DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
licitação nº 04/2018 para a CRASA C Rolim Automóveis Ltda tendo como
objeto o fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
bem como peças e acessórios do veículo Caminhão Cargo 816 S, de placas
POG-8488. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva. RATIFICAÇÃO
: Considerando o processo nº 9892951/2018 ratifico a Declaração de
Inexigibilidade com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
PROCESSO Nº : 9892706 / 2018 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETO: o fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
bem como peças e acessórios do veículo Sprinter 17+1, de placas POI-5299.
JUSTIFICATIVA: o veículo Sprinter 17+1, de placas POI-5299, marca
Mercedes-Benz, tem o prazo de garantia de 12 (doze) meses, o qual necessitará
de revisões periódicas, devendo estas serem executadas exclusivamente
pela concessionária autorizada Mercedes, sendo a empresa Ceará Diesel
S/A a única concessionária autorizada no Estado do Ceará. VALOR : R$
50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 571000
01.18.541.066.18862.03.339030.2.16.00.0 e 57100001.18.541.066.18862.0
3.339039.2.16.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, inciso I da Lei
nº 8.666/93. CONTRATADA : CEARÁ DIESEL S/A. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Aprovo a Inexigibilidade de licitação nº 05/2018
para a Ceará Diesel S/A tendo como objeto o fornecimento de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, bem como peças e acessórios do veículo
veículo Sprinter 17+1, de placas POI-5299. Maria Dias Cavalcante - Secretária
Executiva RATIFICAÇÃO : Considerando o processo nº 9892706/2018
ratifico a Declaração de Inexigibilidade com fundamento no Art. 25, caput
da Lei nº 8.666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº27/2018
PROCESSO Nº3830482/2018 - 4412137/2018 - 8092323/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA.
CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS - SCSP. OBJETO: Constitui objeto desse instrumento, a Cessão
a título gratuito para o CESSIONÁRIO de 01 (uma) Impressora Multifucional
colorida - EPSON e 01 (uma) Plastificadora Poliseladora - NAGANO, em
conformidade com as especificações no Contrato nº 46/2018 - SEMA. O
objetivo do presente termo é viabilizar a realização de atividades que auxiliem
na gestão do Parque Estadual do Cocó, por meio de campanhas de controle
populacional de animais domésticos e domesticados em situação de abandono,
presentes no referido Parque, através de castração, imunização avaliação
clínica e prevenção de zoonoses, conforme CLÁUSULA QUARTA - DAS
OBRIGAÇÕES no Item 4.1.1 do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2018
– SEMA/SCSP. VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte
e quatro) meses ou até que seja publicada a Doação dos bens, previstos neste
Termo, e a mesma terá início a partir da data da assinatura do presente termo
de cessão. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resulte. DATA
DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente/CEDENTE e João de Aguiar
Pupo - Secretário de Conservação de Serviços Públicos/CESSIONÁRIO.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 18
de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº260/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO GEOVANIO
SARAIVA TAVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, símbolo
DNS-2, matrícula nº 300108-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de
JUAZEIRO DO NORTE -CE, no período de 06 a 08 de dezembro do corrente
ano, a fim de participar de Audiência Judicial, concedendo-lhe 2.5 (duas
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta
e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) num total de R$
231,30(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) e passagem aérea para
o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA no valor de
R$ 489,15 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), perfazendo
um total geral de R$ 720,45 (setecentos e vinte reais e quarenta e cinco
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2016;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 –
Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CSN – CORPO DE
SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves
Lêdo, n° 492, Aldeota – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI, da
Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei 10.192/01; VII- FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários
e do vale alimentação da categoria de vigilante, todos conforme Convenção
Coletiva de Trabalho de Vigilância 2017/2017 registrada no Ministério do
Trabalho e Emprego, celebrado entre o Sindicato dos Profissionais Empregados
em Empresas e Serviços de vigilância, transporte de valores, C. de Form. de
formação de vigilantes seg. Pessoal, Cen., S e afins CE e SINDESP – Sindicato
das empresas de segurança privada do Estado do Ceará, e diante da existência
de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário
e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após
análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 77.461,15 (setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a
partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos
financeiros retroativos à 01/01/2017 em face da vigência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada entre o Sindicato dos Profissionais
Empregados em Empresas e Serviços de vigilância, transporte de valores,
C. de Form. de formação de vigilantes seg. Pessoal, Cen., S e afins CE e
SINDESP – Sindicato das empresas de segurança privada do Estado do Ceará;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;
XII - DATA: 07 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e TARCÍSIO BEZERRA
MARTINS representante legal da CSN – CORPO DE SEGURANÇA DO
NORDESTE LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: A & E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta)vassouras com pêlo sintético;
100 (cem) vassouras com cerdas de nylon; 50(cinquenta) vassouras para
sanitário; 100 (cem) rodos com cabo de madeira; 500(quinhentos) litros
de água sanitária; 500(quinhentos) litros de desinfetante; 250(duzentos
e cinquenta) panos de chão; 250 (duzentos e cinquenta) caixas de sabão
em pó; 150 (cento e cinquenta) frascos de álcool; 50 (cinquenta) litros de
querosene; 10 (dez) baldes plásticos de 60 litros; 50 (cinquenta) baldes
plásticos de 05 litros, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Cotação Eletrônica n° 2018/30293 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro
do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, desde que respeitada a vigência
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.885,10 (cinco mil, oitocentos e oitenta e
cinco reais e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5720
0001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.00 e Classificação 14196.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e ERICK
HENRIQUE RIBEIRO TELMOS - representante legal da A&E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
- CONTRATADA
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3690222/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da ativa, JOSÉ
CARLOS DE ABREU NASCIMENTO, CPF: 734.597.473-15, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 113.061-1-X, com óbito em 27/02/2018,
pensão mensal no valor dR$ 3.395,25 (três mil, trezentos e noventa e cinco
reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 80% da remuneração do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/02/2018: NOME:
209
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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