DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CASA CIVIL
PORTARIA N°292/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 
2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, e de acordo 
com o inciso VI, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta 
Portaria, a partir de 05 de dezembro do ano em curso, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 147/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de 
julho do ano corrente. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2018, 
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
 NOME
01
RYAN BRUNO VASCONCELOS DA SILVA
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PORTARIA Nº298/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, 
publicada no D.O.E em 03 de fevereiro de 2017 e com fundamento no artigo 
67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor RAFAEL 
GOMES ESCOSSIO, Coordenador da Administração Palaciana, matrícula 
300183-1-1, como GESTOR dos Contratos nºs 079/2018 e 081/2018, passando 
este, a partir desta data, responder pela gestão e controle dos mesmos. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 25.356,62 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e seis 
reais e sessenta e dois centavos) correspondente ao discriminado no Processo 
nº 3350448/2018. A CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.3390
92.10000.0, à título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 18 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180001 de interesse da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, cujo objeto a concessão de uso de 01 (uma) dependência 
destinada à comercialização de refeições e lanches (restaurante), locali-
zada no interior das instalações da Academia Estadual de Segurança Pública 
– AESP/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 23/01/2019 às 9:00h. (Horário Local) FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações 
do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen 
Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de 
dezembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180008, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de uniformes para os projetos PSBS e JBV. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7552018, até o dia 
04/01/2019, às 11h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
IG Nº987901000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180021 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação de 05 (cinco) veículos, sem motorista, 
sem combustível, para atender as necessidades da SOHIDRA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 16292018, até o dia 04/01/2019, às 10h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180037
IG Nº982532000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180037 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo 
OBJETO é: Serviço de locação de equipamentos de controle de acesso 
prisional monitorado novos (torniquete, leitores biométrico e facial, 
módulo de telemetria de torniquete e nobreaks), com instalação e suporte 
técnico para atender a Secretaria da Justiça e Cidadania e Unidades Prisionais 
do Sistema Penitenciário, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 16272018, até o dia 04/01/2019, às 
9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180038 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de licenças Oracle e serviços de capacitação, 
migração e monitoramento, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/01/2019, às 9h30min (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. 
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180041 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição, com instalação, de películas 
anti-impacto para os TUE`s (Trem Unidade Elétrica) e VLT`s (Veículo 
Leve sobre Trilhos), pertencentes a Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 15572018, até o dia 04/01/2019, às 
16h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. 
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180050
IG Nº989361000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180050 de interesse da Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de materiais de solda, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16462018, 
até o dia 04/01/2019, às 11h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro 
de 2018. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018