DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ração Eletrônica de Pessoas do Litoral Oeste e Norte. E, por estarem de acordo, assinam as partes pactuantes, na presença de testemunhas, abaixo 02 (duas)
vias de igual teor. Este Termo de Parceria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo, ainda, ser publicado no Diário Oficial do Estado, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Fortaleza, 21 de março 2019. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP JOÃO RIBEIRO BARROSO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE PARCERIA Nº002/2019
Será firmado o presente TERMO DE PARCERIA, cuja celebração foi autorizada nos autos do Processo Nº. 01767016/2019 e 01766664/2019, entre o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, situada
na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP. 60.160-040, Fortaleza (CE), representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, e o CONSELHO CARCERÁRIO DE ITAPIPOCA, inscrito no CNPJ nº. 19.104.179/0001-55, situado na Av. Monsenhor Tabosa, s/nº, Centro,
CEP: 62.500-000, Itapipoca (CE), representado por sua Presidente, VERIDIANA MENDES FERREIRA DE ANDRADE, para o fim de participarem da
operacionalização do Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas do Litoral Oeste e Norte, que terá por objeto realizar a manutenção dos equipamentos
eletrônicos (tornozeleiras), bem como prestar atendimento psicossocial aos monitorados que cumprem pena em regime semiaberto, prisão domiciliar,
cumpridores de medida cautelar e medidas protetivas de urgência das Comarcas de Itapipoca e demais Comarcas do Litoral Oeste e Norte, quais sejam,
Itapipoca, Pentecoste, Apuiarés, General Sampaio, Tejuçuoca, Umirim, Uruburetama, Tururu, Itapajé, Irauçuba, Miraíma, Amontada, Morrinhos, Marco,
Bela Cruz, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Uruoca, Martinópole, Granja, Camocim, Santana de Acaraú, Senador Sá, Barroquinha e Chaval.
O Conselho Carcerário de Itapipoca fornecerá o apoio e o suporte necessário para a implantação do Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas do Litoral
Oeste e Norte, tendo as seguintes obrigações: a) manutenção predial do imóvel, com o fornecimento do material necessário e a realização dos respectivos
serviços. A Secretaria da Administração Penitenciária se encarregará de coordenar e liderar todas as atividades do Núcleo de Monitoração Eletrônica de
Pessoas do Litoral Oeste e Norte. E, por estarem de acordo, assinam as partes pactuantes, na presença de testemunhas, abaixo 02 (duas) vias de igual teor.
Este Termo de Parceria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo, ainda, ser publicado no Diário Oficial do Estado, através da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Fortaleza, 21 de março 2019. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA/SAP VERIDIANA MENDES FERREIRA DE ANDRADE CONSELHO CARCERÁRIO DE ITAPIPOCA. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 01 de Março de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Ribeiro de Sousa, PREFEITO DE CROATÁ.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 1º de março de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 11 de março de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO
DAS CIDADES, e João Paulo de Castro Carneiro Xerez Silva, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 135/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de fevereiro de 2019. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e José Maria Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº218/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°218/2019 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE
09/03/2019 à
11/03/2019
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE
16/03/2019 à
18/03/2019
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
FORTIM/CE
08/03/2019 à
11/03/2019
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SABOEIRO/CE
15/03/2019 à
18/03/2019
3,5
61,33
214,66
0
214,66
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº061 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
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