DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1706/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Erradicação e Controle da Febre Aftosa, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052
.18917.09.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1706/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Williams Lopes da Silva
Fiscal Estadual Agropecuário
199847-1-7
IV
29/11/2018
Pedra Branca/ Senador 
Pompeu/ Pedra Branca
0,5
64,83
0%
32,42
Antonio Williams Lopes da Silva
Fiscal Estadual Agropecuário
199847-1-7
IV
30/11/2018
Pedra Branca/ Mombaça/ 
Pedra Branca
0,5
64,83
0%
32,42
Antonio Williams Lopes da Silva
Fiscal Estadual Agropecuário
199847-1-7
IV
11/12/2018
Pedra Branca/ Mombaça/ 
Pedra Branca
0,5
64,83
0%
32,42
Antonio Williams Lopes da Silva
Fiscal Estadual Agropecuário
199847-1-7
IV
12/12/2018
Pedra Branca/ Senador 
Pompeu/ Pedra Branca
1,5
64,83
0%
97,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1707/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Erradicação e Controle da Febre Aftosa, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.
609.052.18917.12.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1707/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco das Chagas Cardoso Filho
Fiscal Estadual Agropecuário
199849-1-5
IV
04/12/2018
Crateús/ Novo Oriente/ Crateús
0,5
64,83
0%
32,42
Francisco das Chagas Cardoso Filho
Fiscal Estadual Agropecuário
199849-1-5
IV
05/12/2018
Crateús/ Poranga/ Crateús
0,5
64,83
0%
32,42
Francisco das Chagas Cardoso Filho
Fiscal Estadual Agropecuário
199849-1-5
IV
06/12/2018
Crateús/ Ipaporanga/ Crateús
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1717/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, matrícula 
nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de Fortaleza/ Sobral/ Sobral, no período de 26 a 30/12/2018, a fim de realizar Ações Referentes à Defesa 
Sanitária, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos 
e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.03.33901400.1.0
0.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1718/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18
917.07.33901400.1.01.00.0.40/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1718/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mônica Marcos de Almeida
Fiscal Estadual Agropecuário
169417-1-9
IV
20/11/2018
Baturité/ Pacoti/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
Mônica Marcos de Almeida
Fiscal Estadual Agropecuário
169417-1-9
IV
27/11/2018
Baturité/ Aracoiaba/ Baturité
0,5
64,83
0%
32,42
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2018
PROCESSO Nº9896922/2018 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de empresa responsável pela comercialização de serviços postais 
para envio de cartas convencionais, de cartas com aviso de recebimento e SEDEX Nacional. JUSTIFICATIVA: Trata-se da contratação de pessoa jurídica 
de direito público interno, integrante da Administração Pública na condição de empresa pública, prestadora de serviços públicos, criada pelo Decreto-lei nº 
509, de 20 de março de 1969, com o fim específico de executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais em todo território nacional. VALOR 
GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.500.22195.03.339039.100.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS. DISPENSA: Sr. Secretário, ante a necessidade da Secretaria das Cidades e mediante a posição da Assessoria Jurídica, DECLARO 
DISPENSADA a licitação, referente à prestação de serviços de postais para envio de cartas convencionais, de cartas com aviso de recebimento e SEDEX 
Nacional, fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0010-02, no valor global de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 03 de 
dezembro de 2018. José Nilton Macêdo Filho, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de licitação. 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018