DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2018
CEDENTE:  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.   CESSIONÁRIO:  SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - STDS.  OBJETO: Cessão de uso por parte da cedente ao cessionário de uma Tape Library de tombo nº 62.00900 marca 
IBM com 2 (dois) suportes e parafusos.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Processo nº 8740139/2018.  VIGÊNCIA: Início na data da assinatura e vigorará 
por 90 (noventa) dias.  FORO: Fortaleza / Ceará.  DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018  SIGNATÁRIO: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE e Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS  EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 11 de dezembro de 2018.           
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 1924/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 038234-1-5, para prestar serviços extraordinários no 
mês de NOVEMBRO do ano 2018, atribuindo-lhe uma GRATIFICAÇÃO na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma 
do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com 
o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1924/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE HORAS/
MÊS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
038234-1-5
Luciene Pereira da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
1.113,78
24
6,96
167,04
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ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO EDITAL DE PMI Nº01/2018/SRH
PROJETO DE APROVEITAMENTO DE ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO – RMF PARA GERAÇÃO DE ENERGIA 
FOTOVOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, publicada 
no D.O.E. de 08 de maio de 2018, bem como, considerando que a Comissão de Avaliação dos Estudos, necessita analisar extensa documentação das Propostas 
apresentadas, resolve prorrogar os seguintes prazos previstos no Aditivo ao Edital, publicado no DOE de 25 de outubro de 2018: 1. Fica prorrogado para 
até 22 de janeiro de 2019 o prazo para divulgação do resultado de classificação das propostas técnicas; 2. Fica prorrogado para até 19 de fevereiro de 
2019 a divulgação do resultado da seleção das propostas dos Interessados que serão Autorizados na realização dos Estudos de PMI. ASSINADO EM, 18 
DE DEZEMBRO 2018 POR: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº152/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º 
do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTE do tipo A, a servidora ANA MARIA MELO DE AQUINO, durante os meses 
de: MÊS/QT/VALOR=Janeiro/44/149,60;Fevereiro/36/122,40;Março/42/142,80;Abril/42/142,80;Maio/42/142,80;Junho/42/142,80;Julho/44/149,60;A-
gosto/44/149,60;Setembro/38/129,20;Novembro/40/136,00;Dezembro/40/136,00. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA,, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 
6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 44 (quarenta e quatro) VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA MELO DE AQUINO, que 
exerce a função de Desenhista, matrícula 790059-1-6, durante o mês de JANEIRO/2019, no valor total de R$ 149,60.. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018//SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Luiza Miranda Coelho, n° 55, 
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-110, Tel.: (85) 3211-1421/3252-1120, inscrita no CNPJ sob o nº 11.044.272/0001-00;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1° e 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da DIRETORIA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - DASUB, com fim de 
promover o acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) na quantidade do objeto do Contrato n° 10/2018/Sohidra, firmado entre esta empresa e a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, que tem por objeto aquisição de óleo lubricante, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITENS 03, 08 e 10), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170019/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 03/2018/SOHIDRA, publicada em 06/02/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será 
de R$ 17.496,75 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), o que corresponde a 25% (Vinte e cinco por cento) de acrés-
cimo ao contrato inicial;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2018/
SOHIDRA, que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e DAVID 
ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE. 
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDOR DE OLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS 
LTDA, com sede na Rua. Barão do Rio Branco, n° 2266, Jose Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60.025-062, Tel.: (85) 3254-1644, inscrita no CNPJ sob o 
nº 41.389.388/0001-41. OBJETO: Aquisição de materiais diversos (Tampões), para serem utilizados pelas equipes de perfuração de poços, em diversas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018