DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 008/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, neste ato representado pelo Secretário Executivo da
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fone: (85)
3101-2858.; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82,
neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.;
V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone:
(85) 3048-8400.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos
do Processo Administrativo nº. 8002057/2018/SPU, que será regido pela Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.;
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto repactuar o Contrato 008/2014, em decorrência do reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2018, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, que abrange as categorias de Empregados em Empresas
de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência
no Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº.
008/2014, após a repactuação, passa de R$ 430.120,07 (quatrocentos e trinta
mil, cento e vinte reais e sete centavos) para R$ 431.890,95 (quatrocentos
e trinta e um mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos),
elevando-se consequentemente o valor contratual em R$ 21.250,56 (vinte e um
mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), passando, assim,
o valor total após a repactuação para R$ 23.157.559,25 (vinte e três milhões,
cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da
SEJUS (fls. 54-55) e análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP
da SEPLAG (fls. 49-50).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 008/2014, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 13 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E JOÃO TADEU LUSTOSA DE
BRITO JÚNIOR, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, através
do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE.
CONTRATADA: GL ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 52.618.139/0030-31, sediada na Av. Pirâmide, nº. 661, Eldorado,
Diadema/SP, CEP: 09970-330, Fone: (11) 4075-7082, neste ato representado
pelo Sr. NELSON REBELATO JÚNIOR, brasileiro, Administrador de
Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. 22.517.043-7 e CPF nº.
155.440.508-48, doravante denominada CONTRATADA.. OBJETO: O
presente Contrato tem como objeto a aquisição de 100 (cem) Nobreaks
para atendimento das necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará – SEJUS, as Cadeias Públicas e Unidades Prisionais do
Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência – Anexo I da CONTRATANTE e no Edital do Pregão
identificado no preâmbulo e na proposta da vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorizada nos autos Processo nº. 6918755/2018 e em observância
às disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, bem como o que dispõe a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, com fundamento no Pregão Eletrônico nº. 05/2018 - Ata de Registro
de Preços nº. 112/2018 do Ministério da Educação – Universidade Federal
de Goiás, Região Catalão. FORO: Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 63.400,00 (sessenta e
três mil, quatrocentos reais) pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a entrega
de cada parcela do produto solicitado, mediante apresentação da Nota Fiscal
de venda, acompanhada das correspondentes cópias da Nota de Empenho e
Termo de Aceite definitivo, devidamente atestado pelo gestor do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32494.03.449052.292
01.1.. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA; NELSON REBELATO JÚNIOR, GL ELETRO
– ELETRÔNICOS LTDA e ANNA KARINE GURGEL, GESTORA DO
CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-
85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária,
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA:
GLOBATEC ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ nº. 24.839.737/0001-60, estabelecida na Av. Nadra Bufaical, Q 145
LT7/8, Setor Faicalville, Goiânia-GO, CEP: 74.250-750, Fone: (62) 3519-
2309, neste ato representado pelo Sr. WILLIANS DE ALMEIDA SILVA..
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de veículos policiais
para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da
CONTRATANTE e no Edital do Pregão Presencial identificado no preâmbulo
e na proposta da vencedora, os quais integram este instrumento, independente
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FORO: Fortaleza-CE..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir de sua assinatura, observadas as disposições constantes no
art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993, ficando sua eficácia condicionada ao
prazo de garantia ofertado pela contratada e à publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 763.660,00 (setecentos
e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32494.03.449052.29201.1..
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA; WILLIANS DE ALMEIDA SILVA, GLOBATEC
ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - EPP e CARLOS ALEXANDRE
OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS,
situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – 60.160-041, Fortaleza –
Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Secretário Executivo da
Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO. CONTRATADA:
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 17.426.041/0001-47, estabelecida a Rua Cônego Braveza, nº.
855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815, Fone: (85)
3035-6831, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
legalmente pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA.. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área
administrativa e saúde da Central de Alternativas Penais, da Secretaria da
Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Presencial n° 20180027/SEJUS e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$
1.619.130,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta reais) pagos
em até o 10°(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços,
devidamente atestados pela área competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3285 – 18100002.14.421.004.22415.03.339039.28282.1; 3290 – 181000
02.14.421.004.22415.03.339039.1.0000.0. . DATA DA ASSINATURA:
03 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; RAIMUNDO
EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA. e ELTON ALVES GURGEL, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA –
SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – CEP: 60.160-
041, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 09.019.150/0001-11, estabelecida
Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.140-
110, Fone: (85) 3099-9313, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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