DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ENZIMÁTICO FOTOMÉTRICO, APRESENTAÇÃO TESTE, Quantidade 
08, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, Valor Unitário R$ 77,50; Item 
13: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO*, TIPO CONJUNTO 
COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO 
DE PROTEÍNAS TOTAIS, MÉTODO COLORIMÉTRICO DE PONTO 
FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE, Quantidade 06, Unidade: UNIDADE, 
Marca BIOCLIN, Valor Unitário R$ 46,00; Item 14: REAGENTE PARA 
DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA 
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ALT/TGP, 
MÉTODO CINÉTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESEN-
TAÇÃO TESTE, Quantidade 08, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, 
Valor Unitário R$ 68,61; Item 15: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO 
CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO 
DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE AST/TGO, MÉTODO CINÉTICO 
COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE, 
Quantidade 08, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, Valor Unitário 
R$ 84,50; Item 16: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO 
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE 
QUANTITATIVO DE TRIGLICERÍDEOS, MÉTODO ENZIMÁTICO 
COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE, 
Quantidade 08, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, Valor Unitário R$ 
132,00; Item 17: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO 
CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE 
QUANTITATIVO DE URÉIA, MÉTODO CINÉTICO UV, APRESEN-
TAÇÃO TESTE, Quantidade 06, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, 
Valor Unitário R$ 121,00; Item 18: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO 
CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO 
DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE FÓSFORO, MÉTODO CINÉTICO 
UV, APRESENTAÇÃO TESTE, Quantidade 04, Unidade: UNIDADE, Marca 
BIOCLIN, Valor Unitário R$ 97,00; Item 19: REAGENTE PARA DIAG-
NÓSTICO CLÍNICO, TIPO PARA AUTOMAÇÃO EM BIOQUÍMICA, 
TIPO DE ANÁLISE CALIBRADOR MULTIPARAMÉTRICO, APRE-
SENTAÇÃO LIOFILIZADO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL MÍNIMO 
DE 25 ANALITOS, Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, 
Valor Unitário R$ 314,50; Item 20: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO 
CLÍNICO, TIPO PARA AUTOMAÇÃO EM BIOQUÍMICA, TIPO DE 
ANÁLISE ANALITOS PARA CONTROLE DE QUALIDADE, APRE-
SENTAÇÃO LIOFILIZADO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL MÍNIMO 
DE 25 ANALITOS, Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, 
Valor Unitário R$ 144,00; Item 21: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO 
CLÍNICO*, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PARA ANALISADOR DE 
BIOQUÍMICA, COMPONENTES ADICIONAIS SOLUÇÃO DE LIMPEZA, 
Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCLIN, Valor Unitário R$ 
145,00; Item 22: SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO, COMPOSIÇÃO 
BÁSICA TENSOATIVO CATIÔNICO, NÃOIÔNICO, ALCALINIZANTE, 
ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, TIPO USO PROTETOR DE SUPERFÍCIE 
E INIBIDOR DE CORROSÃO, APLICAÇÃO AUTOCLAVE, CARAC-
TERÍSTICAS ADICIONAIS ESENGRAXANTE ALCALINO, EBMEG, 
PRESERVANTE BACTER, Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca 
BIOCLIN, Valor Unitário R$ 45,50; RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
a empresa LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.183.450/0001-55, representada pelo Sr. 
