DOE 18/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017, do 
MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO – ESCOLA DE 
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR 
DE SALVADOR e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz 
parte integrante do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 
8.666, de 21/06/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 87.965,00 (oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 271000
10.13.391.044.18978.03.449052.1.00.02.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 08 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
TÉCNICOS LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº376/2018
PROCESSO Nº3986229/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ALINE VALLIM DE MELO, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições 
do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – DANÇA, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de fevereiro de 2017, na Lei 
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 
de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, 
com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; 
no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
3986229/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “AMORES 
SURDOS”, devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS 
ARTES 2016 – DANÇA, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
em 02 de fevereiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 36.875,00 (trinta e seis 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 29.500,00 (vinte e nove mil 
e quinhentos reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
1.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 7.375,00 (sete mil, trezentos 
e setenta e cinco reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
10 de outubro de 2018 a 10 de maio de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 10 de outubro de 2018. Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e ALINE VALLIM DE MELO - Parceiro(a). 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 08 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0010 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo 
nº 3672623/2018X, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL 
DE LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº 231, datado de 11 de dezembro de 
2018, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº20180010, cujo objeto é o serviço de Higienização e 
Acondicionamento de Documentos Históricos do Século XVIII, XIX e XX 
sob custódia do Arquivo Público do Estado do Ceará, tendo como vencedora 
a empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA - ME, no valor global de R$ 
175.660,00 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais). Fortaleza, 
12 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº060/2018
PROCESSO Nº5625762/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIA-
RENSES - SOAFAB, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta 
nas disposições do PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei Estadual 
Nº 13.811/2006, no Decreto Estadual Nº 28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e 
nas demais legislações aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia 
ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5625762/2018. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão 
de premiação ao PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no 
PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado final 
publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação 
orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste 
no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos 
financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 2710
0011.13.392.044.18227.01.33903100.1.00.00.0.40 que serão creditados em 
conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência durante 06 (seis) meses, 
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES - SOAFAB - Proponente. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 13 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº061/2018
PROCESSO Nº5625541/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À 
FAMÍLIA - ACOAFA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta 
nas disposições do PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei Estadual 
Nº 13.811/2006, no Decreto Estadual Nº 28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e 
nas demais legislações aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia 
ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5625541/2018. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão 
de premiação ao PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no 
PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado final 
publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação 
orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste 
no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos 
financeiros do Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 2710
0011.13.392.044.18227.01.33903100.1.00.00.0.40 que serão creditados em 
conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência durante 06 (seis) meses, 
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - ACOAFA - Proponente. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 13 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº063/2018
PROCESSO Nº5999018/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E ASSOCIAÇÃO CULTURA AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do 
PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei Estadual Nº 13.811/2006, no 
Decreto Estadual Nº 28.442/2006, na Lei Nº 8.666/93, e nas demais legislações 
aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 5999018/2018. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao 
PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no PRÊMIO PONTOS 
DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado final publicado no Diário 
Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação orçamentária: O 
recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de 
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros do 
Tesouro Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 27100011.13.392.0
44.18227.14.33903100.1.00.00.0.40. que serão creditados em conta bancária, 
incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO 
DE PREMIAÇÃO terá vigência durante 06 (seis) meses, contados a partir 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, 07 de dezembro de 2018. Assinantes: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO CULTURA AÇÃO E FÉ 
DA BARRINHA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº839/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
JOSÉ MENEZES PAIVA, ocupante do cargo de Digitador, matrícula 
nº 00030112, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá, no período de 10 
a 14/12/2018 a fim de analisar problemas no servidor de internet e na rede 
lógica., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 
(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 7 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018