DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE 23300019482
ATA DA 277ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03/12/2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA: 03/12/18
LOCAL E HORA: Sede social à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP.: 60.410-234 - Vila União, Fortaleza-CE, às 09:30 horas.
PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência do Sr. Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, tendo como Secretário, o Sr. Luiz Alberto Aragão
Sabóia.
ORDEM DO DIA: a) Apresentação das Estratégias e Atividades de Vistoria e Fiscalização das Plataformas Digitais da Diretoria Técnica (DITEC) da
ETUFOR;
b) Exonerar o Diretor de Infraestrutura, o Sr. Pedro Pereira da Silva Filho;

c) Autorizar o Presidente do Conselho a convocar Assembleia Geral Extraordinária;
d) Outros assuntos de interesse do colegiado.
DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:
a) Aberta a reunião, o Presidente saudou os membros presentes, passando a palavra ao servidor Márcio Fernando Carneiro de Lima, coordenador da DIFIS,
para apresentação das Estratégias e Atividades de Vistoria e Fiscalização das Plataformas Digitais da Diretoria Técnica.
Na ocasião, o Sr. Luiz Alberto Aragão Sabóia, indagou se a ETUFOR teria capacidade para vistoriar a demanda de veículos utilizando a plataforma digital,
ao que foi respondido pelo senhor Márcio que a ETUFOR poderá atender as demandas, com o aporte das sugestões, utilizando-se o agendamento prévio
para vistorias.
O senhor Samuel Dias colocou que a necessidade de fiscalização é garantir segurança aos usuários do sistema de plataforma digital.
O senhor João Pupo, explanou sobre o sistema de controle e fiscalização do trânsito da AMC, através do sistema de videomonitoramento.
Tomada a palavra pelo Presidente, Sr. Lúcio Bruno, este colocou que a fiscalização deve contar com um número de fiscais suficientes para atender as
necessidades do serviço e que é imprescindível a sua permanência em campo.
b) Exonerar o Diretor de Infraestrutura da ETUFOR, o Sr. Pedro Pereira da Silva Filho, a partir do dia 03 de dezembro de 2018, sendo decidido que o atual
Diretor Administrativo Financeiro e Comercial, o Sr. Francisco Lima Crispim, responderá interina e cumulativamente pelas funções desta Diretoria até o
dia 16 de dezembro deste ano;
c) Autorizar o Presidente do Conselho a convocar Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre os seguintes assuntos:

i – Reforma do Estatuto Social, para adequar à nova estrutura organizacional;

