DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TAVARES - JARDIM VIOLETA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DER , com fundamento 
no que dispõe o art. 57, §1º, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por mais 180(cento e oitenta) dias corridos, 
ficando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 15/03/2019 e 25/03/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 
25.03.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 13.07.2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no artigo 55 
da Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com processo nº 8709568/2018, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº023/2018 por mais 90 (noventa) dias, a partir 
de 21 de novembro de 2018 até o dia 18 de fevereiro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.142.131,07 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e 
trinta e um reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII - DATA: 14/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sílvio Gentil Campos Júnior- SUPERINTENDENTE e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa Salinas Empreendimentos e 
Const. Ltda-ME.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Fortaleza, 18 de dezembro de 2018
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: GC TECNOLOGIA 
DA CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua: Antônia Aguiar Ramos – Centro S/N – Tianguá/CE, CEP: 62.320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua 
Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 8849360/2018, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 025/2018, que tem por escopo a execução da obra de construção de 17 (dezessete) Campinhos 
Padrões na Região do Sertão de Sobral, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.448.125,60 (três 
milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 17/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE e FRANCISCO GLEISON 
LOPES CARVALHO - Sócio – Administrador da Empresa GC Tecnologia da Construção LTDA..
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Fortaleza, 18 de dezembro de 2018
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
– DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua: Doutora Socorro Azevedo, nº 540, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com 
processo nº 7298645/2018, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato 
Nº028/2018-DAE por mais 90 (noventa) dias, a partir de 05 de janeiro de 2019 até o dia 05 de abril de 2019 e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, 
a contar de 16 de março de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.098.422,80 (dois milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 12/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sílvio Gentil Campos 
Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Roniele de Morais - PROCURADOR DA EMPRESA MPI CONSTRUÇÕES LTDA..
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
17 de dezembro de 2018
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar - Fortaleza - Ceará - Cep: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: ENERGY TELECOM 
COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Leite Albuquerque, 816, sala 301, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, Cep: 60.150-
150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. 
Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da Gerência de Tecnologia da Informação 
da CEGÁS com o de acordo do Diretor Presidente ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 063/CEGÁS/2016, 
firmado em 15/12/2016. Reajustar o preço conforme previsão na Cláusula Quarta do contrato ora aditado. Alterar o Anexo II - Planilha de Preços Unitários 
integrante do Contrato 063/CEGÁS/2016, visando acrescer em 25% o valor contratual, com base na justificativa emitida pela Gerência Tecnologia e Infor-
mação-GERTI ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 109.206,74 (cento e nove mil, duzentos e seis reais, setenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 15/12/2018, com término previsto para 14/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora 
aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE,12 de Dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Giovani Cesar Rossi Mariotto, Leandro Cesar de Mattos Mariotto(ENERGY).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº772/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº. 7356700/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por 
trabalharem juntos à Comissão Coordenadora do Concurso Público da SEJUS, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos 
e acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº772/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRICULA
MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE
ORIENTADOR DE CÉLULA
430860.1.4
YANNE MICHELLE AUSTREGÉSILO DIÓGENES SAID
ASSESSOR ESPECIAL
430800.1.6
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR
430868.1.2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018