DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº /
I - ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo de Valor; II - CONTRATANTE: o Gabinete da Vice-Governadora, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste 
ato representado pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora, Sra. Carla Melo da Escóssia, inscrita no RG nº. 799525 SSP/CE, CPF de 
nº 190.050.323-91; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 60.175-210, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. Ana Valéria do Nascimento Nobre; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, CEP.: 61.760-000, Centro, Eusébio/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº 01/2017-GABVICE; 
II. Nos termos que constam no Processo nº 4862582/2018; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 01/2017, em decorrência do reajuste de salário 
e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato dos Empregados e Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará.; IX 
- VALOR GLOBAL: Com base na alteração de que trata a Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, o valor mensal do contrato 18/2015-GABVICE passa 
a ser R$ 102.285,74 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 1.227.428,88 
(um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo vigência com 
início da data da assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia-Secretária Executiva do Gabinete da Vice-
-Governadora e Ana Valéria do Nascimento Nobre-Representante Legal da Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1531/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER HENRIQUE SOUSA DA COSTA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, 
matrícula nº 169420-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de Crato/ Sobral/ Crato, no período de 15 a 24/11/2018, a fim de realizar Ações Referentes à 
Defesa Sanitária, concedendo-lhe 9,5 (nove) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
739,06 (setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.01.33
901400.1.00.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1618/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar levantamento Fitossanitário [PRAGAS DOS CITROS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,5
1200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº 818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1618/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rildênio Renato Cavalcante
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169407-1-2
IV
11/12/2018
Baturité/ Guaramiranga/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Rildênio Renato Cavalcante
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169407-1-2
IV
18/12/2018
Baturité/ Pacoti/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Rildênio Renato Cavalcante
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169407-1-2
IV
20/12/2018
Baturité/ Mulugu/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1619/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais [BLITZ], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agên
cia,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº 818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1619/2018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Zilton Sena Filho
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199829-1-2
IV
05/12/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Zilton Sena Filho
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199829-1-2
IV
19/12/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Rildênio Renato Cavalcante
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169407-1-2
IV
05/12/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Rildênio Renato Cavalcante
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169407-1-2
IV
19/12/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Eduardo Cunha Correia Lima
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169401-1-9
IV
05/12/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1620/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar levantamento Fitossanitário [PRAGAS DA BANANEIRA E HELICÔNIAS], concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea 0,5, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência,51200001.20.609.052.18920.07.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO Nº 818880/2015/MAPA/SFA/ADAGRI. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018