DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE
23300019482
ATA DA 279ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA
EM 17/12/18, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA: 17/12/2018.
LOCAL E HORA: Sede Social à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A, CEP.: 60.410-234 – Vila União, Fortaleza-CE, às 09:30 horas.
PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência do Sr. Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, tendo como secretário
Luiz Alberto Aragão Sabóia.
ORDEM DO DIA: a) Sugere-se aprovação do valor da adesão do Item 01 Lote Único da Ata de Registro de Preços nº 121/2017-DETRAN/PE, referente
ao Pregão Presencial nº 009/2017, Processo licitatório nº 013/2017 para a contratação de empresa de Tecnologia da Informação (TI) para desenvolvimento
e atualização de software de sistemas de transportes complementares como (táxi, mototáxi, fretamento, escolar e plataformas digitais);

b) Eleger para o cargo de Diretor de Infraestrutura, o Sr. Elias Ferreira Lima;
c) Outros assuntos de interesse do colegiado.
O Presidente do Conselho de Administração convocou extraordinariamente a presente reunião com a ordem do dia: Sugere-se aprovação do valor da adesão
do Item 01 Lote Único da Ata de Registro de Preços nº 121/2017-DETRAN/PE, referente ao Pregão Presencial nº 009/2017, Processo licitatório nº 013/2017
para a contratação de empresa de Tecnologia da Informação (TI) para desenvolvimento e atualização de software de sistemas de transportes complementares
como (táxi, mototáxi, fretamento, escolar e plataformas digitais).
Considerando que os atuais sistemas/softwares de transportes complementares da ETUFOR (táxi, mototáxi, fretamento, escolar, publicidade, emissão de
taxas) estão obsoletos e passível de fraude e que os dados cadastrados estão divididos ou duplicados entre os diversos sistemas existentes. É urgente a
necessidade de desenvolvimento de novos sistemas com tecnologias atualizadas visando integrar os legados ou atualizá-los bem como a demanda sempre
crescente por informações, a fim de que seja realizado um gerenciamento e acompanhamento dos dados cadastrados e também a complexidade das regras
de cada sistema envolvido no projeto e ainda o surgimento de novas modalidades de transporte e atualizações nas leis existentes, são justificativas e
recomendações das providências de um sistema unificado e de fácil utilização para que seja viável o atendimento ao público interno e externo (usuários). As
atuais consultas contam com o levantamento feito diretamente nos diversos bancos de dados existentes, dificultando a extração de dados de forma rápida e
segura. A demanda da área de Tecnologia da Informação sempre crescente.
Em decorrência dessas considerações acima apresentadas, a necessidade justifica a aquisição do serviço.
1. Especificações e Exigências Técnicas dos Serviços
O Fornecedor se compromete a fornecer o serviço, de acordo com o previsto no Edital de Pregão Presencial nº 009/2017 e seus anexos, bem como na ARP
121/2017–DETRAN/PE, conforme ofício nº 052/2018 do mesmo, onde consta sua aceitação formal para a prestação do serviço. Acresça-se a isso qualquer
documentação interna que tenha sido emitida em apoio à prestação do serviço, com a anuência das partes.
Garantia de manutenção, suporte técnico e atualização das ferramentas disponibilizadas por 12(doze) meses após a entrega do serviço ou porção dele.
Entrega dos manuais de instalação, configuração e administração das ferramentas elaboradas durante o serviço, se for o caso.
2. Origem do Recurso/Projeto Finalístico
Origem do Recurso: Os recursos para a aquisição do serviço são decorrentes de dotação própria da ETUFOR.
3. Custos
Os custos totais de aquisição podem chegar a R$ 463.050,00.
Diante do exposto acima, sugere-se que o Conselho de Administração da ETUFOR delibere:
a) Sugere-se aprovação do valor da adesão do Item 01 Lote Único da Ata de Registro de Preços nº 121/2017-DETRAN/PE, referente ao Pregão Presencial nº
009/2017, Processo licitatório nº 013/2017 para a contratação de empresa de Tecnologia da Informação (TI) para desenvolvimento e atualização de software
de sistemas de transportes complementares como (táxi, mototáxi, fretamento, escolar e plataformas digitais).
Desta forma, pergunta-se a cada conselheiro se aprova, desaprova ou requer maiores informações sobre os assuntos de deliberação acima descrita.
Após a apresentação e as devidas considerações, restaram as seguintes:
DELIBERAÇÕES:
- Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:

