DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GABIS - 18 de 12 de 2018
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da 
Dispensa de Licitação nº 095/2017, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TORNAR SEM EFEITO
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 117/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dra. Isabel Cristina Cavalcanti 
Carlos, portadora da Carteira de Identidade nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, resolve Tornar sem efeito a Inexigência de 
Licitação nº 117/2018, publicada no Diário Oficial de 13 de Agosto de 2018 e o Parecer nº 5159/2018, constantes no processo nº 2186040/2018. Fortaleza- 
Ce, 17 de dezembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234, Fortaleza, 14 de dezembro de 2018, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº930/2018. Onde se lê: 
IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 01; MATERIAL: 
DIETA ENTERAL, PO POLIMERICA, ESPECIALIZADA PARA DIABETICO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, MINIMO 
15por cento DE PROTEINA, SEM LACTOSE, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE 
GRAMAS; QUANTIDADE: 1.854.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1052; EMPRESA NUTTRE COM DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA 
ME; ITEM: 02; MATERIAL: DIETA ENTERAL, PO POLIMERICA, ESPECIALIZADA PARA DIABETICO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, 
NORMOCALÓRICA, MINIMO 15por cento DE PROTEINA, SEM LACTOSE, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota 
de reserva de 25por cento para ME s e EPP s); UNIDADE : GRAMAS;QUANTIDADE: 618.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1261; EMPRESA SPE 
DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME; ITEM: 03; MATERIAL: DIETA, ENTERAL OU ORAL, PO POLIMERICA, FIBRAS MINIMO 
15G/L, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALORICA, PROTEINA NO MINIMO 14 por cento, ISENTA DE LACTOSE SACAROSE, 
BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA; UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 585.600; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,0520; ITEM: 04; MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA NORMOCALORICA 
MENOR IGUAL A 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, MINIMO 90por cento DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO, SEM 
ADICAO DE FIBRAS, ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE, BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA 
(Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 3.693.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0520; ITEM: 05; MATERIAL: DIETA, 
ENTERAL, PO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA NORMOCALORICA MENOR IGUAL A 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA 
MENOR 20por cento, MINIMO 90por cento DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO, SEM ADICAO DE FIBRAS, ISENTA DE LACTOSE, 
SACAROSE, BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota de reserva de 25por cento para MEs e EPPs) 
UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE:1.231.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0520; EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ITEM: 
06; MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E SACAROSE, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, 
NORMOCALORICA ATE 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, >= A 70por cento PROTEINA ISOLADA DE SOJA, EMBALAGEM 
MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 1.159.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,0437; ITEM: 07: MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E SACAROSE, NUTRICIONALMENTE 
COMPLETA, NORMOCALORICA ATE 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, >= A 70por cento PROTEINA ISOLADA DE SOJA, 
EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota de reserva de 25por cento para ME s e EPP s); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 
386.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0437; ITEM: 08; MATERIAL: DIETA ENTERAL E/OU ORAL, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO-
PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO CARBOIDRATOS SACAROSE MAXIMO 27por cento DO TOTAL, NORMO OU HIPERCALORICO,1 
OU 1,5 CAL/ML, HIPERPROTEICO (MINIMO 20por cento, ACRESCIDO DE FIBRAS SOLUVEIS, ISENTO DE GLUTEN, EMBALAGEM MINIMO 350G, 
UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 3.708.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1162; Leia-se: IV 
– EMPRESA E ITENS: EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 01; MATERIAL: 
DIETA ENTERAL, PO POLIMERICA, ESPECIALIZADA PARA DIABETICO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, MINIMO 
15por cento DE PROTEINA, SEM LACTOSE, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE 
GRAMAS; QUANTIDADE: 1.854.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1052; EMPRESA NUTTRE COM DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA 
ME; ITEM: 02; MATERIAL: DIETA ENTERAL, PO POLIMERICA, ESPECIALIZADA PARA DIABETICO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, 
NORMOCALÓRICA, MINIMO 15por cento DE PROTEINA, SEM LACTOSE, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota 
de reserva de 25por cento para ME s e EPP s); UNIDADE : GRAMAS;QUANTIDADE: 618.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1261; EMPRESA SPE 
DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME; ITEM: 03; MATERIAL: DIETA, ENTERAL OU ORAL, PO POLIMERICA, FIBRAS MINIMO 
15G/L, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALORICA, PROTEINA NO MINIMO 14 por cento, ISENTA DE LACTOSE SACAROSE, 
BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA; UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 585.600; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,0520; ITEM: 04; MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA NORMOCALORICA 
MENOR IGUAL A 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, MINIMO 90por cento DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO, SEM 
ADICAO DE FIBRAS, ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE, BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA 
(Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 3.693.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0520; ITEM: 05; MATERIAL: DIETA, 
ENTERAL, PO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA NORMOCALORICA MENOR IGUAL A 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA 
MENOR 20por cento, MINIMO 90por cento DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO, SEM ADICAO DE FIBRAS, ISENTA DE LACTOSE, 
SACAROSE, BAIXA OSMOLARIDADE, EMBALAGEM NO MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota de reserva de 25por cento para MEs e EPPs) 
UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE:1.231.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0520; EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ITEM: 
06; MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E SACAROSE, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, 
NORMOCALORICA ATE 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, >= A 70por cento PROTEINA ISOLADA DE SOJA, EMBALAGEM 
MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 1.159.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,0437; ITEM: 07: MATERIAL: DIETA, ENTERAL, PO, POLIMERICA, ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E SACAROSE, NUTRICIONALMENTE 
COMPLETA, NORMOCALORICA ATE 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR 20por cento, >= A 70por cento PROTEINA ISOLADA DE SOJA, 
EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota de reserva de 25por cento para ME s e EPP s); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 
386.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0437; ITEM: 08; MATERIAL: DIETA ENTERAL E/OU ORAL, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO-
PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO CARBOIDRATOS SACAROSE MAXIMO 27por cento DO TOTAL, NORMO OU HIPERCALORICO,1 
OU 1,5 CAL/ML, HIPERPROTEICO (MINIMO 20por cento, ACRESCIDO DE FIBRAS SOLUVEIS, ISENTO DE GLUTEN, EMBALAGEM MINIMO 
350G, UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota principal de 75 por cento); UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 3.708.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1162; 
EMPRESA PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO-ME ITEM: 09 ; DIETA ENTERAL E/OU ORAL, PACIENTES COM DESNUTRICAO CALORICO-
PROTEICO OU EM RISCO DE DESNUTRICAO CARBOIDRATOS SACAROSE MAXIMO 27% DO TOTAL, NORMO OU HIPERCALORICO,1 
OU 1,5 CAL/ML, HIPERPROTEICO (MINIMO 20%, ACRESCIDO DE FIBRAS SOLUVEIS, ISENTO DE GLUTEN, EMBALAGEM MINIMO 350G, 
UNIDADE 1.0 GRAMA (Cota de reserva de 25% para ME’s e EPP’s) ; UNIDADE: GRAMAS; QUANTIDADE: 1.236.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,1156; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 18 de dezembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº32/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 25/2018 e processo administrativo nº 9623209/2018, que tem 
por objeto o processo seletivo simplificado para a formação de um Banco de Colaboradores para atender, quando convocados, as demandas do PROJETO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018