DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2018 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 044/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JAGUARIBE; II
- CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JAGUARIBE,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua 7 de
Setembro, nº 440, Jaguaribe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na conse-
cução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 011/2016, regido
pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente
como condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do
prazo do Contrato nº 044/2016, que tem como objeto contratação da empresa
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JAGUARIBE,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da
DELEGACIA DE JAGUARIBE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
estimado na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cuja fatura deverá ser
encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro;
X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 01/01/2019, com seu término em 31/12/2019, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados,
lavrou-se o Instrumento. Termo de prorrogação, com a respectiva autorização
nos termos contidos na lei atinente; XII - DATA: 04 de dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO
CONTRATO e Francisco Ronaldo Nunes - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - JAGUARIBE.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2018 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 45/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA
SAAEC - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Cento - Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: SAAEC - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO:
Rua Teodorico Teles, nº 30, Centro - Crato-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade
na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 012/2016,
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente
como condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do
prazo do Contrato nº 045/2016, que tem como objeto contratação da empresa
SAAEC - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da
DELEGACIA DE CRATO; IX - VALOR GLOBAL: O valor global esti-
mado na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja fatura deverá ser
encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro;
X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 01/01/2019, com seu término em 31/12/2019, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados,
lavrou-se o Instrumento. Termo de prorrogação, com a respectiva autorização
nos termos contidos na lei atinente; XII - DATA: 04 de dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO
CONTRATO e José Yarley de Brito Gonçalves - SAAEC - SOCIEDADE
ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2018 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 046/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A
EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.537.196/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua José
Ribeiro Monte, nº 231, Icó/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do
objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 010/2016, regido pela Lei
Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente como condições
da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato
nº 046/2016, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ, entidade autárquica municipal,
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de
esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE ICÓ; IX -
VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o
Departamento Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo
Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2019, com
seu término em 31/12/2019, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer
momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO:
E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o Instrumento. Termo de pror-
rogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na lei atinente;
XII - DATA: 04 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo
Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria
Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Deuzimar de Araújo
Ramos - SAAE-ICÓ.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) ANTONIO MARCOS GOMES, matrícula 094505-13, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO 2º BPM, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo
DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ a partir de 07 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de dezembro
de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula
308535-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO 2º BPM,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 07 de Novembro de
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
GIOVANI SOBREIRA GOMES, matrícula 083492-15, lotado(a) no(a)
NÚCLEO DA 1ª COMPANHIA DO 2º BPM, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
a partir de 07 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) EVANDRO BARROSO LOPES, matrícula 000024-10, lotado(a)
no(a) CÉLULA DE PATRIMÔNIO, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir
de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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