DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE OLIVEIRA FACURY, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DOS EQUI-
PAMENTOS TURÍSTICOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 14 de Fevereiro de 2019. SECRE-
TARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nando com o(a) Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
LARISSA BARBOSA TEIXEIRA, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE PROMOÇÃO 
E MARKETING DO MERCADO LOCAL E NACIONAL, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 
20 de Março de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 20 de 
março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Cons-
tituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JULIANA BARROS 
DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 
lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
CONTROLE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir de 07 de Março de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, 
em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANDREIA KESSIA 
UCHOA FREIRE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, 
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA FINANCEIRA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 
14 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 20 
de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
WILLIAM DOS SANTOS ANDRADE, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, 
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PROGRAMAS 
ESPECIAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO 
TURISMO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, RAISSA 
FRANKLIN DE SOUZA BORGES, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOL-
VIMENTO E CONTROLE DE PROJETOS, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 12 de Março de 
2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº06/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 11 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, 
o(a) servidor(a) MARJORIE DA ESCOSSIA para responder CUMULA-
TIVAMENTE pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA,  integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 11 de Março 
de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 
20 de março de 2019.    
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO, EM EXERCÍCIO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº150/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, 
da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei 
Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 
106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de 
julho de 2018, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA nominada no 
Anexo Único desta portaria, para exercer suas atividades no Grupo Tático de 
Atividade Correicional – GTAC/CGD, com vigência a partir de 21 de março 
de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
26 de março de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Valdenivea Saraiva Falcão
CAP PM 
108.598-1-6
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº151/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, 
XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela 
Lei Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Comple-
mentar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, 
de 18 de julho de 2018, RESOLVE designar a SERVIDORA nominada 
no Anexo Único desta portaria, para exercer suas atividades na Coordena-
doria de Inteligência- COINT/CGD com vigência a partir de 01 de abril de 
2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
26 de março de 2019. 
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Áustria Carlos da Silva Ferreira
TEN PM
 108.528-1-1
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO Nº829
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução 
nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO 
o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de 
1999 (Dispõe sobre o Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados 
e Ex-Deputados Estaduais do Ceará), segundo o qual “São contribuintes 
obrigatórios do Sistema de Previdência Parlamentar: os Deputados Estaduais 
no exercício de mandato parlamentar.”; CONSIDERANDO as obrigações 
administrativas da Assembleia Legislativa, relacionadas ao processamento e 
acompanhamento do Sistema de Previdência Parlamentar; CONSIDERANDO 
o requerimento formulado no Processo Administrativo nº. 00355/2019, e 
que o mesmo foi instruído com a documentação comprobativa do exercício 
de mandato de Deputado Estadual pelo suplicante; RESOLVE: Art. 1º Fica 
o Deputado Estadual LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA, cujo nome 
parlamentar é AP. LUIZ HENRIQUE, declarado filiado ao Sistema de 
Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte obrigatório, para os 
fins dos benefícios dele decorrentes, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 13, de 20 de julho de 1999, a partir de 1º de fevereiro de 
2019. Art. 2º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de março de 2019.
Deputado Dr. Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019