DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº841/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº
300.114.1-4, desta Ematerce, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de
13 a 14/12/2018, a fim de participar da 13ª Reunião Ordinária do Fórum dos
Gestores e Gestoras Responsáveis pelas Políticas à Agricultura Familiar do
Nordeste, concedendo-lhe 1,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50
% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e
dois reais e vinte e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e
passagem, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 925,06
(novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), perfazendo um total de R$
1.693,88 (hum mil, seiscentos e noventa e tres reais e oitenta e oito centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
11 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº843/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA
GONÇALVES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 101.980-1-1,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara, no dia 12/12/2018 a fim de
participar da Capacitação da Chamada Pública ANATER PNCF Nº 5/2018.,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº848/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300213-
1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salvador-BA., no período e 13 à
15/12/2018, a fim de participar do Fórum dos Gestores e Gestoras Responsá-
veis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar, concedendo-lhe 2,5(duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no
valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos),
mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/SALVADOR-BA/FORTALEZA, no valor de R$ 948,67
(novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo
um total de R$ 2.072,33 (dois mil, setenta e dois reais e trinta e três centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº07/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRAIRI/CE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso
n°07/2016, que tem por objeto a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por
parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 veículo tipo caminhão modelo
Bongo Frontier, TOMBAMENTO Nº 327706, 01 balança de piso móvel,
TOMBAMENTO nº 32938, 01 freezer horizontal, TOMBAMENTO nº 32880,
10 caixas plásticas vazadas e 20 pallets de polietileno, por mais 03 (três)
anos, que serão contados a partir do dia 30 abril de 2019 e findando no dia
30 de abril de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.
65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n.º 9922940/2018 e Parecer Jurídico n.º 2234/2018. FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Dezembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO
Prefeito de Trairi. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº15/2018
PROCESSO Nº6725663/2018
OBJETO: Inscrição da ZPE Ceará na CIFIT XIAMEN 2018 - China Inter-
national Fair For Investment & Trade, que ocorrerá no período de 08 a 11 de
setembro de 2018. JUSTIFICATIVA: Necessidade de viabilizar a participação
da ZPE Ceará na CIFIT 2018. VALOR GLOBAL: U$ 6.400,00 (seis mil e
quatrocentos dólares), equivalente à R$ 25.205,12 (vinte e cinvo mil, duzentos
e cinco reais e doze centavos), com base na cotação do dólar de 21/08/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16 CONTRATADA:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS DE CONVENÇÃO E
EXPOSIÇÃO DE XIAMEN (XIAMEN MUNICIPAL BUREAU OF
CONVENTION & EXHIBITION AFFAIRS) DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE,
21 de agosto de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº16/2018
PROCESSO Nº6735197/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção,
montagem e desmontagem de estande para viabilizar a participação da
ZPE CEARÁ na CIFIT XIAMEN 2018 - China International Fair For
Investment & Trade, que ocorrerá no período de 08 a 11 de setembro de
2018. JUSTIFICATIVA: Necessidade de viabilizar a participação da ZPE
Ceará na CIFIT 2018. VALOR GLOBAL: U$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos dólares), equivalente à R$ 88.611,75 (oitenta e oito mil, seiscentos
e onze reais e setenta e cinco centavos), com base na cotação do dólar de
21/08/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16
CONTRATADA: TUTTI EXHIBITION SERVICE (XIAMEN) CO.
LTD. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio Ubiratan Teixeira
Moreira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São
Gonçalo do Amarante/CE, 22 de agosto de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto n°32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 1556237/2015/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A
PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) CLAUDIO MARCIO CUNHA SOUSA que ocupa
o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 01, matrícula n° 30228014, lotado(a) no(a) EEFM WALDEMAR
FALCÃO, a partir de 12 de março de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CILAS LOPES DOS
SANTOS, matrícula 122931-19, lotado(a) no(a) MARACANAÚ - EEFM
PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO (NÍVEL B), do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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