DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 300191-
1-3, a viajar às cidades de Boston e Nova Iorque (EUA), no período de 04 a 
09 de abril do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar 
do evento da Brazil Conference at Harvard and MIT e da Conferência 2019 
Brazil Summit, organizada pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos 
e do seu Conselho de Diretores. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 10.376,58 (dez mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três 
mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 14.149,88 (quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/03/2019, 
de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de 
R$ 27.076,97 (vinte sete mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos), 
taxas de embarque no valor de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 41.609,29 
(quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos) de acordo 
com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, e com o art. 33, do Anexo Único do Decreto nº 25.817, 
de 21 de março de 2000, alterado pelo Decreto nº 28.597, de 18 de janeiro de 
2007, e, ainda, de acordo com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal 
nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR SALUSTIANO 
GOMES DE PINHO PESSOA, Professor de Magistério Superior, matrícula 
SIAPE nº 0293184, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal 
do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
SUPERINTENDENTE, para um mandato de 02 (dois) anos, integrante da 
estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública, a partir de 04 de março 
de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº055-A/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 02263275/2019, e 
Ofício GAB. Nº 1052/2019 de 12 de março de 2019, os SENHORES SKYE 
SKYE e IVONE RIQUELME, para, na qualidade de colaboradores eventuais, 
executarem as atividades a seguir, com participação em mutirão e apoio 
aos seguintes professores das EEEMTIS: - Pe. José Alves de Macedo em 
Icó; - Alda Ferrér A. Dutra em Lavras da Mangabeira; - Edson Luiz Caval-
cante Gouvêa, em Iguatu; - Participação em mutirão e apoio aos professores 
da EEEP Gustavo Augusto Lima, em Lavras da Mangabeira; - Orientação 
para professores que estão participando da Formação em Permacultura e 
Resiliência/PDC, das CREDES 16 e 17. As viagens obedecerão ao trecho: 
Fortaleza-CE/Icó/Lavras da Mangabeira-CE/Fortaleza-CE, no período de 18 
a 22 de março do ano em curso, POR VIA TERRESTRE. Ressalta-se que 
os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder 
Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para 
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*Republicada por incorreção
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PORTARIA CC Nº066/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro de viagem, bem como o pagamento de 
diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, 
a viajar às cidades de Boston e Nova Iorque (EUA), no período de 04 a 09 
de abril do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar 
do evento da Brazil Conference at Harvard and MIT e da Conferência 2019 
Brazil Summit, organizada pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos 
e do seu Conselho de Diretores. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 10.376,58 (dez mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três 
mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 14.149,88 (quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/03/2019, 
de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de 
R$ 27.076,97 (vinte sete mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos), 
taxas de embarque no valor de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 41.609,29 
(quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos) de acordo 
com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº067/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor 
Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 300192-1-0, a viajar 
às cidades de Boston e Nova Iorque (EUA), no período de 04 a 09 de abril 
do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar do evento 
da Brazil Conference at Harvard and MIT, e da Conferência 2019 Brazil 
Summit, organizada pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos e 
do seu Conselho de Diretores. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 10.376,58 (dez mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três 
mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 14.149,88 (quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/03/2019, 
de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de 
R$ 27.076,97 (vinte sete mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos), 
taxas de embarque no valor de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 41.609,29 
(quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos) de acordo 
com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: 
GRAMADOS COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45; V - ENDEREÇO: com sede 
na Rua Guilherme Lourenço, nº 30, José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP: 
60.830-572; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, II e 65, I, alínea 
“b” da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação 
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 20 (vinte) de março de 
2019, bem como o acréscimo quantitativo referente a área de 162 m² que 
corresponde a Casa Militar; IX - VALOR GLOBAL: Após o presente aditivo 
o valor contratual de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) 
será acrescido de R$ 6.394,14 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais 
e quatorze centavos), perfazendo o total de R$ 445.394,14 (quatrocentos e 
quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a