DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento 
de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 10553668/2018, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações FORO: Fortaleza 
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no 
DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com 
a vontade das partes e nos termos da legislação vigente VALOR GLOBAL: 
R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS : IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. JOSÉ JUAREZ 
DIÓGENES TAVARES - Prefeito de IRACEMA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com 
a finalidade de disponibilizar à população do Município de MORRINHOS/
CE, através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., 
os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e enca-
minhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços 
prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo 
nº 10601620/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações 
FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, 
de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente VALOR 
GLOBAL: R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. CARLOS 
ALBERTO ROCHA BRUNO - Prefeito de MORRINHOS/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a 
finalidade de disponibilizar à população do Município de ASSARÉ/CE, através 
da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE, os serviços 
referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento 
de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 10605315/2018, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações FORO: Fortaleza 
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no 
DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com 
a vontade das partes e nos termos da legislação vigente VALOR GLOBAL: 
R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. FRANCISCO 
EVANDERTO ALMEIDA - Prefeito de ASSARÉ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE, e MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. OBJETO: 
cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar 
à população do Município de ANTONINA DO NORTE/CE, através da 
implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE, os serviços 
referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento 
de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: processo nº 10606060/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro 
de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA - Prefeito 
de ANTONINA DO NORTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE BARRO/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de BARRO/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infra-
ções, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de 
Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo 
nº 10634943/20018, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. 
JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES - Prefeito de BARRO/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com 
a finalidade de disponibilizar à população do Município de MILAGRES/CE, 
através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os 
serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e 
encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais 
serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no 
processo nº 00006771/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes 
alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação 
vigente VALOR GLOBAL: R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE. LIELSON MACÊDO LANDIM - Prefeito de MILAGRES/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de AQUIRAZ/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infra-
ções, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de 
Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 
00262751/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR 
GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. EDSON 
SÁ - Prefeito de AQUIRAZ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº51/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. OBJETO: 
O presente Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes conve-
nentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de 
MONSENHOR TABOSA/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e 
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio 
fundamenta-se no processo nº 00341953/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93 
e subsequentes alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá vigência a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, 
podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da 
legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro 
de 2019 SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE. FRANCISCO JEOVÁ SOUSA CAVALCANTE - Prefeito 
de MONSENHOR TABOSA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº67/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE PORANGA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de PORANGA/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00393651/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019