DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 
25.550,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 4062411/2018, PR:967916, Funcional Programática: 10200008.06.181.
003.32324.03.449052.67000.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador 
de Despesas e o Sr. Adacleiton do Nascimento dos Santos, Representante 
Legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°797/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 5117163/2018 
foi iniciado em 26/11/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de  R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) a servidora SÔNIA MARIA DA 
SILVA MOREIRA, matrícula:129.78-1-3, ocupante do cargo de PERITA 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Itapipoca-CE, no dia 21 de novembro de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ,  em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°798/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 9875640/2018 
foi iniciado em 20/11/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41( trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Arneiroz-CE, no dia 14 de novembro de 2018, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°799/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 9875542/2018 
foi iniciado em 20/11/2018, RESOLVE conceder meia diária no  valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-
1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I, que viajou 
em objeto de serviço à cidade de Parambu-CE, no dia 09 de novembro de 
2018, com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 
3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°800/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 9981156/2018 
foi iniciado em 22/11/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), o servidor OTAVIANO 
DO NASCIMENTO SILVA, matrícula: 000.122-1-1, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Senador Pompeu-CE, no dia 18 de novembro de 2018, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°801/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6350880/2018 
foi iniciado em 27/11/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) a servidora SÔNIA 
MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula:129.78-1-3, ocupante do cargo 
de PERITA CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço 
às cidades de Beberibe-CE e Barreira-CE, nos dias 24 e 25 de novembro 
de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2018.  
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°802/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 5120920/2018 
foi iniciado em 26/11/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Palmácia-CE, nos dias 22 e 23 de novembro 
de  2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°803/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 5127096/2018 
foi iniciado em 26/11/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-
1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Aiuaba-CE, Mombaça-CE e Novo Orien-
te-CE, nos dias 19 e 21 de novembro de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. 
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018