Anderson de Sousa Vieira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº15/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34 /2019
PROCESSO: 00050/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA 
(DSAS), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária 
a presente aquisição devido à grande demanda no atendimento de pacientes 
e implantação de novas terapêuticas, o Departamento de Saúde e Assistência 
Social desta Casa Legislativa necessita, periodicamente, repor os itens já exis-
tentes, como também adquirir novos materiais, a fim de dar continuidade aos 
serviços oferecidos. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 
7.892/2013, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e subsidia-
riamente a Lei 8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE II - MATERIAL DE 
CONSUMO PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS 
(GRUPO 02) Item 23: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, 
TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO 
DE ANTIESTREPTOLISINA ´O´, MÉTODO AGLUTINAÇÃO EM 
LÁTEX, APRESENTAÇÃO TESTE, Quantidade 08, Unidade: UNIDADE, 
Marca MBIOLOG, Valor Unitário R$ 75,67; Item 24: REAGENTE PARA 
DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE 
ANÁLISE QUANTITATIVO DE PROTEÍNA ´C´ REATIVA, MÉTODO 
AGLUTINAÇÃO EM LÁTEX, APRESENTAÇÃO TESTE, Quantidade 
12, Unidade: UNIDADE, Marca MBIOLOG, Valor Unitário R$ 75,67; Item 
25: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO 
COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE FATOR REUMA-
TÓIDE, MÉTODO AGLUTINAÇÃO EM PLACA, APRESENTAÇÃO 
TESTE, Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca MBIOLOG, Valor 
Unitário R$ 42,05; Item 26: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO 
CLÍNICO, TIPO SUSPENSÃO DE ANTÍGENOS PARA TRIAGEM DE 
VDRL, MÉTODO FLOCULAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
PRONTO PARA USO, APRESENTAÇÃO TESTE , Quantidade 08, Unidade: 
UNIDADE, Marca LABORCLIN, Valor Unitário R$ 38,90; Item 27: SORO, 
TIPO ANTI-A, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL, FRASCO COM 10ML, 
Quantidade 04, Unidade: FRASCO DE 10ML, Marca PROTHEMO, Valor 
Unitário R$ 23,99; Item 28: SORO, TIPO ANTI-B, COMPOSIÇÃO MONO-
CLONAL FRASCO COM 10ML, Quantidade 04, Unidade: FRASCO DE 
10ML, Marca PROTHEMO, Valor Unitário R$ 29,17; Item 29: SORO, TIPO 
ANTI-D, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL FRASCO COM 10ML, Quanti-
dade 04, Unidade: FRASCO DE 10ML, Marca PROTHEMO, Valor Unitário 
R$ 54,04; Item 30: CORANTE, TIPO CONJUNTO CORANTE HEMATO-
LÓGICO PANÓTICO RÁPIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, CARAC-
TERÍSTICAS ADICIONAIS FRASCOS SEPARADOS CONTENDO, 
COMPOSIÇÃO 0,1 DE CICLOHEXADIENOS,0,1 DE AZOBENZOSUL-
FÔNICOS, COMPONENTES ADICIONAIS 0,1 DE FENOTIAZINAS, 
Quantidade 12, Unidade: UNIDADE, Marca LABORCLIN, Valor Unitário 
R$ 35,60; Item 31: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO 
CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE BETA 
HCG, MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA, APRESENTAÇÃO TESTE, 
Quantidade 01, Unidade: UNIDADE, Marca BIOCON, Valor Unitário R$ 
44,70; Item 32: TUBO PARA COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICA, 
MATERIAL PLÁSTICO, VOLUME 3, COMPONENTES COM EDTA-
K2, USO COLETA DE SANGUE, CARACTERÍSTICA ADICIONAL 
À VÁCUO, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, Quantidade 
12.000, Unidade: UNIDADE, Marca CRAL, Valor Unitário R$ 0,58; Item 33: 
TUBO PARA COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICA, MATERIAL PLÁS-
TICO, VOLUME 5, COMPONENTES COM ATIVADOR DE COÁGULO 
E GEL SEPARADOR, USO COLETA DE SANGUE, CARACTERÍS-
TICA ADICIONAL À VÁCUO, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCAR-
TÁVEL. APRESENTAÇÃO CAIXA COM 100 UNIDADES CADA, 
Quantidade 12.000, Unidade: UNIDADE, Marca CRAL, Valor Unitário 
R$ 0,58; Item 34: REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO 
