DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Demonstração do Fluxo de Caixa - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Nota
explicativa
2018
2017
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro (prejuízo) líquido do período
12.794
(19.812)
Ajustes para reconciliar o lucro
(prejuízo) líquido aos fluxos de caixa
Provisão (reversão) para riscos de crédito
5
3.429
–
Depreciações e amortizações
8;9
13.280
7
AVP/IPCA - Contribuição fixa outorga
13
40.223
16.769
Margem de construção
9
(6.133)
–
Despesa de juros sobre
empréstimos e financiamentos
15
1.557
–
Imposto de renda e contribuição
social diferidos
6
(7.782)
(10.206)
57.368
(13.242)
Redução (aumento) nos ativos operacionais
Contas a receber
5
(29.729)
–
Estoques
(446)
–
Impostos a recuperar
6
(26.473)
(1.070)
Despesas antecipadas
1.508
(2.817)
Depósitos Vinculados
(5.905)
–
Outros ativos
(526)
(118)
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Fornecedores
10
54.965
3.652
Fornecedores - partes relacionadas
(2.564)
3.534
Salários, encargos sociais e benefícios
3.821
–
Tributos a recolher
6
5.456
1.821
Seguros a pagar
(2.327)
2.327
Compromissos com o poder concedente
13
8.950
–
Outros passivos
14
3.382
–
10.112
7.329
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais
67.480
(5.913)
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Aquisição de imobilizado e intangível
8;9 (317.777)
(11.772)
Direito de concessão (Outorga)
9
– (426.914)
Caixa líquido consumido nas
atividades de investimentos
(317.777) (438.686)
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Captações de empréstimos e
financiamentos bancários
15
238.308
–
Aumento de capital social
16
200.001
489.054
Caixa líquido gerado pelas
atividades de financiamentos
438.309
489.054
Aumento (diminuição) do caixa
e equivalentes de caixa
188.012
44.455
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
44.455
–
Caixa e equivalentes de caixa no final do período
232.467
44.455
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Capital social
Subscrito A integralizar
Prejuízos
acumulados
Total
Saldo Inicial
–
–
–
–
Subscrição de capital
715.164
(715.164)
–
–
Integralização de capital
–
489.054
– 489.054
Prejuízo do período
–
–
(19.812) (19.812)
Saldos em 31.12.2017
715.164
(226.110)
(19.812) 469.242
Integralização de capital
–
200.001
– 200.001
Lucro líquido do exercício
–
–
12.794
12.794
Saldos em 31.12.2018
715.164
(26.109)
(7.019) 682.036
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
1. Informações Gerais: A Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza
(“Fraport Brasil - Fortaleza” ou “Companhia”) é uma sociedade por ações de
capital fechado, controlada por Fraport AG Frankfurt Airport Services
Worldwide, umas das empresas líderes no mercado global de aeroportos. A
Fraport Brasil - Fortaleza foi constituída no início de 2017, tendo como
objetivo exclusivo exercer as atividades de ampliação, manutenção e
exploração do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins. A sede
está localizada na Av. Santos Dumond, 1.789, sala 1602, Aldeota, Fortaleza -
CE. Em um processo de licitação internacional, no qual o Governo Federal
concedeu quatro aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a Fraport AG
conquistou a concessão dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza. A partir
de então, a Fraport Brasil - Porto Alegre e a Fraport Brasil - Fortaleza foram
estabelecidas tendo como objetivo a criação de dois aeroportos modernos,
eficientes e focados no cliente. Em 28 de julho de 2017 foi assinado o
contrato de concessão com a Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC.
A concessão do Aeroporto de Fortaleza, se dará no prazo de 30 anos com
data eficácia em 29 de agosto de 2017. O contrato é dividido em quatro
fases: FASE I-A - fase de transferência das operações do Aeroporto da
Infraero para a Concessionária; esta fase teve início em 29 de agosto de
2017 (Concluído em 02/04/2018); FASE I-B - fase de ampliação do
Aeroporto pela Concessionária para adequação da infraestrutura e melhoria
do nível de serviço, (Início em 29/08/2017 e término em 29/10/2019);
FASE I-C - demais fases de ampliação, manutenção e exploração do
Aeroporto, para recomposição total do nível de serviço estabelecido no PEA
(Plano de Exploração Aeroportuária), (Início em 30/10/2019); FASE II -
demais fases de ampliação, manutenção, exploração do Aeroporto, para
atendimento aos Parâmetros Mínimos de Dimensionamento previstos no
PEA (Início em 29/10/2021). Em 02 de janeiro de 2018 a Fraport Brasil -
Fortaleza assumiu a efetiva operação no Aeroporto de Fortaleza, ainda em
janeiro assinou contrato com o Grupo formado pelas empresas Método
Potencial Engenharia e Passarelli. Ao final de 2018 já possuia 47,5% de
avanço do projeto estando dentro do planejado. Fraport Brasil - Fortaleza
tem como obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão o pagamento
de Contribuição Fixa e Contribuição Variável ao Poder Concedente.
