DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NICOLAS MARTINS DE ABREU PARENTESCO: FILH0 (nascido em 14/09/2007) CPF: 076.343.733-62 VALOR: R$ 1.697,62 NOME: EMANUELA 
MARTINS DE ABREU PARENTESCO: FILHA (nascida em 25/04/2003) CPF: 076.344.433-28 VALOR: R$ 1.697,62 Fica sem efeito o ato publicado no 
DOE de 01/08/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de 12 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7019070/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada JUCIANO DE 
LIMA BARBOSA, CPF: 259.201.703-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 
SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028.257-1-6, com óbito em 29/07/2018 pensão mensal no valor de R$ 4.145,90 
(quatro mil, cento e quarenta e cinco reais, noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 29/07/2018: NOME: DANIELE RODRIGUES VERAS; PARENTESCO: (Companheira); CPF: 664.421.683-87; VALOR: 
R$ 2.072,95.  NOME: JOÃO VICTOR RODRIGUES BARBOSA; PARENTESCO: Filho (nascido em 09/01/2004); CPF: 625.397.913-28; VALOR: R$ 
2.072,95. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 06 de Outubro de 2017, D.O.E de 23 de outubro de 2017, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários no MÊS DE DEZEMBRO do ano 2018, atribuindo-lhes uma gratificação na base 
de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e artigos 
132, item I, 133, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr 
por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VENCIMENTOS/ 
SALÁRIO
Nº DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
TOTAL
1
5001191-7
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
COAFI
2.824,35
60
17,65
1.059,09
2
3885261-2
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
GABINETE
3.526,45
60
22,04
1.322,42
3
0823331-4
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
COAFI
4.171,61
60
26,07
1.564,51
*** *** ***
PORTARIA Nº1377/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
8949607/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CEZAR 
AMARIO HONORATO DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48024114, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, pelo período de 26 de Dezembro de 2018 a 25 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1378/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 6646658/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) VALERIA MARIA ARAUJO SILVA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível 
J, matrícula(s) nº 4804171X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 30 de Setembro de 2018 a 29 de Setembro de 2019, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG;  III - ENDEREÇO: 
Av Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba;  IV - CONTRATADA: TRANSBUSS TRANSPORTE 
FRETAMENTO E TURISMO LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Santa Luzia, 03, Tabapua, Caucaia/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 988.342,62 (novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro 2019 até 1º 
de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo;  XII - DATA: 13/12/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto e Mariana Perla Mendes 
Pinto - Representante Legal .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de 07 de novembro de 2018, que publicou a PORTARIA Nº542/2018, que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de estudo 
de viabilidade econômico-financeira de um projeto estratégico proveniente da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), que consiste em avaliar possíveis 
alternativas para duplicar a vazão do Eixão das Águas (trechos I a IV).  Onde se lê: [...] TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE – matrícula 600.289-1-7 
[...] ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - matrícula 33-1-5 […]  Leia-se: [...] TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE - matrícula 600.297-1-7 [...] 
ALEXANDRE CAETANO DA SILVA – matrícula 31-1-5 [...] O Grupo de Trabalho apresentará o relatório no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados 
a partir de 31 de janeiro de 2019.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018