DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ainda, que verificadas, posteriormente, eliminará o Participante, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.
11.4. Os Participantes, regularmente, inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas, referentes a este Edital, por meio do e-mail edital252018@esp.ce.gov.br 
ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE, (http://www.esp.ce.gov.br) na opção Seleções Públicas. Dúvidas 
referentes a este Edital, não serão dirimidas por meio de telefone ou nas dependências da ESP/CE e as informações OFICIAIS para os Participantes, regu-
larmente, inscritos na seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br).
11.4.1. Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
11.4.2. O e-mail do edital252018@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
11.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa) não 
configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.6. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga.
11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) ou pelo Conselho de Coordenação Técnico-
-Administrativo (Contec).
11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2018.
Luciana Rocha Lopes da Costa
CENTRO DE EXTENSÃO EM SAÚDE
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Visto:
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS
ÁREA DE ATUAÇÃO I: Bolsa de Extensão Tecnológica – Graduação – 40 horas
COD.
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
1
01
12 meses
R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais)
Candidatos graduados em Educação Física
1
02
12 meses
R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais)
Candidatos graduados em Publicidade e/ou áreas afins
ÁREA DE ATUAÇÃO II: Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialista – 40 horas
COD.
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
1
01
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Enfermagem, com 
especialização na área da Saúde
1
02
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Serviço Social, com 
especialização na área da Saúde
1
03
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Psicologia, com 
especialização na área da Saúde
1
04
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Educação Física, 
com especialização na área da Saúde
1
05
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Nutrição, com 
especialização na área da Saúde
1
06
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Odontologia, com 
especialização na área da Saúde
1
07
12 meses
R$ 2.904,00 (dois mil novecentos e quatro reais)
Candidatos graduados em Administração, com 
especialização na área da Saúde
OBSERVAÇÕES:
a) Cópia do diploma ou declaração de conclusão da área (Perfil, a Formação e os Requisitos) a que o Participante concorreu (graduação, especialista):
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e 
está aguardando a expedição do diploma/certificado.
b) O Participante deverá, caso convocado para outorgar-se como bolsista, apresentar a titulação correspondente à formação que esteja concorrendo.
c) Os cursos de pós-graduação lato sensu e seus respectivos certificados de conclusão somente serão considerados de acordo com:
c.1) o Art. 5º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 12, do Conselho Federal de Educação (CFE), de 06 de outubro de 1983, com vigência no 
período de 27 de outubro de 1983 a 06 de outubro de 1999;
c.2) o Art. 6º e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 03, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), de 
07 de outubro de 1999, com vigência no período de 07 de outubro de 1999 a 02 de abril de 2001;
c.3) o Art. 12 e demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 01, da CES/CNE, de 03 de abril de 2001, com vigência no período de 03 de abril de 2001 
a 07 de junho de 2007;
c.4) o Art. 1º e demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 01, da CES/CNE, de 08 de junho de 2007, bem como a Resolução nº 01 da CES/CNE, de 1 
de abril de 2018, em vigência na data de expedição deste edital.
d) Somente serão aceitos especializações com carga horária mínima de 360 horas, conforme Art. 5º da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho 
Nacional de Educação (CNE).
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
Inscrições
De 26 de dezembro até as 12:00 h do dia 04 de janeiro de 2018 Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Solicitação de isenção da taxa de inscrição
Dia 26 e 27 de dezembro de 2018 até as 16:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio 
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Entrega da documentação referente a solicitação 
de isenção da taxa de inscrição
Dia 26 e 27 de dezembro de 2018 até as 16:00 h Entregar toda a documentação, prevista no 
subitem 5.26 deste Edital, de 9:00 h às 11:00 h e de 13:00 h às 16:00 h, no Centro de Extensão 
à Saúde (Ceesa), na à Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, Fortaleza-CE.
Resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição
Dia 28 de dezembro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da 
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Período de recurso contra o resultado preliminar das 
solicitações de isenção da taxa de inscrição
Dia 02 de janeiro de 2018, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Resultado definitivo das solicitações de isenção da taxa de inscrição
Dia 03 de janeiro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Divulgação preliminar das inscrições
Dia 10 de janeiro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições
Dia 11 de janeiro de 2018, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
Confirmação das inscrições deferidas
Dia 15 de janeiro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
1ª Etapa – Período de entrega da documentação para Análise Curricular
De 16 de janeiro até as 16:00 h do dia 23 de janeiro de 2019 Exclusivamente no Centro de Extensão à Saúde (Ceesa), 
localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, Fortaleza-CE., das 9:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h
1ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar
Dia 28 de janeiro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
1ª Etapa – Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa
Dia 29 de janeiro de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da 
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento
1ª Etapa – Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Dia 30 de janeiro de 2018, até as 15:00 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento.
2ª Etapa – Período de preenchimento do memorial 
descritivo (somente para os classificados na 1ª Etapa)
De 31 de janeiro até as 16:00 h do dia 04 de fevereiro de 2019 Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018