DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem 
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO - Prefeito de PORANGA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº68/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de TAMBORIL/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00436849/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. PEDRO CALISTO DA 
SILVA - Prefeito de TAMBORIL/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2018, encontram-se à disposição dos Acio-
nistas, em sua sede, na rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza/CE, e nos endereços eletrônicos de Relações com Investidores da Companhia 
(https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informacoes-financeiras-e-operacionais/) e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM (www.cvm.
gov.br).COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 29 de abril de 2019, às 10:00 horas, 
na sede desta Companhia, situada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, 
a fim de deliberarem sobre as matérias seguintes: a) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado 
de 2018; c) Propor aumento de Capital Social; d) Deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria Estatutário; e) Alterar 
texto do Parágrafo 1º do Art. 43 do Estatuto Social; e f) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia. Fortaleza, 29 de março de 2019. 
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº54/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019   
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300107-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300105-1-5
15,00
20
300,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300104-1-8
15,00
20
300,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300108-1-7
15,00
20
300,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300109-1-4
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº55/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
   NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300107-1-X
15,00
16
240,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300105-1-5
15,00
16
240,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300104-1-8
15,00
16
240,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300108-1-7
15,00
16
240,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300109-1-4
15,00
16
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº56/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019