DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº056/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008, Decreto nº 29.992, de 09 de 
dezembro de 2009 e §§ 3º e 4º, do art. 1º da Resolução CSPGECE nº 001/2016, 
de maio/2016; considerando o que consta no processo nº 1161958/2018 e Ata 
da VI reunião ordinária do ano de 2017 do Conselho Superior da Procuradoria 
Geral do Estado do Ceará, RESOLVE conceder ao servidor JEFFERSON 
DE PAULA VIANA FILHO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO 
ESTADO, Procurador do Estado, classe C, matrícula nº 405183-1-2, lotado 
na Procuradoria-Geral do Estado, complemento de Auxílio Financeiro 
na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
curso de Especialização em Direito Empresarial, ministrado pela Fundação 
Getúlio Vargas, no período de fevereiro/2019 a fevereiro/2020, no valor de 
R$ 880,10 (oitocentos e oitenta reais e dez centavos) referente a reajuste 
de mensalidade, ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de 
Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará 
- FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição 
de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora 
estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do 
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de fevereiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº987045000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180006 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO 
é: Serviços de confecção de placas de sinalização (interpretativa e 
localização/direcional) e mobiliários, com instalação para as Áreas de 
Proteção Ambiental dos Estuários do Rio Curu e do Rio Mundaú, das Dunas 
de Paracuru e da Lagoa de Jijoca, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17262018, até o dia 15/04/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº995998000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190001 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Serviço de suporte e garantia de manutenção corretiva de hardware, 
atualização de firmwares, com substituição de peças necessárias para o 
correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library MSL6480, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 2452019, até o dia 15/04/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de março de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190004 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de material de consumo – expediente (diversos), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1192019, 
até o dia 15/04/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20190005 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material de Consumo – Expediente (Marcadores, Tintas e Pincéis), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 1422019, até o dia 15/04/2019, às 9h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de março de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190148
IG Nº994387000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190148 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de Laboratório – frascos de hemocultura 
automatizada, com fornecimento de equipamento em regime de comodato, 
para o SESA/HEMOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1482019, até o dia 15/04/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190230
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190230 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 2302019, até o dia 15/04/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de março de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190251
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190251 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (kit sonda para gastrostomia), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2512019, até o dia 
15/04/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 20190001 de interesse do Departamento de Arqui-
tetura e Engenharia- DAE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO COM 02 PAVI-
MENTOS PARA USO INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO, 
LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO BRAVEZA, S/Nº, QUADRA 26, LOTE 
26, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA- CEARÁ, em que a 
Comissão Especial de Licitação 06 declarou INABILITADA a empresa PRE9 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA nos 
subitens 5.2.3.2-a.b.c.d-(não comprovou o Técnico Operacional da empresa) , 
5.2.3.3- a-( não comprovou estrutura concreto armado fck 30mpa do Respon-
sável Técnico) e 5.2.2.1-a-( apresentou Certidão Conjunta Negativa de Débi-
tos-Tributos Federais vencida) e HABILITADAS as EMPRESAS ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA,CONSTRUTORA ASTRAL LTDA,CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA,CONSTRU-
TORA CHC LTDA,CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONS-
TRUTORA EVOLUTIA LTDA,FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA,IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,KORP EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES EIRELI,LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA,MPI CONSTRUÇÕES LTDA, NP&P ENGENHARIA LTDA,OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,TSR CONSTRUÇÕES 
LTDA, URBIS CONSTRUTORA LTDA,VIP CONSTRUÇÕES REPRE-
SENTAÇÕES E PROJETOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de março de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13982018 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO 
é Aquisição de Dispensador de Líquidos para os Núcleos constituintes da 
Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – PEFOCE/CALF, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.
gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019