DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1360/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARTA GOMES SOMBRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
5.300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1362/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1210/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO SEDE, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/11/2018 a 
30/11/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1362/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DENISE BENIGNO SOUSA DE ARAUJO
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
EMILIANA TERCEIRO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
18
0
720,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
IVONEDE DIAS LEMOS
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
JOAO FREITAS FILHO
Membro
40,00
60,00
17
0
680,00
JOSE GOMES SIQUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
MARTA GOMES SOMBRA
Suplente
40,00
60,00
03
0
120,00
MILENE MARIA DE BRITO
Membro
40,00
60,00
19
0
760,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
40,00
60,00
19
0
760,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
VANIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
17
0
850,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Membro
40,00
60,00
19
0
760,00
TOTAL
15.930,00
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2018. O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, através do Superintendente, consoante ao que dispõe o 
§ 1°, artigo 4°, da Lei Estadual n° 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA 
os PROPRIETÁRIOS de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trân-
sito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, em Santa Quitéria/CE, no horário 
compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da 
defesa é de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível, da afixação desse Edital. Os animais apreendidos 
estão distribuídos na forma de Anexos I, II e III deste Edital. Anexo I - 58 Caprinos e Ovinos, Anexo II - 08 Bovinos, Anexo III – 11 Equinos,Muares. No 
Total de 77 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos 
nos artigo 4° da presente Lei. Sendo que os animais não retirados pelo proprietário, especialmente os asininos,equinos e muares, serão acondicionados na 
Fazenda Paula Rodrigues,em Santa Quitéria- Ceara,onde passarão a ser cuidados pelo Detran/Ce. Fortaleza, 23 de Novembro de 2018. Pablo Rocha Ximenes 
Ponte- Superintendente - DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: 
MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 8544321/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (MARACANAÚ – CEASA – Rodovia CE 060, km 
4,30) E 65M (AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - Rodovia CE 401, km 3.30), por mais 70 (stenta) dias, a contar de 26/10/2018; IX - 
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 70 (stenta) dias, a contar de 26/10/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de outubro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO- Superintendente 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, 
com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 8546200/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (IGUATEMI - CE – 403, KM 06) E COM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018