DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido
pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse
conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos
na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Álvaro Cláudio Maia
Mesa:
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE DE MESA
Luis Eduardo Fontenelle Barros
SECRETÁRIO DE MESA
ANEXO I.6. À ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
ETICE- EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE
2018.
TERMO DE POSSE
Aos 19 de novembro de 2018, o Sra. GLÁUCIA MARIA BARCELOS FIÚZA,
brasileira, viúva, técnica de pessoal, nascida em 20/07/1947, inscrito no CPF
sob o nº 036.437.863-87 e RG nº 20089731918 SSP/CE, residente e domici-
liada na Rua Carlos Barbosa, nº 75, apto 704 – Papicu, Fortaleza/CE, CEP:
60.175-335, tendo sido eleito como Diretora de Gestão de Pessoas da ETICE
– EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67,
devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE
nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do
Tauape - CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”),
nos termos da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada nesta
data, o qual compareceu à sede social da Companhia a fim de tomar posse
de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Diretor é nomeado e empossado em seu cargo, mediante
assinatura do presente Termo de Posse. O Diretor ora eleito declara que
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido
pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse
conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos
na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Gláucia Maria Barcelos Fiúza
Mesa:
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE DE MESA
Luis Eduardo Fontenelle Barros
SECRETÁRIO DE MESA
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
1. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de novembro de 2018, às 14:30 horas,
na sede social da Empresa, na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do
Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”).
2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº
6.404/76, tendo em vista a presenta de acionistas representando a totalidade
do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ ÉLCIO BATISTA,
e secretariados pelo Sra. ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU MAIA.
4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) deliberar
eleição dos membros do Conselho de Administração
5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante
da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o quanto segue:
5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de
sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76.
5.2. Eleger para a composição do Conselho de Administração, os seguintes
Conselheiros, nos termos do Estatuto, publicado em 23 de agosto de 2018: i)
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, brasileiro, casado,
Engenheiro Eletrônico – ITA, nascido em 21 de novembro de 1963, natural
de Sobral/CE, inscrito no CPF nº 144.638.67835 e RG nº 2004002072606
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, nº 1661, apto.
902, Bairro Aldeota, CEP: 60125-160, Fortaleza/CE, ii) ALEXANDRE
ADOLFO ALVES NETO, brasileiro, casado, economista, nascido em 24 de
outubro de 1959, natural de Sobral/CE, inscrito no CPF nº 141.047.093-87
e RG nº 980015031170 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Coronel
Linhares, nº 442, apto. 600, CEP: 60.170-240, Meireles, Fortaleza/CE, iii)
JOÃO MARCOS MAIA, brasileiro, casado, funcionário público, nascido
em 15 de março de 1956, natural de Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o
nº 060.964.683-49 e RG nº 65263 SPSP-CE, residente e domiciliado à Rua
Silva Jatahy, nº 400, apto. 1702 – Bloco A, Meireles, CEP: 60165-070,
Fortaleza/CE, iv) LUIZ EDUARDO FONTENELLE BARROS, brasileiro,
casado, economista, nascido em 03 de abril de 1951, natural de Fortaleza/CE,
inscrito no CPF nº 031.756.263-00 e RG nº 98002533686 SSP-CE, residente e
domiciliado à Rua Mário Alencar Araripe, nº 11000, Bairro Sapiranga, CEP:
60.833-163, Fortaleza/CE; e v) PABLO ROCHA XIMENES, brasileiro,
casado, Analista de Sistemas, nascido em 06 de abril de 1978, natural de
Belém/PA, inscrito no CPF sob o nº 629.169.803-00 e RG nº 89682 – TEM/
CE, residente e domiciliado à Rua Justino Café Neto, nº 220, apto n 201-B,
Bairro Patrolino Ribeiro, CEP: 60810-320, Fortaleza/CE; os quais aceitam
a presente nomeação e eleição, conforme termos de posse anexos à presente
Ata como Anexo I.
6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes
fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata,
que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.2. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA
ETICE- EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE
2018.
TERMO DE POSSE
Aos 19 de novembro de 2018, o Sr. PABLO ROCHA XIMENES, brasileiro,
casado, Analista de Sistemas, nascido em 06 de abril de 1978, natural de
Belém/PA, inscrito no CPF sob o nº 629.169.803-00 e RG nº 89682 – TEM/
CE, residente e domiciliado à Rua Justino Café Neto, nº 220, apto n 201-B,
Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60810-320, Fortaleza/CE, tendo sido eleito
como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na
Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede
na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape - CEP 60130-240, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia
Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à sede social da
Companhia a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente
termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante
assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido
pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse
conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos
na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.2. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA
ETICE- EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE
2018.
TERMO DE POSSE
Aos 19 de novembro de 2018, o Sr. LUIZ EDUARDO FONTENELLE
BARROS, brasileiro, casado, economista, nascido em 03 de abril de 1951,
natural de Fortaleza/CE, inscrito no CPF nº 031.756.263-00 e RG nº
98002533686 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Mário Alencar Araripe,
nº 11000, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-163, Fortaleza/CE, tendo sido eleito
como Conselheiro de Administração da ETICE – EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na
Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede
na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape - CEP 60130-240, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia
Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à sede social da
Companhia a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente
termo (“Termo de Posse”).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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