DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de dezembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº112/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo 
de VICE-PRESIDENTE, matrícula nº 3000141-9, desta autarquia, a viajar 
à cidade de PALMÁCIA-CE, REDENÇÃO-CE E OCARA-CE, no período 
de 09 a 11 de outubro de 2018 a fim de participar das reuniões do Projeto 
Ceará Integrar, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento 
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de outubro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS 
JÚNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR DA CÉLULA DE 
REGISTRO MERCANTIL, matrícula nº 1000851-4, desta autarquia, a viajar 
à cidade de BELO HORIZONTE-MG, nos dias 09 a 14 de dezembro de 2018, 
a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Registro e Legislação, 
concedendo-lhe 5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), ou seja, o valor de R$520,43 (quinhentos e vinte reais e quarenta 
e três centavos) referente a cidade de Belo Horizonte-MG, no valor total de 
R$ 1.561,30 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), 
mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem AÉREA, para o trecho 
Fortaleza - BELO HORIZONTE - Fortaleza, no valor de R$ 2.077,03 (dois 
mil, setenta e sete reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.827,58 
(três mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora HANNA BRUNNIELLE CAVALCANTE 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SUPERVISORA DE NÚCLEO - 
DAS 1, matrícula nº 3000421-3 desta autarquia, a viajar à cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 06 a 08 de dezembro de 2018, a fim de participar 
de Reunião e Treinamento sobre o Projeto Redesimples Digital, representando 
a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 2,5 (DUAS E MEIA) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) ou seja, o valor de 
R$ 295,70 referente a cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho Fortaleza - SÃO PAULO - 
Fortaleza, no valor de R$ 1.154,92 (hum mil, cento e cinquenta e quatro reais 
e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.278,58 (dois mil, 
duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos ) de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de 
ARTICULADOR, matrícula nº 3000341-1 desta autarquia, a viajar à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no dia 06 de dezembro de 2018, a fim de participar da 
Reunião sobre o Projeto Redesimples Digital, assessorando a PRESIDENTE 
DA JUCEC, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$ 118,28 (cento 
e dezoito reais e vinte e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) 
ou seja, o valor de R$ 70,96 referente a cidade de Brasília-DF, no valor total 
de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho Fortaleza 
- BRASÍLIA - Fortaleza, no valor de R$ 1.756,83 (hum mil, setecentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 
2.182,63 (dois mil, cento e oitenta edois reais e sessenta e três centavos ) de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ . JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará 
CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a aquisição de duas (02) assinaturas do tipo 
anual do Jornal Diário do Nordeste, com entrega de segunda a sexta-
feira, nas dependências desta SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em conformidade com a Proposta da CONTRATADA que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta no 
art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e alterações e vincula-se as disposições do 
Processo Administrativo no 6457790/2018, e na Proposta da CONTRATADA 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.029,60 (mil e 
vinte e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Terceira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.3
3903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Igor 
Queiroz Barroso e Edson Queiroz Neto, representantes legais da Contratada.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2016; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
- DER; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - 
MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MACIEL 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: 
RUA JORNALISTA ANTÔNIO PONTES TAVARES - JARDIM VIOLETA; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização “Ad Referendum” do 
Conselho Deliberativo do DER , com fundamento no que dispõe o art. 57, 
§1º, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com 
o presente processo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - 
OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do presente 
Contrato, ambos por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, ficando seus 
términos previstos, respectivamente, para os dias 15/03/2019 e 14/04/2019; IX 
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 14.04.2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato original; XII - DATA: 06.08.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RENÊ ANTÔNIO 
TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2016; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV 
- CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ANTÔNIO PONTES