DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº6401930/2018 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de seguro contra acidentes pessoais, oferecendo cobertura por 
morte acidental (MA) e invalidez permanente total ou parcial, por acidente (IPA), para 6 (seis) estagiários de nível superior que foram selecionados por esta 
Secretaria das Cidades o período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A demanda elencada se justifica pela necessidade do cumprimento ao disposto no inciso IV 
do art. 7º e art. 31º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, DOE 14/04/2009 e art. 24, inciso V da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de 
junho de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 ( mil, quatrocentos e quarenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.122.500.22195.03.33
903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: MAPFRE VIDA 
S/A. DISPENSA: Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa: MAPFRE VIDA S/A, inscrita no CNPJ: 05.541.424/0001-87, estabelecida na Av. 
das Nações Unidas, 11.711 – Brooklin, CEP n° 04578-000, São Paulo/SP, a contratação se dará no valor de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais) 
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018. José Nilton Macêdo Filho, COORDENADOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de licitação. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1346/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1346/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
TOTAL 
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA 
DIGITADOR
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
0 
0,00
0,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
ANTONIO MARTINS DE FARIAS 
CHEFE DE POSTO
IV
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
64,83 
226,91 
ANTONIO SEVERINO DE PINHO 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA 
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS REGIONAIS
IV
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
0 
0,00
0,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
DANIEL LIMA DIÓGENES 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
EDILSON LOPES DE MOURA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
HERBERT FEITOSA 
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
77,10 
269,85 
JOAO MARCELO BLEASBY 
SUPERVISOR REGIONAL
III
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
0 
0,00 
0,00 
JOSE ELI FREITAS E SILVA 
TÉCNICO DE PERICIA
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
JOSE WILLAME RABELO 
MOTORISTA
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
JUACY TELES DE MENEZES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
LORENA SAMPAIO MARTINS 
GERENTE
III
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
77,10 
269,85 
MANOEL ENELIAS FILHO 
FISCAL DE TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
0 
0,00 
0,00 
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
MARIA LANDIM DA CRUZ 
FISCAL DE TRANSPORTES
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
0 
0,00 
0,00 
MARIA LUCIA MELO FIALHO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA 
AUXILIAR TÉCNICO
IV
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
64,83 
226,91 
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
64,83 
226,91 
ROBSON MAIA QUEIROZ 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66 
VITOR ARAUJO DAMASCENA 
AGENTE DE TRANSITO
V 
ITAPIPOCA/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
3,5 
61,33 
214,66
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1347/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1347/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 20 
257,59 
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA 
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
77,10 
269,85 
 20 
 323,82 
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 20 
 257,59 
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
64,83 
226,91 
 20 
 272,29 
ANTONIO MONTEIRO 
BARBOSA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 20 
257,59 
DANIEL GOMES SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
14/12/2018 à 17/12/2018
 3,5 
61,33 
214,66 
 20 
 257,59 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018