máximo estipulado pela Lei, em seu Art. 57, inciso II, qual seja 60 (sessenta) meses.  VALOR GLOBAL : R$ 
5.199,42 ( cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.22075.03.339039
.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações  CONTRATADA : EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, situada na Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº. 34.028.316/0010-02. 
DISPENSA : Salustiano Gomes de Pinho Pessoa - Superintendente  RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação- Marcos 
Antônio Gadelha Maia- Secretário da Saúde – Respondendo.
Germana Glória de Castro Portela e Silva 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº131-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionados no Anexo Único desta Portaria, a VIAJAR em 
objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Camocim e Tianguá-CE, com a finalidade de realizar atividades de segurança pública durante o carnaval 2019, 
de acordo com a Diretriz Operacional 10/2019-COPOL/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 134/2019, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131-D/2019-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MARCOS FRANKLIN 
OLIVEIRA DE ARAUJO
Tenente 
Coronel PM
100.344-1-8
IV
01 e 02/03/2019
Sobral-CE
2 (duas)
64,83
20%
155,59
03 e 04/03/2019
Camocim-CE
2 (duas)
-
129,66
05 e 06/03/2019
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
-
97,25
TOTAL
382,50
*** *** ***
PORTARIA Nº132-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Camocim e Tianguá-CE, com a finalidade de realizar atividades de segu-rança pública durante o carnaval 
2019, de acordo com a Diretriz Operacional 10/2019-COPOL/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 135/2019, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132-D/2019-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FERNANDO ANDRE DAS 
NEVES WEYNE SILVEIRA
Inspetor de 
Policia Civil
300.946-1-1
IV
01 e 02/03/2019
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
03 e 04/03/2019
Camocim-CE
2 (duas)
-
122,66
05 e 06/03/2019
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
-
92,00
ANA MARIA CAVALCANTE 
HOLANDA
Inspetor de 
Policia Civil
137.377-1-1
V
01 e 02/03/2019
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
03 e 04/03/2019
Camocim-CE
2 (duas)
-
122,66
05 e 06/03/2019
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
-
92,00
GEOVANI SOUZA SILVA
Escrivão de 
Policia Civil
301.132-1-7
V
01 e 02/03/2019
Sobral-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
03 e 04/03/2019
Camocim-CE
2 (duas)
-
122,66
05 e 06/03/2019
Tianguá-CE
1 (uma) e meia
-
92,00
TOTAL
1.085,55
*** *** ***
PORTARIA Nº133-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato-CE, com a finalidade de realizar atividades de segurança pública durante o carnaval 2019, 
de acordo com a Diretriz Operacional 10/2019-COPOL/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 136/2019, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133-D/2019-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ADRIANA SILVEIRA 
DE ARRUDA
Delegado de 
Policia Civil
133.803-1-7
IV
01 e 02/03/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas)
64,83
20%
155,59
03 e 04/03/2019
Barbalha-CE
2 (duas)
-
129,66
05 e 06/03/2019
Crato-CE
1 (uma) e meia
-
97,25
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019