DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS-RMS – Aviso de Revogação 
- Concorrência Pública Nº 1211.01/2018, A Secretaria Executiva do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de 
Sobral, localizado na Avenida Comandante Maurocelio Rocha Pontes, 240, Derby Clube, Sobral, Ceará, CEP: 62.042-280, torna público a Revogação 
da Concorrência Pública Nº 1211.01/2018, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e operação do 
conjunto formado pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do CGIRS-RMS (antiga Regional Norte) e das Estações de Transbordo de Resíduos 
(ETRs), localizadas nos Municípios que integram o CGIRS-RMS, compreendendo as atividades de aterramento, espalhamento, compactação e cobertura 
dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos das Estações de Transbordo (ETR) até à Central de Tratamento de Resíduos 
(CTR); recepção, triagem, processamento e destinação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS); recepção, triagem, processamento e destinação de Resíduos 
de Construção Civil (RCC). Maiores informações junto à Secretaria acima descrita, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00hrs, e ainda 
no site www.municipios.tce.ce.gov.br na aba “licitações”. Sobral-CE, 17 de Dezembro de 2018. Joselito de Lima Silveira – Secretário Executivo/ 
Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n.º 2018.12.19.0001. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 1359/2018, de 12 de novembro de 2018, em cumprimento às ratificações procedidas 
pelo Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2018.12.19.0001; 
Fundamento Legal: Caput, do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Serviços de Extensão de Rede de Distribuição BT 380/220 V da Rua Assis Mangaba; 
Favorecido: ENEL - Companhia Energética do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
totalizando o valor de R$ 9.530,94 (Nove Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Quatro Centavos). Orçamento: recursos provenientes do orçamento da 
Prefeitura Municipal de Eusébio, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, exercício 2018, nas seguintes classificações: Dotação: 01.08.01.15.452.0219.2011 
– Iluminação de Vias e Logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prazo de duração contratual: 
180 dias a partir da data de assinatura do contrato; Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação em 19/12/2018; Ratificação da 
Inexigibilidade: Realizada pelo Gestor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Senhor Sebastião Carneiro de Albuquerque, em 19 de dezembro de 2018.
Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n.º 2018.12.19.0002. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 1359/2018, de 12 de novembro de 2018, em cumprimento às ratificações procedidas 
pelo Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2018.12.19.0002; 
Fundamento legal: Caput, do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Serviços de Remoção de poste da Rua dos Compadres; Favorecido: ENEL - Companhia 
Energética do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, bairro: Centro, Fortaleza/CE, totalizando o valor de R$ 4.979,57 
(Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Orçamento: recursos provenientes do orçamento da Prefeitura Municipal de 
Eusébio, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, exercício 2018, nas seguintes classificações: Dotação: 01.08.01.15.452.0219.2011 – Iluminação de Vias e 
Logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Prazo de duração contratual: da data de assinatura até 
31 de dezembro de 2018; Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação em 19/12/2018; Ratificação da Inexigibilidade: Realizada pelos 
Gestores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Senhor Sebastião Carneiro de Albuquerque, em 19 de dezembro de 2018. Ana Carolina Cavalcante 
de Paula - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n.º 2018.12.19.0003. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 1359/2018, de 12 de novembro de 2018, em cumprimento às ratificações procedidas 
pelo Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2018.12.19.0003; 
Fundamento legal: Caput, do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Serviços de Extensão de Rede de Distribuição BT 380/220 V da Rua Mario Perdigão; 
Favorecido: ENEL - Companhia Energética do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, bairro: Centro, Fortaleza/
CE, totalizando o valor de R$ 15.821,46 (Quinze Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos). Orçamento: recursos provenientes 
do orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, exercício 2018, nas seguintes classificações: Dotação: 
01.08.01.15.452.0219.2011 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
Prazo de duração contratual: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2018; Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação em 
19/12/2018; Ratificação da Inexigibilidade: Realizada pelos Gestores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Senhor Sebastião Carneiro de Albuquerque, 
em 19 de dezembro de 2018. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº T.P 2108.01/2017INF 
– A Prefeitura Municipal de Cariré-CE comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços Nº T.P 2108.01/2017INF, cujo OBJETO é a 
Obras de Piçarramento das estradas vicinais que ligam as localidades de Muquém de Santo Antônio, Muquém de São Pedro e Rozilha a sede do Município 
e localidades Daniel, Aroeiras, Almas e Boa Esperança a CE 253 (Estrada Cariré-Groaíras), por razões de interesse público. Fica Aberto o Prazo Recursal, 
a partir desta Publicação, conforme o Art. 49, § 3°, c/c o Art. 109, Inc. I, Alínea “c”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações. Mais informações na Comissão 
de Licitação e nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 14 de Dezembro de 2018. Antonia Regilene 
Aguiar de Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 IN – O Secretário de Cultura, Turismo e Juventude do Município de Redenção-CE faz publicar o 
extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir OBJETO: Contratação da Banda Aviões do Forró Gravações e Edições Musicais 
LTDA, para realização de show em comemoração aos 150º Aniversário de Emancipação Política do Município de Redenção-CE. FAVORECIDO: BANDA 
AVIÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. VALOR GLOBAL: ARTISTA : BANDA AVIÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES 
E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00. TOTAL: R$ 280.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III, c/c o Art. 
26, da Lei No 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Ordenador de Despesa, sendo este o Secretario de Cultura, 
Turismo e Juventude do Município de Redenção-CE. Redenção-CE, 19 de Dezembro de 2018. Aurênio Alves de Oliveira – Secretario de Cultura, 
Turismo e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1412.01/2018 – 
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Janeiro de 2019, 
às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Capitão Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1412.01/2018, com o seguinte Objeto: Aquisição de 
material permanente destinados as Unidades Básicas de Saúde de Barrinha de Cima e Monsenhor Sabino no Município de Acaraú-CE, conforme 
especificações em Anexo do Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do 
Tribunal de Contas do Estado: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tatiane Kércia da Penha – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1812.01/2018 – A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 
de Janeiro de 2019, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1812.01/2018, com o seguinte Objeto: Prestação 
de Serviços especializados de consultoria no acompanhamento mensal de informações utilizadas no cálculo do índice percentual de participação 
Municipal de Acaraú, no rateio do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte 
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Acaraú-
CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tatiane Kércia da Penha – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018