DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT E O(A) EMPRESA BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.;  II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, 
nesta Capital;  IV - CONTRATADA: BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.208.102/0001-04;  V - ENDEREÇO: Com 
sede na Rua Professora Maria Sula Leite, nº 440, Bairro: Tamatanduba, Eusébio/Ce, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato 
original N° 047/2018, constantes no processo nº 00159888/2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo 
a prorrogação do prazo, por 10 (dez) meses, a partir de 18 de fevereiro de 2019, com término em 18 de dezembro de 2019, do Contrato nº 047/2018, cujo 
objeto serviço de assessoria técnica em artes cênicas, na linguagem de teatro, do PROGRAMA FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS, EM MACRO REGIÕES 
CULTURAIS DO CEARÁ;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 10 (dez) meses, a partir de 18 
de fevereiro de 2019, com término em 18 de dezembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 18 de fevereiro de 
2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Bravo Produções e Serviços LTDA - CONTRATADA.  
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº013/2019
PROCESSO Nº01982774/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE - EDUCAÇÃO PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 08 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 
119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto 
estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 01982774/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “CARNAVAL CULTURAL DE FLORES”, devidamente aprovado no XIII 
EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil 
e setecentos reais), sendo R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.14.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem 
detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 01 de março de 2019 e terá duração até 29 de abril 
de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 01 de março de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO 
CARNAUBEIRA DE ARTE - EDUCAÇÃO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2019
RESULTADO FINAL RECURSO DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS - DIVULGADO EM 27/03/19
CATEGORIA - ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO I
VALOR DO APOIO SECULT POR CATEGORIA R$ 37.978,00
CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-990799201
ANDRE LEANDRO LOPES PEREIRA
GÓLGOTA - 26ª EDIÇÃO COMEMORATIVA
FORTALEZA
86,0
CLASSIFICADA
2
ON-1819112174
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DO CONJUNTO 
CEARÁ - PRODECOM
CAMINHOS DO GÓLGOTA – A PAIXÃO 
DE CRISTO – CELEBRANDO: 35 
ANOS DE PAIXÃO - 1984-2019
FORTALEZA
83,5
CLASSIFICADA
3
ON-1672892750
JORDANA GOMES DOS SANTOS
AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO DA JUVENTUDE 
“PÃO E INCLUSÃO COM ARTE E TRADIÇÃO”
FORTALEZA
78,5
CLASSIFICÁVEL
4
ON-742602879
WALYSON FERREIRA DE ALMEIDA
O GRANDE CORTEJO DA PAIXÃO
FORTALEZA
51,8
CLASSIFICÁVEL
CATEGORIA - ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO I
VALOR DO APOIO SECULT POR CATEGORIA R$ 37.978,00
INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1317630859
JOSÉ GILSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVE
O ANJO DA RESSURREIÇÃO, 29º EDIÇÃO 
DA PAIXÃO DE CRISTO 2019!
BARBALHA
79,0
CLASSIFICADA
2
on-1384519283
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PAIXÃO DE CRISTO – EU 
TAMBÉM ME APAIXONEI
EUSÉBIO
77,9
CLASSIFICADA
3
on-1676966649
ISADORA ARAÚJO OLIVEIRA
MAIS QUE UMA PAIXÃO, A CIDADANIA 
RENASCIDA A PARTIR DE CRISTO
MARANGUAPE
77,8
CLASSIFICÁVEL
4
on-1571953112
TAISLENO RODRIGUES DA SILVA
A PAIXÃO DE CRISTO – E O VERBO SE FEZ 
CARNE, E HABITOU ENTRE NÓS - 18ª EDIÇÃO
PACAJUS
77,2
CLASSIFICÁVEL
5
on-911804857
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
19ª PAIXÃO DE CRISTO EM CARNAUBAL
CARNAUBAL
74,5
CLASSIFICÁVEL
6
on-2098865870
LUIS RICARDO MENESES ONOFRE JUNIOR
VIA CRUCIS: CAMINHO DA 
CRUZ À RESSURREIÇÃO
QUIXADÁ
73,3
CLASSIFICÁVEL
7
on-761462793
RAIMUNDO NONATO SOUZA DA COSTA
45ª PAIXÃO DE CRISTO DE PACATUBA - 2019
PACATUBA
73,2
CLASSIFICÁVEL
8
on-2115704623
JOÃO LUCAS GOMES DE ARAÚJO
15ª ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE 
CRISTO DE TAMBORIL
TAMBORIL
72,7
CLASSIFICÁVEL
9
on-907548678
MATHEUS SANTOS DE FREITAS
UMA DÉCADA DE PAIXÃO NO 
SERTÃO DE CANINDÉ
CARIDADE
70,7
CLASSIFICÁVEL
10
on-276976195
ASSOCIAÇÃO DANÇA, ARTE E AÇÃO
JESUS VIVE - PAIXÃO DE CRISTO DE PARACURU
PARACURU
67,0
CLASSIFICÁVEL
11
ON-854338597
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
PAIXÃO DE CRISTO
A PAIXÃO DE CRISTO DE QUIXABA 2019
ARACATI
45,0
CLASSIFICÁVEL
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº082/2019 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2019
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019