DOE 01/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
85
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
15,00
20
300,00
86
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
20
300,00
87
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
20
300,00
88
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
20
300,00
89
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
20
300,00
90
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
20
300,00
91
Valeria Pascoal de Oliveira
Assistente de Administração
101996-1-1
15,00
20
300,00
92
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
20
300,00
93
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: Empresa CÍCERA RUFINO DE ARAUJO ME, com sede na Fazenda Morada Nova, nº 970, Umari-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 09.026.696/0001-08, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA, brasileiro, 
inscrito na OAB/CE sobe o nº. 5439 e no CPF nº. 174.150.393-00, com endereço profissional na Avenida Washington Soares, nº 1400, sala 510, em Forta-
leza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de empresa laticinista para captação, pasteurização, envasamento, transporte 
e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA-LEITE, referentes aos Lotes 22, 23 e 24 nos termos 
do edital 016/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU 
n° 9703954/2018, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017 além das 
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 016/2018 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTO – PAA – modalidade de incentivo à produção e ao consumo do leite, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 
de dezembro de 2018, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 019/2018, Parecer Jurídico n° 2307/2018 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 10 de janeiro de 2019 até 30 de junho de 
2019. VALOR GLOBAL: R$ 2.299.102,39 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos) pagos em Será efetivado 
o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no 
sistema de monitoramento e da apresentação da documentação à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.
306.033.18578.01.33903200.1.10.00.7.40 (4124) – R$ 310.646,82 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.2.82.82.1.40 (4125) – R$ 897.787,71 2110002
4.20.306.033.18578.02.33903200.1.10.00.7.40 (4126) – R$ 280.373,07 21100024.20.306.033.18578.02.33903200.2.82.82.1.40 (4127) – R$ 810.294,79 PF: 
2100010142016I MAPP: 55. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA Procurador da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-
275 CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA – CAIPEMA, com sede 
na Rua Júlia Soares, s/n, Vila Malhada, Ponta da Serra, Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.706.451/0001-00, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada por seu Representante legal, JOSÉ ELENIVALDO RIBEIRO DE BRITO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2015098057 - 9 
e do CPF nº. 144.889.223-68, residente e domiciliado no Sitio Palmeirinha dos Brito, 226, Distrito Ponta da Serra, Crato/CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo 
“c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos Lotes 26 e 28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 9703954/2018, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 
e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 
4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no 
Edital de Credenciamento n° 016/2018 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 11 de dezembro de 2018, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 019/2018, Parecer Jurídico n° 2307/2018 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 10 de 
janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.741.036,91 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, trinta e seis reais e noventa e um 
centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, 
bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.306.033.18578.01.33903200.1.10.00.7.40 (4124) – R$ 447.560,51 21100024.20.306.033.18578.01.33903200
.2.82.82.1.40 (4125) – R$ 1.293.476,40 PF: 2100010142016I MAPP: 55. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ELENIVALDO RIBEIRO DE BRITO Representante Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS LTDA - COTALEITE, com sede na Fazenda Rabeca, Sala C, 
rodovia BR-020, Km 82, Zona Rural, município de Tauá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.958.269/0001-39, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu Representante legal, JOSÉ VITAL NETO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 20090345635 e do CPF nº. 115.559.201-87, 
residente e domiciliado no Sitio Braz, 820, Inhamuns, Tauá/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, 
pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino e caprino pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, 
referentes aos Lotes 08, 09 e 25 (leite bovino) e Lote 03 (leite caprino). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 9703954/2018, também fundamentado na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, 
Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento 
n° 016/2018 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de 
dezembro de 2018, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 019/2018, Parecer Jurídico n° 2307/2018 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 10 de janeiro de 2019 até 30 de junho de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº061  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019