DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.028.986/0005-
31, com sede na Rua Ildefonso Albano nº 2257, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato o serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 1 (um) elevador de passageiros, instalado na sede da Superintendência da Polícia Civil. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na inexigibilidade de licitação nº 001/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. 
Fundamenta-se ainda no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) 
meses, tendo início em 02/01/2019 e término em 01/01/2020. VALOR GLOBAL: R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais), que será pago a contratada em 
parcelas mensais de R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A - 
BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - - GESTOR DO 
CONTRATO e Joaquim Silvestre de Oliveira Neto - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.544.786/0001-57, com sede na Rua Dom Aureliano Matos, nº 1819, Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato, a 
contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, entidade autárquica municipal, para prestação de 
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Itapajé. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019, bem como, nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 12 
(doze) meses, contados a partir de 01/02/2019 e término em 31/01/2020, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500
.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Pedro Braga Rocha - SAAE - ITAPAJÉ
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº982077/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 982077/2016;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA, CNPJ 07.870.094/0001-07;  V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4140 A, Bairro: Mucuripe, Fortaleza-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor 
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de março de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 172.099,20 (cento e setenta e dois mil, noventa e nove 
reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 28 de março de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 18 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, 
Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Emerson Santos Cordeiro, Representante da Contratada. 
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2019
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PROCESSO Nº00347889/2019
CEDENTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, CNPJ Nº 35.025.022/0001-90. CESSIONÁRIA: POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste a cessão de uso gratuito, por parte da CEDENTE 
à CESSIONÁRIA para uso exclusivo desta, 25 (vinte e cinco) veículos de marca: Chevrolet, Diesel, registrados no CBMCE com prefixo VOD – Veículo 
de Operações Diversas, conforme especificações detalhadas no Anexo Único. VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da 
assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com 
antecedência de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2019. ASSINATURAS: CEL CGBM – LUÍS EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE e CEL CGPM – ALEXANDRE ÁVILA DE VASCON-
CELOS, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE. O presente extrato confere com o Termo de Cessão original.  QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,12 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE VEÍCULOS (VOD)
CEDIDOS À POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
ITEM
VIATURA
VEÍCULO
CHASSI
FAB/MODELO
PLACA
TOMBO/CBMCE
PREFIXO
01
VOD-0025
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406568
2018/2019
POV-8858
19.653
BM-20.078
02
VOD-0026
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406570
2018/2019
POQ-7187
19.654
BM-20.079
03
VOD-0027
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406572
2018/2019
POV-9848
19.655
BM-20.080
04
VOD-0028
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406574
2018/2019
POV-8168
19.656
BM-20.081
05
VOD-0029
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406576
2018/2019
POV-8488
19.657
BM-20.082
06
VOD-0030
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406599
2018/2019
POW-3798
19.658
BM-20.083
07
VOD-0031
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC406924
2018/2019
POV-8048
19.659
BM-20.084
08
VOD-0032
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407017
2018/2019
POX-3098
19.660
BM-20.085
09
VOD-0033
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407025
2018/2019
POX-2638
19.661
BM-20.086
10
VOD-0034
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407038
2018/2019
POX-4458
19.662
BM-20.087
11
VOD-0035
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407064
2018/2019
POX-3768
19.663
BM-20.088
12
VOD-0036
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407105
2018/2019
POX-6108
19.664
BM-20.089
13
VOD-0037
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407111
2018/2019
POX-5598
19.665
BM-20.090
14
VOD-0038
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407171
2018/2019
POX-6578
19.666
BM-20.091
15
VOD-0039
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407188
2018/2019
POW-3298
19.667
BM-20.092
16
VOD-0040
TRAILBLAZER LT D4A
9BG156FK0KC407202
2018/2019
POW-3048
19.668
BM-20.093
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019