a) Aprovar o valor da adesão do item 01 lote único da Ata de Registro de Preços nº 121/2017 - DETRAN/PE, referente ao Pregão Presencial
nº 009/2017, Processo licitatório nº 013/2017, para a contratação de empresa de Tecnologia da Informação (TI) para o desenvolvimento e atualização de
software de sistemas de transportes complementares, como: táxi, mototáxi, fretamento, escolar e plataformas digitais bem como o controle de emissão de
taxas através de sistema de publicidade e ações de fiscalização;

b) Eleger, para o cargo de Diretor de Infraestrutura o Sr. Elias Ferreira Lima, brasileiro, casado, bacharel em Direito, CPF 324.004.463-34,
cédula de identidade nº 2017088962-3 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Tomás Acioli, 1620, apt. 402, Dionísio Torres, CEP 60.135-206, nesta capital,
completando o mandato da Diretoria que se encontra vaga.
Após cumpridas as formalidades legais, o novo Diretor da ETUFOR foi empossado para o respectivo cargo, declarando respeitar, no exercício de suas
funções as disposições legais e estatutárias pertinentes ao cargo.
Declaração de Desimpedimento: O Diretor, ora eleito, declara ainda, não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a administração de
sociedade empresária na área de trânsito e transporte.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes.
ASSINATURAS: Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, Presidente do Conselho, Raimundo Pacheco de Pinho, Vice-Presidente do Conselho, João de
Aguiar Pupo, membro, Joana Angélica Paiva Maciel, membro, José do Carmo Gondim, membro, Francisco Romel Lima de Araújo, membro, Marcelo Jorge
Borges Pinheiro, membro e Luiz Alberto Aragão Sabóia, membro.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
Luiz Alberto Aragão Sabóia
SECRETÁRIO
FEV.11.2019. JUCEC Reg. Sob o nº 5236378 Junta Comercial do Estado do Ceará
JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta.
Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.02.20.01 – SRP
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.05.01 – SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESAS FORNECEDORAS:
RAIMUNDO IVAN ROCHA & CIA LTDA E CATATAU COMERCIO DE PNEUS LTDA ME. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o
Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais Aquisições de pneus, câmaras, protetores, baterias, óleos lubrificantes e filtros, para manutenção da frota de
veículos do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório
Pregão Presencial Nº 2019.02.05.01 - SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 2019.02.05.01 - SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar
qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a
legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESAS
E LOTES: RAIMUNDO IVAN ROCHA & CIA LTDA, CNPJ: 07.282.031/0001-21: LOTE 01 - R$ 191.610,00; CATATAU COMÉRCIO DE PNEUS
LTDA ME, CNPJ: 09.581.616/0001-78: LOTE 02 - R$ 899.576,00; perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 1.091.186,00 (Hum Milhão, Noventa e Um
Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2019.02.05.01 - SRP.
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 20/02/2019. VIII -
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE. Adriano Frota Teixeira
– Secretária de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia – Extrato de Julgamento - Pregão Presencial Nº PP-02/2019 – A Comissão torna público o resultado
do julgamento relativo a manifestação de recurso da empresa VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI – ME, que decorrido o prazo sem apresentação das
razões de recurso, decidindo a Comissão pela manutenção do Resultado do Pregão Nº PP-02/2019, devendo o processo prosseguir o seu curso. Informações:
Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, ou no site www.tce.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº039 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019