UROANÁLISE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 11 PARÂMETROS, 
APRESENTAÇÃO TIRA, Quantidade 12.000, Unidade: CAIXA COM 50 
UNIDADES, Marca LABORCLIN, Valor Unitário R$ 54,60; Item 35: ÓLEO 
DE IMERSÃO, USO PARA MICROSCOPIA, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO 
LÍMPIDO, TRANSPARENTE, DENSIDADE 1,515, Quantidade 04, Unidade: 
FRASCO COM 100ML, Marca LABORCLIN, Valor Unitário R$ 51,89; 
Item 36: XILENO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO LÍMPIDO, INCOLOR, 
INFLAMÁVEL, PESO MOLECULAR 106,17, FÓRMULA QUÍMICA 
C6H4(CH3)2 (P-XILENO), GRAU DE PUREZA PUREZA MÍNIMA DE 
99, CARACTERÍSTICA ADICIONAL REAGENTE P.A., NÚMERO DE 
REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 106-42-3, Quantidade 04, Unidade: LITRO, 
Marca ALLKIMIA, Valor Unitário R$ 17,22; Item 37: BERÇO COLO-
RAÇÃO LÂMINAS, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE 
ATÉ 20 UNIDADES, COMPONENTES COM ALÇA, Quantidade 02, 
Unidade: UNIDADE, Marca GLOBALTRADE, Valor Unitário R$ 70,40; 
Item 38: PLACA LABORATÓRIO, TIPO KLINE, MATERIAL VIDRO, 
CAPACIDADE 12 POÇOS, Quantidade 04, Unidade: UNIDADE, Marca 
GLOBALTRADE, Valor Unitário R$ 52,60; Item 39: AGULHA COLETA 
SANGUE À VÁCUO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL SILICONIZADO, 
DIMENSÃO 25 G X 1 1/2´, TIPO PONTA BISEL CURTO TRIFACE-
TADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR LUER LOCK EM PLÁSTICO, TIPO 
FIXAÇÃO PROTETOR PLÁSTICO, USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, Quantidade 5.000, Unidade: UNIDADE, 
Marca CRAL, Valor Unitário R$ 1,70; Item 40: ADAPTADOR, TIPO C/
RETRAÇÃO AUTOMÁTICA DA AGULHA P/DENTRO SUPORTE, USO 
COLETA SANGUE À VÁCUO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL TAMPA 
VEDAÇÃO, S/LATÉX,ATÓXICA,DESCARTÁVEL,ESTÉRIL, MATE-
RIAL POLIPROPILENO TRANSPARENTE, Quantidade 5.000, Unidade: 
UNIDADE, Marca CRAL, Valor Unitário R$ 1,05; RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a empresa APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.532.674/0001-86, representada pelo Sr. Anderson de Sousa Vieira. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 26 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N°10/2017; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, Nº2807; 
CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, 
com CNPJ Nº07.652.439/0001-48; ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº 
1958, loja 02, Bairro Benfica, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
00956/2019 datado de 25/02/2019, bem como inciso IV, do artigo 57 da Lei 
8.666/93 e suas atualizações posteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO:Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento 
a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para 
a continuidade dos serviços de locação de máquinas de acabamento gráfico 
(encadernadora, guilhotina, laminadora, perfuradora e grampeadora) para 
suprir as necessidades da gráfica desta Casa Legislativa, em conformidade com 
as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital do Pregão 
Eletrônico nº 04/2017; VALOR: R$ 599.999,88 (quinhentos e noventa e nove 
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:01100001010310512243315000033903900000200 - 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 07 de abril 
de 2019 a 06 de abril de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obri-
gações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 21/03/19. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Genildo de Amorim Rodrigues, pela empresa PROCOPY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Ato Deliberativo Nº110, de 21 de fevereiro de 1985, publicado no Diário 
Oficial do Estado Nº 14.023 em 22 de fevereiro de 1985, na relação constante 
no Anexo II: ONDE SE LÊ: PEDRO JAIME PEREIRA CAMBOIM LEIA-
SE: PEDRO JOSME PEREIRA CAMBOIM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019