DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº17/2019
REFERÊNCIA PE Nº112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame
o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa.
JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela
Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e
Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013,
são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manu-
tenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos,
sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste
contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que
englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores,
elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a
manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos
materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo
de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes
no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta
Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência
energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental
na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo
assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das
instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-
lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata
de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº.
593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em
especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos
Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº
123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa
do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006,
alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e,
subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações
posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM
56 – FUSÍVEL LIMITADOR CORRENTE, TENSÃO NOMINAL 25ª,
CAPACIDADE INTERRUPÇÃO 63 KA, QUANTIDADE: 10, UNIDADE:
Unidade, MARCA: FS/25A, VALOR UNITÁRIO: R$ 346,50 (trezentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Bruna Goretti Alves Lopes,
representante da empresa GR COMÉRCIO EIRELI - EPP. (CNPJ/MF n°
17.451.234/0001-58). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº28/2019
REFERÊNCIA PE Nº112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame
o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa.
JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela
Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e
Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013,
são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manu-
tenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos,
sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste
contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que
englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores,
elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a
manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos
materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo
de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes
no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta
Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência
energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental
na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo
assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das
instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-
lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata
de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº.
593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em
especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos
Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº
123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa
do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006,
alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e,
subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações
posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM
44 – CONECTOR CABO PAR TRANÇADO, TIPO: MACHO; MODELO:
RJ45, CATEGORIA: 5E; QUANTIDADE: 1000; UNIDADE: Unidade;
MARCA: MYMAX; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,31 (trinta e um centavos).
ITEM 45 - CONECTOR CABO PAR TRANÇADO, TIPO: FÊMEA,
MODELO: RJ45, CATEGORIA: 6, COR BRANCA.; QUANTIDADE:
500; UNIDADE: Unidade; MARCA: WALMA, VALOR UNITÁRIO: R$
4,52 (quatro reais e cinquenta e dois centavos); ITEM 50 – ADAPTADOR,
CONEXÃO TIPO T, BENJAMIN, COM 3 ENTRADAS 2P+T E UMA
SAÍDA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIPOLAR PARA BIPOLAR,
APLICAÇÃO COMPUTADOR E FILTRO DE LINHA; QUANTIDADE:
30; UNIDADE: Unidade; MARCA: LUMI, VALOR UNITÁRIO: R$ 4,74
(quatro reais e setenta e quatro centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Roberto Gravino, represen-
tante da empresa BG COMÉRCIO E MATERIAIS EIRELI (CNPJ/MF n°
24.101.048/0001-54). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO EDITAL N°20/2019
PROCESSO N° 00558/2019. OBJETO: Contratação do BANCO DO
BRASIL S/A, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR
MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN COM CÓDIGO DE BARRAS,
PARA LIQUIDAÇÃO DE GRU’S - GUIAS DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO, QUE SÓ PODEM SER PAGOS DEBITANDO DIRETAMENTE
DA CONTA DE GESTÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DIRE-
TAMENTE ATRAVÉS DO S2GPR – SISTEMA DE GESTÃO GOVER-
NAMENTAL POR RESULTADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A presente contratação é necessária devido ao
Banco do Brasil não fazer mais autenticação das GRU’s diretamente nos
caixas da Agência Setor Público. Sendo assim, a conta de Gestão desta Casa
Legislativa já se encontra reativada, porém para que possamos movimentá-la,
faz-se necessária a formalização desta contratação. VALOR: R$ 2.000,00
(dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179
015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem como fundamento
o art. 24, inciso VIII, in verbis. CONTRATADO: BANCO DO BRASIL
S/A. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Releva notar, que
o Banco do Brasil, instituição creditícia e financeira do Governo Federal,
constituído sob a forma de sociedade anônima aberta, de economia mista,
organizado sob a forma de banco múltiplo, tem por objeto a prática de todas
as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços
bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas
e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do
Sistema Financeiro Nacional, nos termos do seu Estatuto. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela
Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa,
bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo
e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁ-
RIAS – OBN COM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE
GRU’S - GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, QUE SÓ PODEM
SER PAGOS DEBITANDO DIRETAMENTE DA CONTA DE GESTÃO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DIRETAMENTE ATRAVÉS DO S2GPR
– SISTEMA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL POR RESULTADOS DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 26 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05465/2018
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 112/2018, Processo Admi-
nistrativo nº 05465/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DE
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL
DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI,
do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa J & M COMERCIO E
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob n.º 03.056.608/0001-26, estabelecida à Rua Coronel Peroba,
n° 02 – Térreo, Vila Eutália, na cidade de São Paulo/SP, CEP 03.518-040, pelo
critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 27, com o valor global
de R$ 2.002,00 (dois mil e dois reais), para que produza os efeitos legais e
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº039 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
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