DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 9752018 – Comprasnet, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de FERRAMENTAS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global 
de R$ 261.942,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais 
informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 1752018- Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais 
Odontológicos, de acordo com o edital, no valor global de R$ 5.001.225,68. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181245
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 12452018- Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Registros 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, no valor 
global de R$ 15.792.157,02. A íntegra da ata do certame, com os valores e 
demais informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portal-
compras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. 
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
DIRETOR DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 14 
DE DEZEMBRO DE 2018. Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do 
ano de 2018, às 09h30, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Hélio 
Winston, Jardson Cruz e João Gabriel Rocha; o Diretor Executivo, Rinaldo 
Cavalcante; e a assessora do Conselho Diretor, Márcia de Oliveira Nunes, 
que atuou como Secretária. PADM/CDR/0035/2018: Interessado: CAGECE; 
Assunto: Autorização para realização de Audiência Pública - Alteração da 
Resolução nº 201 de 19 de novembro de 2015; Decisão: O Conselho, por 
unanimidade, decidiu autorizar a realização de Audiência Pública no período 
de 19 à 28 dezembro de 2018, para a revisão da Resolução nº 201 de 19 de 
novembro de 2015. Término: 10horas. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0015/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará - Arce. CONTRATADO: CHRISTIANE VIEIRA 
RODRIGUES LEAL EIRELI - ME. OBJETO: Rescisão do Contrato que 
trata da prestação de serviço de buffet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
79, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro 
de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Christiane Vieira Rodrigues Leal 
Eireli - ME (Representante Legal da Contratada). Fortaleza, 14 de dezembro 
de 2018.
Álisson José Maia Melo 
ANALISTA DE REGULAÇÃO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
PROCESSO Nº9085363/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE: 01 GELADEIRA; 02 FORNOS-MICROONDAS E 05 
FRIGOBARES PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR 
VALOR GLOBAL: R$ 8.367,49 ( MIL, TREZENTOS E SESSENTA E 
SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS. ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44905200.6.48.69.1.40-20032 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, 
atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412/18, combinado com o Decreto 
Estadual nº. 28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018 CONTRATADA: SC&L 
COMÉRCIO E TREINAMENTO GERENCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº. 
12.647.488/0001-22 DISPENSA: A presente dispensa de licitação fundamen-
ta-se no art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, atualizado pelo Decreto 
Federal nº 9.412/18, combinado com o Decreto Estadual nº. 28.397/2006, 
e Decreto nº. 9.412/2018, conforme parecer jurídico ASJUR nº. 290/2018, 
acostado aos autos. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
RATIFICAÇÃO: DESPACHO: Ratifico a Dispensa da Licitação, adjudi-
cando e homologando o objeto em favor da empresa supramencionada. JOSÉ 
FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
PROCESSO Nº9085070/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE: (05 BEBEDOUROS E 05 VENTILADORES) PARA 
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. JUSTIFI-
CATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL: R$ 
3.630,00 ( TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44905200.6.48.69.1.40-
20032. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 
8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº. 9.412/18, combinado com o 
Decreto Estadual nº. 28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018 CONTRATADA: 
ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS E ADITIVOS LTDA -EPP, 
CNPJ Nº.41.389.388/0001-41 DISPENSA: A presente dispensa de licitação 
fundamenta-se no art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, atualizado 
pelo Decreto Federal nº. 9.412/18, combinado com o Decreto Estadual nº. 
28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018, conforme parecer jurídico ASJUR nº. 
289/2018, acostado aos autos. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL RATIFICAÇÃO: DESPACHO: Ratifico a Dispensa da Licitação, 
adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supramencio-
nada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
PROCESSO Nº9085223/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE: 01 (UMA) IMPRESSORA PARA A CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM 
RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL: R$ 609,99 ( SEISCENTOS E 
NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44905200.6.48.69.1.40-20032 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.II e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, 
atualizado pelo Decreto Federal nº. 9.412/18, combinado com o Decreto Esta-
dual nº. 28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018 CONTRATADA: ANDREZA 
CAVALCANTE BARBOSA, CNPJ Nº. 29.838.678/0001-20 DISPENSA: 
A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inc.II e art. 26 da 
Lei nº. 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº. 9.412/18, combinado 
com o Decreto Estadual nº. 28.397/2006, e Decreto nº. 9.412/2018, conforme 
parecer jurídico ASJUR nº. 291/2018, acostado aos autos. PAULO ROBERTO 
DE CARVALHO NUNES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa da 
Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supra-
mencionada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com 
sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, o Sr. Paulo Roberto de Carvalho 
Nunes, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 que deve 
à empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº. 04.367.730/0001-86 referente ao Contrato nº. 017/2013, a quantia 
de R$ 479,40 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), 
correspondente ao discriminado no Processo Viproc nº. 9800402/2018. A 
CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Classifi-
cação Orçamentária: 41100001.04.122.500.22177.03.33909200.1.00.00.0.20-
20935, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. PAULO ROBERTO 
DE CARVALHO NUNES, SECRETÁRIO EXECUTIVO. CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 13 de 
dezembro de 2018.
Lara de Oliveira Osório Ayres 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - 
ASJUR/OAB/CE Nº.26.781
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018