DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras da Fraport Brasil S/A Aeroporto de Fortaleza em 31 de Dezembro de 2018 e 2017
(Em milhares de reais)
b) Receita de juros: A receita de juros é reconhecida pelo método linear
com base no tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante principal em
aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que desconta exatamente os
recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do
instrumento financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste
ativo. c) Receita de construção: Pelos termos do contrato de concessão, a
Companhia deve construir e/ou ampliar a infraestrutura do Aeroporto, e
conforme requerido pelo OCPC 05 - Contratos de concessão, as receitas
relativas à construção de ativos que proporcione incrementos futuros de
receitas devem ser registradas pela Companhia em suas demonstrações
financeiras como contrapartida do ativo intangível. Os custos devem ser
registrados e reconhecidos em contrapartida do passivo como fornecedores
de bens ou serviços. A Administração da Companhia, através de estudo
realizado, adotou adicionar aos custos de construção 2,3% a título de
margem. 2.21 Normas e interpretações revisadas: As seguintes novas
normas foram emitidas pelo IASB mas não estão em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não
é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC).
• IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma,
os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos
futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os
contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo
ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto
prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e
mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos
arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor
para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS
17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes
interpretações. A Companhia pretende aplicar a abordagem de transição
simplificada e não irá reapresentar os valores comparativos para o ano
anterior à primeira adoção. Ativos de direito de uso relativos a arrendamentos
de propriedades serão mensurados na transição como se as novas regras
sempre tivessem sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso
serão mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento pagas
antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas IFRS ou
interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
3. Estimativas e julgamentos contábeis: Com base em premissas, a
Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco
significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão
contempladas a seguir. 3.1 Amortização do intangível: Conforme item
2.12, a amortização das rubricas “Direito de concessão (Outorga)” e
“Infraestrutura da Concessão”, o cálculo da amortização é realizado
conforme o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros, que se
dão em função da curva de demanda. No período de janeiro a dezembro de
2018, a taxa média utilizada foi de 1,58% que representa a participação do
período no total de passageiros esperado para toda a concessão. 3.2 Taxa de
desconto: No exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a Companhia
revisou a taxa de desconto utilizada para o ajuste a valor presente, visando
atualizá-la aos juros aplicáveis às especificidades da concessão, considerando
as particularidades do contrato e o mercado local. 3.3 Apuração de tributos
diferidos: A Companhia reconheceu imposto de renda e contribuição social
diferidos sobre prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e
diferenças temporárias, conforme nota explicativa nº 6. A Administração
utilizou o orçamento para os próximos exercícios como base para estudo
técnico e registro desse ativo.
4. Caixa e Equivalente de Caixa:
2018
2017
Caixa e conta corrente
3.095
801
Aplicações financeiras
229.372
43.654
Total
232.467
44.455
O montante aplicado em moeda doméstica refere-se a certificados de
depósitos bancários (CDB), remuneradas a taxas que variam entre 94% e
100% do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, com liquidez
imediata.
5. Contas a Receber:
2018
2017
Contas a receber de clientes
29.729
–
(–) Provisão para risco de crédito
(3.429)
–
Total
26.300
–
Em 31 de dezembro de 2018, a provisão estimada para créditos de liquidação
duvidosa é de R$ 3.429, levando em consideração o risco por cliente.
Movimentação na provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa.
2018
2017
Saldo no início do exercício
–
–
Adições
3.429
–
Reversões
–
–
Saldo no fim do período
3.429
–
6. Impostos, Taxas e Contribuições: a) Impostos a recuperar: As
apropriações das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a
recuperar são decorrentes das aquisições do ativo intangível, e os créditos
serão usufruídos de acordo com a respectiva amortização.
Circulante
2018
2017
Imposto de renda e contribuição social a compensar
1.561
–
Outros tributos a recuperar
25
109
Total
1.586
109
Não circulante
PIS e COFINS a recuperar
25.957
961
Total
25.957
961
b) Impostos a Recolher
Circulante
2018
2017
Tributos Retidos
3.400
512
PIS e COFINS
1.313
–
Imposto sobre Serviços Terceiros
868
32
Imposto sobre Serviços
386
–
Outros Impostos
24
9
IR e CS
18
–
Total
6.009
553
c) Imposto de renda e contribuição social diferidos: O imposto de renda e a
contribuição social diferidos são apresentados como segue:
2018
2017
IR
CS
Total
Total
Prejuízo fiscal e base negativa
de contribuição social
2.792
1.005
3.797
10.206
Diferenças temporárias:
Provisão com Pessoal
779
280
1.059
–
AVP outorga
9.818
3.535
13.353
–
Margem de construção
(1.533)
(552)
(2.085)
–
Outras diferenças temporárias
1.371
493
1.864
–
Ativo não circulante
13.227
4.761
17.988
10.206
A Companhia projeta lucro tributável em 2019 suficiente para utilizar o
imposto diferido. Conciliação entre imposto de renda e contribuição social
nominais e efetivo:
2018
2017
Lucro (prejuízo) antes dos impostos
19.172
(30.018)
Alíquota aplicável
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social à alíquota nominal (6.518)
10.206
Ajustes nos valores de imposto de renda e
contribuição social apresentados nos exercícios
Ajustes Permanentes
140
–
Imposto corrente
(6.378)
–
Imposto diferido
–
10.206
7. Aplicações Financeiras Vinculadas: O valor de R$ 5.905 é uma conta
reserva, realizada no Banco Santander, vinculada conforme obrigação
contratual no financiamento com o Banco Nacional do Nordeste e representa
2,46% do valor desembolsado, considerando os juros da aplicação.
8. Imobilizado:
Móveis e
Utensílios
Máquinas
e Equipa-
mentos Veículos
Equipa-
mentos de
Informática Total
Saldo inicial
–
–
–
–
–
Aquisição
–
–
–
461
–
Depreciação
–
–
–
(7)
–
Saldo em 31.12.2017
–
–
–
454
454
Aquisição
51
5
104
1.007 1.167
Depreciação
(1)
–
(2)
(193) (196)
Saldo em 31.12.2018
50
5
102
1.268 1.425
Taxa anual de depreciação
10%
20%
20%
20%
9. Intangível:
Infraestrutura
Outorga
Concessão
Custos s/
Empréstimos
Margem de
Construção
Adiant. a
Fornecedores
Em Andamento
Em Operação
Software
Total
Saldo inicial
–
–
–
–
–
–
–
–
Aquisição
10.286
–
975.665
–
–
1.025
–
986.976
Amortização
–
–
–
–
–
–
–
Saldo em 31.12.2017
10.286
–
975.665
–
–
1.025
–
986.976
Aquisição
239.138
2.255
–
2.980
6.133
1.104
71.133
322.743
Transferências
9.156
9.119
–
–
–
2.627
(20.902)
–
AVP Outorga
–
–
(202.314)
–
–
–
–
(202.314)
Amortização
–
(107)
(12.231)
–
–
(746)
–
(13.084)
Saldo em 31.12.2018
258.580
11.267
761.120
2.980
6.133
4.010
50.231
1.094.321
a) Intangível em andamento - Representa o investimento inicial já realizado no planejamento das obras de melhorias e ampliação do aeroporto.
b) Outorga Fixa - Pelo direito da exploração do Aeroporto de Fortaleza, a Companhia desembolsou em 28 de julho de 2017, o valor de R$ 426.914, a
Companhia também se comprometeu a pagar em parcelas anuais, a partir de 2023, o valor total de R$ 1.080.691. Segundo orientações contidas no OCPC 05,
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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