DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I - TERMO DE TRANFERÊNCIA PATRIMONIAL N°20/2018
LINHA DO
MAPP
ESPECIFICAÇÃO
MAPP
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS /
PRODUTOS /SERVIÇOS ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
FORNECEDOR
Nº NF
NOTA DE
EMPENHO
267
Aquisição de
Coletes balísticos
Painel FR E do N III A 04203 MP PC CE
63
1.154,00
72.702,00
Companhia Brasileira
de Cartuchos
000143503
285 e 286/2017
Capa Ostensiva MP PC CE
63
80,00
5.040,00
Painel FR E do N III A 04203 MM PC CE
546
1.154,00
630.084,00
Capa Ostensiva MM PC CE
546
80,00
43.680,00
Painel FR E do N III A 04203 MGG PC CE
83
1.154,00
95.782,00
Capa Ostensiva MGG PC CE
83
80,00
6.640,00
Painel FR E do N III A 04203 FP PC CE
96
1.154,00
110.784,00
Capa Ostensiva FP PC CE
96
80,00
7.680,00
Painel FR E do N III A 04203 FM PC CE
79
1.154,00
91.166,00
Capa Ostensiva FM PC CE
79
80,00
6.320,00
Painel FR E do N III A 04203 FGG PC CE
1
1.154,00
1.154,00
Capa Ostensiva FGG PC CE
1
80,00
80,00
TOTAL
1.071.112,00
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) AMANDA EGIDIO MIRANDA DE OLIVEIRA, matricula 301098-13, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE EXPEDIENTE E
CARTÓRIO - DÉCIMA PRIMEIRA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA - CRIMES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de Seção de Expediente e Cartório de Delegacia de Homicídios e
Proteção à Pessoa, simbolo DAS-5 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 09 de Novembro
de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) ALESANDRO WAGNER DOS SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE
SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO DE DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, símbolo DAS-5 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE
EXPEDIENTE E CARTÓRIO- DÉCIMA PRIMEIRA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA - CRIMES CONTRA AGENTES DE
SEGURANÇA PÚBLICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 09 de Novembro de 2018.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 014/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 087/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: Estado do
Ceará, por intermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50;
V - ENDEREÇO: Rua Dom Joaquim, 407, sala 03, Centro - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, bem como na deliberação exarada nos autos do processo administrativo nº 10019815/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 087/2014, cujo objeto é a Construção de uma Delegacia tipo III no Município
de Campos Sales por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo início em 25/12/2018 e término em 23/04/2019, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal
e devidamente atestado pela Contratada; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado é de R$ 1.331.745,67 (hum milhão, trezentos e trinta
e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme Contrato nº 087/2014, firmado em 01/09/2014; X - DA VIGÊNCIA: Os
serviços objeto do Termo Aditivo, deverão ser executados a partir de 25 de dezembro de 2018, com término previsto para 23 de abril de 2019 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 087/2014, firmado em 01 de setembro de 2014; XII - DATA: 14 de
dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes -
GESTOR DO CONTRATO e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 109/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDE-
REÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 012/2014, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57
e legislação pertinente como condições da Inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a
prorrogação do prazo inicial do Contrato nº 109/2014, cujo objeto é o serviço de fornecimento de Vales-Transportes para os servidores da Polícia Civil,
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações,
Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, celebrado entre a Policia Civil e o SINDIÔNIBUS. JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa
em epígrafe, é exclusiva e que vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo
setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2018. Considerando que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública
tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogado do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de janeiro de 2019, sem haver alterações nas demais cláusula e condições do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado de R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses,, iniciando-se em 01/01/2019,
com seu término em 31/12/2019, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração, mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de
Aditivo, com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 06 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima
da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Daiany Nogueira de Lima Silva - GESTORA DO CONTRATO e Paulo César Barroso Vieira -
SUPERINTENDENTE DO SINDIÔNIBUS.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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