2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas
contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão
definidas abaixo. 2.1 Base de Preparação: As presentes demonstrações
financeiras foram aprovadas pelos administradores da Companhia em 01 de
março de 2019. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem a legislação
societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas
internacionais de relatório financeiro - International Financial Reporting
Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board
(IASB), e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, as quais estão consistentes com as utilizadas pela
administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram elaboradas
em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia, com base no custo
histórico, exceto para os ativos financeiros mensurados ao valor justo. A
preparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da
administração da Companhia no processo de aplicação das ações e políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem
maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas
são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na
Nota 3. 2.2 Mudanças nas políticas contábeis e divulgações: As seguintes
normas foram adotadas pela Companhia pela primeira vez para o exercício
iniciado em 1º de janeiro de 2018: • IFRS 9/CPC 48 - “Instrumentos
Financeiros”, aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de
ativos e passivos financeiros e substitui a orientação no IAS 39/CPC 38, que
diz respeito à classificação e à mensuração de instrumentos financeiros. As
principais alterações que o IFRS 9 traz são: (i) novos critérios de classificação
de ativos financeiros; (ii) novo modelo de impairment para ativos financeiros,
híbrido de perdas esperadas e incorridas (doravante denominado modelo de
perdas esperadas), em substituição ao modelo atual de perdas incorridas; e
(iii) flexibilização das exigências para adoção da contabilidade de hedge. A
Companhia adotou as classificações dos ativos e passivos financeiros
conforme requerido pela norma e não identificou impactos ao que se refere
à mensuração. • IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”,
essa nova norma traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar
a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se
no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou
serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituirá
o princípio de riscos e benefícios. Ela substitui o IAS 11/CPC 17 - “Contratos
de Construção”, IAS 18/CPC 30 - “Receitas” e correspondentes
interpretações. A alteração não trouxe impactos significativos para a
Companhia. 2.3 Conversão de moeda estrangeira: As operações com
moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as
taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação,
quando os itens são remensurados. 2.4 Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e
outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor.
2.5 Ativos Financeiros: Os principais ativos financeiros reconhecidos pela
Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras e
recebíveis. 2.5.1 Classificação: A partir de 1º de janeiro de 2018, com a
adoção do CPC 48, os ativos financeiros são classificados sob as seguintes
categorias de mensuração: • Mensurados ao valor justo (seja por meio de
outros resultados abrangentes ou por meio do resultado). • Mensurados ao
custo amortizado. A classificação depende do modelo de negócio da entidade
para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de
caixa. A Companhia não possui ativos financeiros classificados ao valor
justo por meio de outros resultados abrangentes. a) Ativos financeiros ao
valor justo reconhecido no resultado: Os ativos financeiros ao valor justo
reconhecidos no resultado são ativos financeiros mantidos para negociação.
Os ativos financeiros ao valor justo reconhecido no resultado são,
inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são
debitados à demonstração do resultado. b) Ativos financeiros ao custo
amortizado: A Companhia classifica os seguintes ativos financeiros ao
custo amortizado: • Contas a receber de clientes; • Outros ativos. Para ativos
financeiros demonstrados acima, os ganhos e perdas serão registrados no
resultado. A Companhia reclassifica os investimentos em títulos de dívida
somente quando o modelo de negócios para gestão de tais ativos é alterado.
2.5.2 Reconhecimento e desreconhecimento: Compras e vendas regulares
de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação, data na qual a
Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os ativos
financeiros são desreconhecidos quando os direitos de receber fluxos de
caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos e a Companhia tenha
transferido substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade.
2.5.3 Mensuração: Valor justo por meio do resultado - os ativos que não
atendem os critérios de classificação de custo amortizado ou de valor justo
por meio de outros resultados abrangentes são mensurados ao valor justo por
meio do resultado. Eventuais ganhos ou perdas em um investimento em
título de dívida que seja subsequentemente mensurado ao valor justo por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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