ii – Outros assuntos do colegiado.
d) Em outros assuntos de interesse do colegiado decidiu-se incluir na pauta da próxima reunião a discussão sobre o cumprimento do artigo 18 da Lei
Municipal 10.751/2018 de 08 de junho de 2018.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes.
ASSINATURAS: Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, Presidente do Conselho, Raimundo Pacheco de Pinho, Vice-Presidente do Conselho, João de
Aguiar Pupo, membro, Joana Angélica Paiva Maciel, membro, José do Carmo Gondim, membro, Francisco Romel Lima de Araújo, membro, Marcelo Jorge
Borges Pinheiro, membro e Luiz Alberto Aragão Sabóia, membro.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
Luiz Alberto Aragão Sabóia
SECRETÁRIO
FEV.11.2019. JUCEC Reg. Sob o nº 5236380 Junta Comercial do Estado do Ceará
JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta.
Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Habilitação. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional Nº 2018.12.17.002,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada de consultoria visando à elaboração do plano diretor de transportes e de Mobilidade Urbana de
Caucaia/CE. Foram Inabilitadas as empresas: 1. Consórcio formado pelas empresas: Urbi Consultores S/S LTDA inscrita no CNPJ nº 06.069.157/0001-50,
Prismma Engenharia EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.323.330/0001-92 e EGL Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.275.061/0001-85, 2. Consórcio
formado pelas empresas: Logit Engenharia Consultiva LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.093.144/0002-34 e Quanta Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.314.789/0001-79, 3. Idom Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.062.164/0001-31. Foram Habilitadas para a fase subsequente do processo licitatório
as empresas: 1. Certare Engenharia e Consultoria LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.582.607/0001-31, 2. Locale Consultoria e Engenharia LTDA, inscrita
no CNPJ nº 07.387.118/0001-63. Caso não haja interposição de recurso os envelopes nº 02 – “Propostas Técnicas” serão abertos no dia dia 08 de março de
2019, às 09h:00min. Maiores informações no endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público de
08:00 às 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545 Caucaia/CE, 21 de fevereiro de 2019. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIRA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.02.18-01. CONTRATANTE: Município de
Itatira – Câmara Municipal, localizada à Rua 25 de Março, 77, Centro Itatira (CE) CEP: 62.720-000, CNPJ sob o nº 07.385.370/0001-33. CONTRATA-
DA: MARIA ERILANIA MORAIS DE LIMA - ME, CNPJ 26.907.765/0001-01, OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo na área de
licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itatira. Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);
Vigência: 12 (doze) meses; Dotação: 01.01.01.031.0001.2.001, Elemento de despesa 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços
Nº 2301.01-2019-TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: JAQUELINE MARIA MIGUEL ALVES - Or-
denadora de despesas e empresa MARIA ERILANIA MORAIS DE LIMA. Itatira-CE, 18 de fevereiro de 2019. JAQUELINE MARIA MIGUEL ALVES
- Presidente da Câmara.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIRA - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 2019.02.19.01. CONTRATANTE: CÂMARA
MUNICIPAL DE ITATIRA-CE, instituição de direito público interno, com endereço na Rua Capitão Manoel Antônio, 1692, Centro – Itatira/CE - CEP:
62955-000. CONTRATADA: ROTA ATIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULO EIRELI, inscrita sob o nº do CNPJ: 18.672.761/0001-55.
OBJETO: Locação de veículo junto a Câmara Municipal de Itatira. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.840,00. (quarenta e oito mil oitocentos e quarenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01. 01.031.0001.2.001; Elemento de despesa 3.3.90.39.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 19-01-CMI-PP; Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. SIGNATÁRIOS: Câmara Municipal de Itatira-CE - JAQUELINE MARIA
MIGUEL ALVES e Sr. FELIPE ROBSON PRADO DA SILVA – Representante. Itatira/CE, 19 de Fevereiro de 2019. JAQUELINE MARIA MIGUEL
ALVES - Presidente da Câmara.
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ESTADO DO CEARÁ - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB - EXTRATO
DO CONTRATO Nº 2019.01.03-01, CONTRATANTE: Município de Beberibe - CE, localizado à Rua D, nº. 235, Loteamento Racine Facó, Centro,
Beberibe, CE, CNPJ sob o nº 72.519.622/0001-31 CONTRATADA: MARIA ERILANIA MORAIS DE LIMA - ME, CNPJ 26.907.765/0001-01.
OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo na área de licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe– CE. Valor Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); Vigência: 12
(doze) meses; Dotação: 16.01.09.122.0050.2.146, Elemento de despesa 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços Nº 1712.01-
2018- TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: José Carvalho Júnior - Ordenador de despesas e empresa
MARIA ERILANIA MORAIS DE LIMA - ME - Sr. MURILO GOMES DO NASCIMENTO – Procurador. Beberibe-CE, 03 de janeiro de 2019. JOSÉ
CARVALHO JÚNIOR - Diretor Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Contrato referente à Dispensa nº 2019.02.20.1. Partes: o Município de Mauriti, através
da Secretaria Municipal de Educação e Elenita Soares dos Santos. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do Anexo da
E.E.F Pedro Maranhão de Lacerda, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Valor Total: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Alice Tavares Leite e Elenita Soares dos Santos. Mauriti/CE, 21 de fevereiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº039 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019